PORTARIA N° 048 DE 02 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. MAURO ANDRE DE ALMEIDA e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

R E S O L V E:

Art.1° - CONCEDER ao Sr. MAURO ANDRE DE ALMEIDA matricula 440/1, CPF n° 518.901.351-00 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS.  ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 04, gratificação de Serviços Legislativos de 60% (sessenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Maio de 2023.

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 02 de Maio de 2023.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS