PORTARIA N° 037 DE 13 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade da Sra. Flavia Paganini Ambrosio e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

R E S O L V E:

Art.1° - CONCEDER a Sra. FLAVIA PAGANINI AMBROSIO matricula 432/1, CPF n° 024.734.581-46 servidora pública municipal, lotada no cargo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Coxim-MS.  ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, licença maternidade de 180 dias, período de 13/03/2023 a 08/09/20232, em conformidade com o Artigo 88 da Lei Complementar n° 066/2005, alterado pela Lei Complementar n° 110/2010,

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 13 de Março de 2023.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS