PORTARIA N° 026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. ARLIX APARECIDO NUNES DE SOUZA e dá outras providências”

                                           O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

R E S O L V E:

                   Art.1° - CONCEDER ao Sr. ARLIX APARECIDO NUNES DE SOUZA matricula 439/1, CPF n° 782.980.911-91 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS.  ASSESSOR DA PRESIDENCIA - SÍMBOLO PLDA 02, gratificação de Serviços Legislativos de 30% (trinta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Fevereiro de 2023.

 

                   Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 13 de Fevereiro de 2023.

 

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS