PORTARIA N° 024 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações da Sra. MAIARA CINTIA VIEIRA DE SOUSA e dá outras providências”

 

                                           O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

R E S O L V E:

 

                   Art.1° - CONCEDER a Sra. MAIARA CINTIA VIEIRA DE SOUSA matricula 436/1, CPF n° 022.105.851-63 servidora pública municipal, lotada no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS.  ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 04, gratificação de serviços legislativo de  30% (trinta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Fevereiro de 2023.

 

                   Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 13 de Fevereiro de 2023.

 

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS