PORTARIA N° 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
R E S O L V E:
Art.1° - CONCEDER ao Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA matricula 401/2, CPF n° 048.123.771-29 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. SECRETARIO GERAL - SÍMBOLO PLDA 01, gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Janeiro de 2023.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 17 de Janeiro de 2023.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS