PORTARIA N° 058 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR SENHOR ROGÉRIO MARCIO GOMES PROENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

 

R E S O L V E:

          

                   Art. 1º. Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS), correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do mês de março de 2026, ao servidor municipal pertencente do Quadro de Servidores Efetivo desta Câmara Municipal de Coxim MS., ROGÉRIO MARCIO GOMES PROENÇA, matricula 7/1, lotado no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com o disposto no Art. 153, parágrafos 1° e 2° da Lei Complementar n° 066 de 15 de setembro de 2005 combinado com o Art. 30 Inciso II da Lei Complementar n° 219/2025 de 25 de fevereiro de 2025, em razão devido por quinquénio de efetivo exercício prestado ao Município. 

 

 

                                    Art.  2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 27 de abril de 2026.

 

 

 

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS