PORTARIA N° 048 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

 

 

“Dispõe sobre as férias regulamentares do servidor Sr. GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências”

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

R E S O L V E :

         

 

                    Art.1° - CONCEDER ao Sr. GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA lotado no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO II matricula n° 478/1, servidor público municipal pertencente ao quadro de funcionário comissionados desta Câmara Municipal 30 (trinta) dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 69, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 – 05/01/2026, com início em 13 de abril de 20026 a 12 de maio de 2026.

 

 

                    Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 13 de abril de 2026.

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS