PORTARIA N° 045 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

 

Exonera, a pedido, IZABEL MARIA DE JESUS do cargo de ZELADORA por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição/idade, e dá outras providências.

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

               CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição/idade proferida pelo IMPC – INSTITUTO MUNICIAPL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Portaria n° 004/2026 de 31/03/2026, com data de início da aposentadoria em 01/04/2026; 

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando a exoneração do cargo em virtude da inativação; 

 

CONSIDERANDO o teor do art. 43 da LCM n° 087/2008 com redação dada pela LCM n° 211/2024; 

 

                         RESOLVE:

 

                         Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora IZABEL MARIA DE JESUS, matrícula nº 43/1, CPF nº 322.224.321-20, do cargo de provimento efetivo de ZELADORA, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM MS, a partir de 01/04/2026. 

          Art. 2º Declarar a vacância do cargo de ZELADORA em decorrência da exoneração mencionada no Art. 1º. 

 

                          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos/a partir de 01/04/2026.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 06 de abril de 2026.

 

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS