PORTARIA N° 043 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

 

 

“Dispõe sobre progressão funcional do servidor Sr. ROGÉRIO MARCIO GOMES PROENÇA e dá outras providências”

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

R E S O L V E :

         

 

                    Art.1° - CONCEDER progressão funcional, em conformidade com os artigos 18, 19 e 24 da Lei complementar 219/2025 e artigo 55 da Lei Complementar 066/2005 ao Sr. ROGÉRIO MARCIO GOMES PROENÇA lotado no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO matricula n° 7/1, servidor público municipal pertencente ao quadro de funcionários efetivo da Câmara Municipal de Coxim MS., classificando-o em sua respectiva referência Nível IV Classe R, em razão do completo interstício necessário no cargo, conforme a data de 01 de abril de 2026.

 

 

                    Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 06 de abril de 2026.

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS