PORTARIA N° 041 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre as férias regulamentares da servidora Sra. RENATA GOMES DOS SANTOS e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
R E S O L V E :
Art.1° - CONCEDER a Sra. RENATA GOMES DOS SANTOS lotada no cargo de TECNICO AUDITORIA matricula n° 4/1, servidora pública municipal pertencente ao quadro de funcionários efetivo desta Câmara Municipal 10 (dez) dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 69, referente ao período aquisitivo de 02/05/2023 – 02/05/2024, com início em 23 de março de 2026 a 01 de abril de 2026.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 23 de março de 2026.
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS