PORTARIA N° 019 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre as férias regulamentares da Vereadora Sra. SIMONE GOMES DO NASCIMENTO e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
R E S O L V E :
Art.1° - CONCEDER ao Sr. SIMONE GOMES DO NASCIMENTO, agente público desta Câmara Municipal, VEREADOR, matricula n° 465/1, 30 (trinta) dias de férias de acordo com a Lei Ordinária n° 1.960, Art. 3° parágrafo único, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 – 01/01/2026, com início em 01 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2026.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 05 de janeiro de 2026.
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS