PORTARIA 152 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

“Dispõe sobre a concessão de gratificação da Sra. FLAVIA PAGANINI AMBROSIO e dá outras providências”

 

 

 

 

                           O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “h” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

RESOLVE:

 

 

                              Art.1° - CONCEDER a Sra. FLAVIA PAGANINI AMBROSIO, matricula 432/1 servidora pública efetivo municipal, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, NIVEL IV – DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS, gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento), conforme Lei Complementar 219/2025 de 25/02/2025, Art. 33, inciso IX e artigos 158 e 159 da Lei Complementar 066/2005.

 

 

                                Art. 2º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 25 de novembro de 2025.

 

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS