PORTARIA 128 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de gratificação do Sr. ARTHUR DA SILVA DE LAMARE e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “h” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art.1° - CONCEDER ao Sr. ARTHUR DA SILVA DE LAMARE matricula 428/1, cargo ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - DO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS, gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento), do valor vencimento do símbolo do cargo em comissão de Diretor, por optar pelo vencimento do seu cargo efetivo, conforme Lei Complementar 219/2025 de 25/02/2025, Art. 33, inciso I.
Art. 2º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 18 de agosto de 2025.
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS