PORTARIA 131 DE 18 DE AGOSTO DE 2025

 

 

“Dispõe sobre a concessão de gratificação da Sra. RENATA GOMES DOS SANTOS e dá outras providências”

 

 

 

 

                           O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “h” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

RESOLVE:

 

 

                              Art.1° - CONCEDER a Sra. RENATA GOMES DOS SANTOS, matricula 4/1 servidora pública efetivo municipal, TECNICO EM AUDITORIA, NIVEL V – DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS, gratificação de Dedicação Exclusiva de 10% (dez por cento), conforme Lei Complementar 219/2025 de 25/02/2025, Art. 33, inciso IX e artigos 158 e 159 da Lei Complementar 066/2005, revoga-se a Portaria n° 066 de 27/02/2025.

 

 

                                Art. 2º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 18 de agosto de 2025.

 

 

 

 

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS