PORTARIA 040/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a concessão de gratificação da Sra. SOLANGE RODRIGUES DA COSTA e dá outras providências”

                           O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “h” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

                             Art.1° - CONCEDER a Sra. SOLANGE RODRIGUES DA COSTA, matricula 372/1 servidora pública efetiva municipal, CONTADOR, NIVEL VI – DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS, gratificação de representação pelo exercício de cargo em comissão de 50% (cinquenta por cento), nomeada no cargo comissionado de CONTROLE INTERNO – Portaria 004/2025 de 06/01/2025, conforme Lei Complementar 214/2024 de 26/03/2024, Art. 17, inciso I, alterado pela Lei Complementar 217/2025 de 07/01/2025.

 

                                Art. 2º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 29 de janeiro de 2025.

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

VEREADOR – PRESIDENTE