ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65
PORTARIA N° 115 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor do Ata de registro de preços n° 9/2024, empresa contratada – CENTRO DE DIAGNÓSTICO BIONÁLISES LTDA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de “a” a “x”, para exercer, a função de gestor da Ata de registro de preços n° 9/2024, empresa contratada – CENTRO DE DIAGNÓSTICO BIONÁLISES LTDA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:
I – Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA Matrícula nº 401/2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 06 de dezembro de 2024.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS