LEI ORDINÁRIA N° 1.985, DE 28/05/2024

"Declara de utilidade pública a associação handebol Clube Pantaneiros, em Coxim-MS."

O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO HANDEBOL CLUBE PANTANEIROS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita n o CNPJ 46.269.917/0001-97 constituída sob a forma de associação com sede e foro em Coxim, na rua Frei Francisco, 126, no bairro Flávio Garcia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2024.

Edilson Magro

Prefeito Municipal Coxim/MS