Documento 8969 - Diário do EstadoMS

Câmara de Coxim

18/03/2021

Edital

005/2021

3337

EDITAL Nº 005/2021

EDITAL Nº 005/2021 – TRATA DA ANULAÇÃO DE EDITAL REFERENTE A ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR SECRETÁRIO

E DE BENEFÍCIOS E DIRETOR FINANCEIRO

Art. 1º - Cancelar o seguinte Edital: 1) Edital de Convocação nº 002/2021 – Assembléia Geral de Eleição dos Cargos de Diretor Secretário e de Benefícios e Diretor financeiro, de 05 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Coxim-MS 17 de março de 2021.

Rosangela Felipe Rocha

Presidente Conselho Curador

Ciente/Conselheiros:

Luiz Cesar Araújo Rogério Márcio G. Proença

Aline Moreira Lopes Mariseth S. Amado Camargo

Saimon D. Braga Cândido Francisco Ferrer Feitosa

Ágido Pais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2021 – ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO

DOS CARGOS DE DIRETOR SECRETÁRIO E DE BENEFÍCIOS

E DIRETOR FINANCEIRO

A Presidente do Conselho Curador do Instituto Municipal de Previdência de Coxim - IMPC, Servidora Rosangela Felipe Rocha, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 087/2008 de 22 de janeiro de 2008. Art. 33, inciso II letra a, b parágrafos 1° e 2°, convoca todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para no dia 24 de março de 2021, através de urnas itinerantes nas secretarias e setores das 7 às 13h, e uma urna FIXA no IMPC, para aposentados e pensionistas das 7 às 15h e uma urna FIXA no SINSMC para os servidores da educação que não estiverem nas Unidades de Ensino neste dia, para escolha da Diretoria do IMPC, para o triênio 2021/2023.

Art. 1° - Para execução do processo eleitoral de composição da Diretoria do IMPC, fica estabelecido o seguinte cronograma:

Dia 08 de fevereiro	Publicação do Edital de convocação
Dia 15 a 19/fevereiro	Período de inscrição dos candidatos
Dia 22/fevereiro	Lista dos nomes aptos a concorrer
Dia 23 a 26/fevereiro	Prazo para recursos e impugnação
Dia 01/março	Publicação do Edital dos candidatos
Dia 01 a 23 de março	Campanha eleitoral
Dia 24 de março/2021	Eleição

§ 1º - As inscrições serão feitas na sede do IMPC – Instituto Municipal de Previdência de Coxim, situado à Rua General Mendes de Moraes, n° 530, Bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade, entre os dias 15 a 19 de fevereiro de 2021, das 07:00 às 13:00 horas, em formulário próprio.

Art. 2° - Os cargos a serem preenchidos por meio do processo eleitoral, são:

I - 01 (um) Diretor Secretario e de Benefícios;

II - 01 (um) Diretor Financeiro;

Art. 3° - A validação da inscrição do servidor candidato será atestada pelo Conselho Curador, mediante preenchimentos na integra dos seguintes requisitos:

I – ser servidor público municipal efetivo com pelo menos 05 (cinco) anos de efetivo exercício, mediante comprovação da posse em Concurso Público. (Art. 33, § 1º da Lei Complementar nº 087/2008).

II - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade previstas na legislação federal, estadual ou municipal.

III - possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais;

IV - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;

V - ter formação superior.

§ 1º - Os requisitos citados nos Incisos II, III, IV e V, são estabelecidos pelo art. 8º-B da Lei n° 9.717/1998, inserido pela Lei nº 13.846/2019, que define as condições para nomeação dos dirigentes da unidade gestora do RPPS.

§2º - Eventuais dúvidas com relação aos requisitos acima relacionados serão dirimidas pelo Conselho Curador, observados os parâmetros das legislações pertinentes.

Art. 4° - Após encerramento do prazo de inscrição, o Conselho Curador, fará publicação da lista nominal dos candidatos e os respectivos cargos, podendo para isso utilizar as plataformas digitais, além da forma de publicação oficial.