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Câmara de Coxim

28/07/2020
Balacentes
01
3224
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

XML nr.: 1

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Junho - 1° Semestre/2020

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1              26/07/2020

Nr.

G1 - DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A P^GAR NAO

PROCESSA DOS (b)

Jul/2019

Ago/2019

Set/2019

Out/2019

Nov/2019

Dez/2019

Jan/2020

Fev/2020

Mar/2020

Abr/2020

Mai/2020

Jun/2020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

l

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

245.307,88

199.796,13

237.499,99

270.192,64

212.161,38

290.142,25

254.354,12

250.113,43

253.737,67

302.735,40

308.937,19

231.537,28

3.056.515,36

0,00

2

Pessoal Aüvo

245.307,88

199.796,13

237.499,99

270.192,64

212.161,38

290.142,25

254.354,12

250.113,43

253.737,67

302.735,40

308.937,19

231.537,28

3.056.515,36

0,00

3

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

185.025,05

191.233,04

197.132,63

200.716,73

197.882,53

247.399,80

191.865,25

206.641,02

207.239,23

225.169,87

260.811,02

215.170,32

2.526.286,49

0,00

4

Obrigações Patronais

60.282,83

8.563,09

40.367,36

69.475,91

14.278,85

42.742,45

62.488,87

43.472,41

46.498,44

77.565,53

48.126,17

16.366,96

530.228,87

0,00

5

Benefícios Prevldenclárlos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Outros Benefícios Prevldenclárlos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

245.307,88

199.796,13

237.499,99

270.192,64

212.161,38

290.142,25

254.354,12

250.113,43

253.737,67

302.735,40

308.937,19

231.537,28

3.056.515,36

0,00

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

124.892.995,79

100,00

18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

19

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

20

- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) ***2

124.892.995,79

100,00

21

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

3.056.515,36

2,45

22

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII)

7.493.579,75

6,00

23

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) - (0,95*IX)

7.118.900,76

5,70

24

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX)

6.744.221,78

5,40

                                     

TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3

Nr.

G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente

(d) = (l/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

25

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

                Nota Explicativa

 

Instruções de Preenchimento:

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 538 e 539 do MDF 10a Edição)

***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRR" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoaí, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes,               elemento de  despesa 34   -               Outras

Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 518 do MDF 10a Edição).

***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 549 do MDF 10a Edição).

***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 (conforme página 551 do MDF 10a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver   acima do     limite

máximo. ***

[1]4 No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 10a Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 549 e 550 ao MDF 10a Edição).

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 28/07/2020. Edição número 3224. Enviado por: . Setor: . Recebido por: .