Documento 4453 - Diário do EstadoMS

Câmara de Coxim

30/04/2020

Balacentes

3177

Câmara Municipal de Coxim Balanço Orçamentário

Câmara Municipal de Coxim

Balanço Orçamentário

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais

Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Dominio Público Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivadas Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL

Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências tntergovernamentais Transferências de Inslítuições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Divida Ativa

Grupo Assessor PúbhcoS 15/03/2017 11.42 Usuário Renata

PREVISÃO INICIAL		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO
0,00		0,00	0.00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0.00		0.00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0,00
0.00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0.00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0,00
0,00		0,00	0.00	0.00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0.00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0,00
0.00		0,00	0,00	0,00
0.00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0,00
0,00		0,00	0,00	0.00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0.00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0.00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
0.00		0,00	0.00	0,00
0,00		0,00	0,00	0,00
/"-X 0,00		0,00	0.00	0,00
	\K ) o.oo	0,00	0,00	0,00
	o.oo	0,00	0,00	0,00
	A \ 0,00	0,00	0.00	0,00

Câmara Municipal de Coxim

Balanço Orçamentário

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO (C) = (b - a)
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS	0,00	0,00	0.00	0,00
Receitas Correntes Diversas	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)	0,00	0,00	0,00	0.00
OPERAÇÕES OE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito Internas	0,00	0.00	0,00	0,00
Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENAÇÃO DE BENS	0.00	0,00	0.00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0.00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0.00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Intergovernamentais	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0.00	0,00	0,00	0.00
Transferências do Exterior	0.00	0.00	0,00	0.00
Transferências de Pessoas	0.00	0.00	0,00	0.00
Transferências de Outras Instit. Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Convênios	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências para o Combate á Fome	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00
Dív, Ativa Prov. da Amortiz, Emp. e Financ.	0,00	0,00	0,00	0,00
Restituições	0,00	0,00	0.00	0,00
Receitas de Capital Diversas	0,00	0.00	0.00	0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEI I AS (IV) = (I + II + III)	0,00	0,00	0,00	0,00
OPERAÇÕES DE CREDITO/REFINANCIAMENTO (V)	0,00	0,00	0,00	0.00
Operações de Crédilo Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0.00
Mobiliária	0.00	0,00	0,00	0.00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)	0,00	0,00	0,00	0,00
DÉFICIT (VII)	3.638.500,00	3,636.500,00	3.468.997,57	-169.502,43
TOTAL (VIII) = (VI + VII) f	0,00	0,00	3.468.997,57	0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) / K	\ -	-	0,00	*
Superávit Financeiro i \V\ V	) *	*	0,00	-
Reabertura de créditos adicionais j l¹ —--	<1 -	-	0,00	-

Câmara Municipal de Coxim

	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	SALDO DA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	LIQUIDADAS	PAGAS	DOTAÇÃO
	(d)	(e)	(f)	(9)	(h)	(i) = (e - 0
DESPESAS CORRENTES (IX)	3.595.500,00	3.586.923.78	3.439.899,19	3.439.899,19	3 439.899,19	147.024,59
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.634.000,00	2.583.500,00	2.515.928,38	2.515 928,38	2.515 928.38	67.571,62
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	500,00	0,00	0.00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	961.000,00	1.003.423,78	923.970,81	923.970,81	923.970,81	79 452,97
DESPESAS DE CAPITAL (X)	43,000,00	51.576.22	29,098,38	29.098,38	29 098,38	22.477,84
INVESTIMENTOS	42.000,00	51.576,22	29 098,38	29.098,38	29.098,38	22.477.84
INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	1.000,00	0,00	0.00	0.00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI)	0,00	0.00	0.00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DO RPPS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0.00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	3.638.500,00	3.638.500.00	3.468 997,57	3,468.997,57	3 468.997,57	169.502,43
AMORTIZAÇAO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV)	0.00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Divida Interna	0,00	0,00	0,00	0.00	0,00	0,00
Divida Mobiliária	0,00	0.00	0,00	0,00	0.00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0.00	0,00	0,00	0.00
Amortização da Divida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Divida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0.00	0.00	0,00
Outras Dividas	0.00	0.00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV)	3.638.500.00	3.638.500,00	3.468.997,57	3.468.997,57	3,468.997,57	169.502,43
SUPERÁVIT (XVI)	0,00	0,00	0.00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XVII) = (XV + XVI)	3 638 500,00	3.638.500,00	3.468.997,57	3.468 997.57	3.468.997,57	169.502,43

Câmara Municipal de Coxim

Balanço Orçamentário

RFSTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	INSCRITOS		LIQUIDADOS (C)	PAGOS (d)	CANCELADOS (e)	SALDO (0 = (a + b - d - e)
RFSTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)	EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)	LIQUIDADOS (C)	PAGOS (d)	CANCELADOS (e)	SALDO (0 = (a + b - d - e)
DESPESAS CORRENTES	0.00	0.00	0.00	0,00	0,00	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0.00	0.00	0,00	0,00	0,00	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0.00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0.00
DESPESAS DE CAPITAL	0.00	68.586,20	68.586,20	68.586,20	0,00	0,00
INVESTIMENTOS	0,00	68.586,20	68.586,20	68.586,20	0,00	0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	0,00	68.586,20	68.586,20	68,566,20	0,00	0,00

		INSCRITOS
			EM 31 DE
RFSTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS		EM EXERCÍCIOS	DEZEMBRO DO	PAGOS	CANCELADOS	SALDO
		ANTERIORES	EXERCÍCIO
			ANTERIOR
		(a)		(0	(d)	(e) = (a + b - c - d)
DESPESAS CORRENTES		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		0,00	0.00	0,00	0,00	0.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES		0,00	0,00	0,00	0.00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INVESTIMENTOS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS		0,00	0,00	0.00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (\		0,00	0,00	0.00	0,00	0,00
TOTAL \\		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Parâmetro CONSOLIDAÇÃO GERAL

Câmara Municipal de Coxim

a. Quadro Principal

	BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS		Exercício; 2016
			Exercício	Exercício
		Nota	Atual	Anterior
Receita Orçamentária (1)			0,00	0,00
Ordinária			0,00	0,00
Vinculada			0,00	0,00
Recursos Vinculados à Educação			0,00	0,00
Recursos Vinculados à Saúde			0,00	0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS			0,00	0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS			0,00	0,00
Recursos Vinculados ò Seguridade Social			0,00	0,00
Outras Destinações de Recursos			0,00	0,00
Transferências Financeiras Recebidas (il)			3.527.666,76	3.502.969,44
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária			3,527.666,76	3.502.969,44
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária			0,00	0,00
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS			0,00	0,00
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS			0,00	0,00
Recebimentos Extraorçamentários (lil}			575.421,26	635.311,36
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados			0,00	68.586,20
Inscrição de Restos a Pagar Processados			0,00	0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados			575.421,26	561.330,11
Outros Recebimentos Extraorçamentários			0,00	5.395,05
Saldo do Exercício Anterior (IV)			75.192,67	1.170,21
Caixa e Equivalentes de Caixa			75.192,67	1.170,21
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados			0,00	0,00
TOTAL (V) = (I+1I+III+1V)			4.178.280,69	4.139.451,01
,

Câmara Municipal de Coxim

a. Quadro Principal

BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 2016

DISPENDIOS

Nota

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

3.468.997,57	3.502.969,44
3.468.997,57	3.502.969,44
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
42.865,81	0,00
42.865,81	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
646.920,96	561.288,90
68.586,20	0,00
0,00	0,00
578.334,76	556.066,47
0,00	5.222,43
19.496,35	75.192,67
19.496,35	75.192,67
0,00	0,00
4.178.280,69	4.139.451,01

Despesa Orçamentária (VI)

Ordinária

Vinculada

Recursos Destinados à Educação Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinado a Previdência Social - RPPS Recursos Destinado a Previdência Social - RGPS Recursos Destinado a Seguridade Social Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Concedidas (VIU

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentaria Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

Pagamentos Extraorcamentários ÍVIIIl

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Pagamentos de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX}

Caixa e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

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Câmara Municipal de Coxim

		BALANÇO FINANCEIRO			Exercício: 2016
		Exercício Atual			Exercício Anterior
	Receita Orçamentária (aí	Deduções da Receita Orçamentaria (b)	Saldo (c) = (a - b)	Receita Orçamentária (d)	Deduções da Receita Orçamentária (e)	Saldo (f) = (d - e)
Ordinária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Vinculada	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Recursos Vinculados ã Educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Recursos Vinculados à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social -RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Recursos Vinculados ã Seguridade Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Outras Destinações de Recursos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
TOTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00

parinwtra COfiSOllOA ÇAO GEHAL

b. Quadro Anexo

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

Período: Dezembro/2016

a. Quadro Principal

Balanço Patrimonial

Exercício: 2016

ATIVO

Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques

VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques

VPD pagas antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido

Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO

Exercício Exercício

Atual Anterior

19.496,35	75.192,67
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
19.496,35	75.192,67
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
712.622,04	614.937,46
0,00	0,00
0,00	0,00
712.622,04	614.937,46
732.118,39	690.130,13

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Passivo Circulante

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

0,00

Grupo Assessor Púbfíco®

Página 1 de 5

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Provisões a Longo Prazo

Demais Obrigações a Longo Prazo

Resultado Diferido

Total do Passivo Não Circulante

Patrimônio Liquido

Patrimônio Social e Capitai Social Adiantamento Para Futuro Aumento de Capita!

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

Total do Patrimôi ' ' ' *

TOTAL DO PASSI'

0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
19.580,97	22.494,47
19.580,97	22.494,47
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
712.537,42	667.635,66
0,00	0,00
712.537,42	667.635,66
732.118,39	690.130,13

Página 2 de 5

b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

	QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI N.° 4.320/64 Exercício	Exercício: 2016 Exercício
	Atual	Anterior
ATIVO (I)
Ativo Financeiro	19.496,35	75.192,67
Ativo Permanente	712.622,04	614.937,46
Total do Ativo	732.118,39	690.130,13
PASSIVO (II)
Passivo Financeiro	19.580,97	91.080,67
Passivo Permanente	0,00	0,00
Total do Passivo	19.580,97	91.080,67
Saldo Patrimonial (I- II)	712.537,42	599.049,46
Saldo Patrimonial (I- II)

c. Quadro das Contas de Compensação

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO - LEI N ⁰ 4.320/64

Exercício

Atual

Exercício: 2016

Exercício

Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contragarantias recebidas

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres

Direitos Contratuais

Outros atos potenciais ativos

Total dos Atos Potenciais Ativos

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantias e Contragarantias concedidas

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres

Obrigações contratuais

Outros atos potenciais passivos

Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00

Período' Dezembro/

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

QUADRO DO SUPERÁVIT/DEFICIT FINANCEIRO ^tx

Exercício Atual -84.62 Exercício Anterior FONTES DE RECURSOS SARO -15.888,00

100000-Recursos Ordinários —

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos

Taxas

Contribuições Sociais

Contribuições de Intervenção no domínio econômico Contribuição de Iluminação Pública

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Venda de Mercadorias Venda de Produtos

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais Transferências Intergoverna mentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcio^ Públicos Transferências do Exterior

Execução Orçamentária Delegada de Entes

Exercício

2016

Período: Dezembro/2016

ModêlòT Isolado/Anaiiticr

Exercício: 2016

Exercício

Atual	Anterior
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
3.527.666,76	3.502.969,44
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00

3.527.666,76

3.502.969,44

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporacão de Passivos

Reavaliação de Ativos

Ganhos com Alienação

Ganhos com Incorporação de Ativos

Ganhos com Desincorporação de Passivos

Reversão de Redução ao Valor Recuperável

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

Total dos Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal Encargos Patronais

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Aposentadorias e Reformas Pensões

Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais

Políticas Públicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de material de consumo Serviços

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstfrnos e Financiamentos Obtidos

Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambísis

Outras Variações Patrimoniais Dim

2016

Período: Dezembro/2016 Modelo: Isolado/Analiticc

	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	97.684,58	0,00
	97.684,58	0,00
	3.625.351,34	3.502.969,44
	2.066.239,05	2.023.115,66
	449.689,33	362.744,78
	0,00	0,00
	2.515.928,38	2.385.860,44
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	0,00	0,00
	689.728,46	37.266,27
	68.586,20	637.684,91
	758.314,66	674.951,18
	0,00	0,00
	13,12	0,00
	0,00	0,00
	263.327,61	229.408,73
	263.340,73	229.408,73

inutivas - Financeiras

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

2016

Periodo: Dezembro/2016

		Modelo: Isolado/Anailtiec
Transferências e Delegações Concedidas
Transferências In trago vernamen tais	42,865,81	77.986,80
Transferências Intergovernamentais	0,00	0,00
Transferências a Instituições Privadas	0,00	0,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais	0,00	0,00
Transferências a Consórcios Públicos	0,00	0,00
Transferências ao Exterior	0,00	0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas	0,00	0,00
	42.865,81	77.986,80
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas	0,00	0,00
Perdas com Alienação	0,00	0,00
Incorporação de Passivos	0,00	0,00
Desincorporação de Ativos	0,00	0,00
	0,00	0,00
Tributárias
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	0,00	0,00
Contribuições	0,00	0,00
Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados
Custo das Mercadorias Vendidas	0,00	0,00
Custo dos Produtos Vendidos	0,00	0,00
	0,00	0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações	0,00	0,00
Resultado Negativo de Participações	0,00	0,00
Incentivos	0,00	0,00
Subvenções Econômicas	0,00	0,00
Participações e Contribuições	0,00	0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	0,00	0,00
	0,00	0,00
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) l\	3.580.449,58	3.368.207,15
RESULTADO PATRÍMONIAU DO PERÍODO (l-ll) /'“"-v	44.901,76	134.762,29
l

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

Exercício

2016

Período de: Janeiro até Dezembro

	\|		LUiki. rsxcaaaiuta» - Prefeitura Munidp.il cie Coxim	Llnid. Gesum ——— CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
Descrição	Saldo do Exercício Anterior	Inscrição	Baixas	Saldo Exercicio Seguinte
PASSIVO CIRCULANTE	22.494,47 C	575.421,26	578.334,76		19.580,97 C
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO	22.494,47 C	575,421,26	578.334,76		19.580,97 C
VALORES RESTITUÍVEIS	22.494,47 C	575.421,26	578.334,76		19.580,97 C
VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO	22.494,47 C	575.421,26	578.334,76		19.580,97 C
CONSIGNAÇÕES	22.494,47 C	575.421,26	578.334,76		19.580,97 C
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS	0,00	56.028,38	56.028,38		0,00
INSS	19.936,30 C	137.973,58	138.405,58		19.504,30 C
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	0,00	162.468,57	162.468,57		0,00
ISS	1.321,08 C	18.009,55	19.330,63		0,00
PENSÃO ALIMENTÍCIA	0,00	27.658,85	27.658,85		0,00
ASSISTÊNCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA	0,00	15.968,28	15.968,28		0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES	0,00	5.861,71	5.861,71		0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS	0,00	140.013,80	140.013,80		0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS	1.237,09 C	11.438,54	12.598,96		76,67 C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR	68.586,20 C	0,00	68.586,20		0,00
EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS	68.586,20 C	0,00	68,586,20		0,00
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR	0,00	0,00	68.586,20		0.00
RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR	0,00	0,00	68.586,20		0,00
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO	68.586,20 C	0,00 n nn	0,00 n nn		0,00 0.00

1.080,67 C

575.421,26

646.920,96

19.580,97 C

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

Demonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17

Câmara Municipal de Coxim

Período: Dezembro/2016

a. Quadro Principal

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

NOTA

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos

Receitas derivadas e originárias Transferências correntes recebidas Outros ingressos operacionais

Desembolsos

Pessoal e demais despesas Juros e encargos da dívida Transferências concedidas Outros desembolsos operacionais

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos

Alienação de bens

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos Outros ingressos de investimentos Desembolsos

Aquisição de ativo não circulante Concessão de empréstimos e financiamentos Outros desembolsos de investimentos

Fluxo de caixa liquido das atividades de investimento (II)

1FC

2FC

3FC

4FC

2FC

Grupo Assessor Públicos

15/03/2017 11 48 Usuário Renata

-97.684,58

Exercício Atuai	Exercício: 2016 Exercicio Anterior
4.103.088,02	4.069.694,60
0,00	0,00
0,00	0,00
4.103.088,02	4.069.694,60
4.0G1.099,76	3.992.835,47
3.309.937,82	3.248.126,61
0,00	0,00
129,961,37	105.433,16
621.200,57	639.275,70
41 988,26	76.859,13
0.00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
97.684,58	80.823.47
97.684,58	80.823,47
0,00	0,00
0,00	0,00

-80.823,47

Página 1 de 5

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos

Operações de crédito

Integraiização do capital social de empresas dependentes Transferências de capital recebidas Outros ingressos de financiamentos Desembolsos

Amortização /Refinanciamento da divida Outros desembolsos de financiamentos

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (l+li+MI)

Caixa e Equivalente de caixa iniciai Caixa e Equivalente de caixa finai

b. Quadros Anexos

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINARIAS

Exercício

Atual

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINARIAS

Receita Tributária

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Remuneração das Disponibilidades

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Fluxo de caixa liquido das atividades operacionais (I)

0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
-55.696,32	-3.964,34
75.192,67	1,170,21
19.496,35	75.192,67

Exercício

Anterior

0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0,00
0,00	0.00
0,00	0,00
0,00	0,00
0.00	0,00
0,00	0,00

0,00

QUADRO 2FC	-TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
	Exercício	Exercício
	Atual	Anterior
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS
i ntergovernamentais	0,00	0,00
da União	0,00	0,00
de Estados e Distrito Federal	0,00	0,00
de Municípios	0,00	0,00
Intragovernamentais	0,00	0,00
Outras transferências correntes recebidas	0,00	0,00
Total das Transferências Recebidas	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais	0,00	0,00
a União	0,00	0,00
a Estados e Distrito Federal	0,00	0,00
a Municípios	0,00	0,00
Intragovernamentais	129.961.37	105.433,16
Outras transferências concedidas	0,00	0,00
Total das Transferências Concedidas	129.961,37	105.433,16

Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura

Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria

Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

Período: Dezembro/2016

0,00

0.00

0,00

3.309.937,82 3.248.126,61

0,00

Periodo: Dezembro/2016

Câmara Municipal de Coxim

	QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna	Exercício Atuai 0,00	Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa	0,00
Outros Encargos da Divida	0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00

PuimtfMl. CONSOLIDAÇÃO GERAL

João Paes Monteiro da Silva

TC CRC/MS 3790

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS EXERCÍCIO DE 2016

CONTEXTO OPERACIONAL

A Câmara de Vereadores de Coxim, administração direta, um dos poderes constituídos do País, adota de acordo com a Constituição Federal princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos.

DIRETRIZES CONTÁBEIS

Tendo em vista as inovações da Contabilidade no Setor Público, o Poder Legislativo Municipal vem adequando-se gradativamente para atender as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Assim sendo, os Demonstrativos Contábeis da Câmara Municipal de Coxim - MS, foram elaborados em conformidade com a Lei 4.320/64 e o MCASP — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atendendo às exigências da STN e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na Legislação vigente e Normas do Conselho Federal de Contabilidade.

POLÍTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis adotadas pelo Órgão estão passando por grandes transformações com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Dessa forma, e com base nas orientações do MCASP, as seguintes alterações nas Políticas Contábeis foram adotadas para geração das Demonstrações Contábeis no exercicio:

Apropriação das Variações Patrimoniais Diminutivas após a liquidação da despesa, ou seja, as despesas não liquidadas não mais compõem o Demonstrativo das Variações Patrimoniais;
Restos a Pagar Não Processados do exercício atual e de exercícios anteriores foram excluídos do quadro principal do Balanço Patrimonial;
Transferência de saldos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores para a Conta "Ajustes de Exercidos Anteriores";
Despesas de Exercício Anteriores (DEA) realizadas no exercício atual, foram baixadas diretamente do Resultado do Exercício na conta "Ajustes de Exercícios Anteriores", conforme orientação do MCASP, parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

CRITÉRIOS CONTÁBEIS

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

A contabilização das variações patrimoniais, é feita em sistema informatizado, permitindo que sejam abrangidos os atos e fatos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, bem como os Independentes da Execução Orçamentária.

As receitas e despesas dependentes e independentes da execução orçamentária foram escrituradas pelo método das partidas dobradas, para correta demonstração da receita efetivamente arrecadada bem como da despesa efetivamente realizada.

O Regime Contábil utilizado foi o regime Misto, sendo Regime de Caixa para o Registro das Receitas e o de Competência para as Despesas.

Com relação à avaliação do Ativo, a Câmara Municipal vem estudando a situação dos bens sob o seu poder e guarda, traçando as diretrizes para que, os mesmos possam ser reajustados a valor justo, e posteriormente, dar início ao processo de depreciação dos mesmos.

As Disponibilidades são mensuradas pelo valor original, em moeda nacional, evidenciadas no Balanço Patrimonial.

Os direitos, títulos de créditos e as obrigações são mensurados pelo valor original, em moeda nacional.

Os estoques são destinados à utilização própria do órgão, no curso normal de suas atividades. São mensurados pelo valor de aquisição e o método utilizado para mensuração e avaliação das saídas do estoque é o custo médio ponderado.

O Ativo Imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, e em se tratando de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor é obtido com base no valor patrimonial definido nos termos da adoção, ou na falta deste, em avaliação de valor justo de mercado.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Objetivando facilitar a interpretação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas relativas a cada uma delas serão apresentadas da seguinte forma:

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A Lei Orçamentária Anual fixou a Despesa do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2016, em R$ 3.638.500,00 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos reais), não havendo abertura de Crédito Adicional Suplementar, permanecendo então o orçamento da Câmara Municipal de Coxim o valor de R$ 3.638.500,00(três milhões, seiscentos e trinta e oito mil,

quinhentos reais). , .

O Balanço Orçamentário do Orgão apresenta déficit

orçamentário, tendo em vista que a Câmara Municipal não é agente arrecadador.

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

No exercício foram registradas Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 3.408.997,57 (três milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Com relação aos Anexos I e II do Balanço Orçamentário, fica evidenciado que havia Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 68.586,20 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis e vinte centavos), e foram liquidados e pagos no exercício.

BALANÇO FINANCEIRO

Recebimento de Duodécimo a ordem de R$ 3.527.666,76, (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), e devolução para a Prefeitura Municipal de duodécimo a ordem de RS 42.865,81 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

Conforme Balanço Financeiro, foram registrados, no exercício atual, recebimentos Extra orçamentários no montante de R$ 575.810,33 (quinhentos e setenta e cinco mi! oitocentos e dez reais e trinta e três centavos), sendo que, esse valor, referem-se ao ingresso de receitas Extra orçamentárias, oriundas de valores descontados/consignados em folhas, faturas de serviços e RPAs e Inscrição de Restos a Pagar não Processados no exercício. Também foram registrados no exercício atual, pagamentos Extra orçamentários no valor de RS 578.334,76 (quinhentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), e pagamento de Restos a Pagar Não Processados de R$ 68.586,20 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), perfaz um total de R$ 646.920,96 (seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos).

Despesa Orçamentária a ordem de R$ 3.469.386,64 (três milhões quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial demonstra corretamente dispostas

as contas do Ativo e do Passivo.

No ativo Circulante, apresenta saldo na conta de “Caixa e equivalentes a caixa de R$ 19.496,35 (dezenove mil quatrocentos e noventa seis reais e trinta e cinco centavos).

No Ativo Circulante, apresenta saldo zerado na conta de "Créditos a Curto Prazo" referente a valores a serem descontados/consignados em folhas de pagamento. Tais valores podem ser encontrados no Relatório de "Devedores Diversos" do Órgão. / .

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

Já no Ativo Não Circulante, os bens Móveis sofreu acréscimo no valor de R$ 7.937,50 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), Despesa de Capital/lnvestimento bens móveis 4.4.90.52, no bens Imóveis sofreu acréscimo no valor de R$ 68.586,20 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), em virtude da Liquidação e Pagamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício anterior, é o valor de Despesa de Capital/lnvestimento bens Imóveis rubrica 4.4.90.51, do exercício a ordem de R$ 21.160,88 (vinte e um mil cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o seu valor total R$ 373.706,78 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos):

Bens Imóveis Saldo Anterior	283.958,70
(+)lncorporação de Bens Móveis	89.747,08
(+) Reavaliação	0,00
(-) Baixa de Bens Inservíveis	0,00
(-) Depreciação	0,00
Saldo Atual (b)	373.705,78
Total Imobilizado (a)+(b)	712.622,04

Conforme pode ser observado não houve, no exercício, reavaliação e/ou depreciação dos bens do Ativo Imobilizado, o que ocorrerá ao final do exercício de 2017, observando-se o que dispõe o art. 106 da Lei 4320/68.

No Passivo Circulante, o valor de R$ 19.580,97 (dezenove mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), registrado como "Demais Obrigações a Curto Prazo" refere - se ao Saldo das Contas Extraorçamentárias, isto é, valores que foram descontados/consignados em folhas, faturas de serviços e RPAS e não recolhidos no exercício, tais valores, podem ser encontrados na Demonstração da Dívida Flutuante do Órgão.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Relativamente à DVP, as despesas liquidadas foram registradas como Variações Patrimoniais Diminutivas.

A VPA "Transferências e Delegações Recebidas", no valor de R$ 3.527.666,76 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), refere-se a Repasse de duodécimo recebido pelo Executivo Municipal.

Bens Móveis Saldo Anterior	330.978,76
(+)lncorporação de Bens Móveis	7.937,50
(+) Reavaliação	0,00
(-) Baixa de Bens Inservíveis	0,00
(-) Depreciação	0,00
Saldo Atual (a)	338.916,26

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

O resultado patrimonial apurado no exercício foi um superávit no valor cie RS 44.901,76 (quarenta e quatro mil novecentos e um reais e

setenta e seis centavos}.

Nas Demonstrações Patrimoniais Qualitativas, foram registrados os valores das despesas de capital liquidadas, empenhadas no elemento "52" de domínio patrimonial.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido da Câmara apresentou um Resultado Acumulado de R$ 712.537,42 (setecentos e doze mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), não havendo movimentações de ajustes de exercícios anteriores.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A diferença entre o saldo iniciai e saldo final de caixa e equivalente de caixa apresentado corroboram com o total da geração líquida de caixa, por não terem valores restituíveis em suas contas pois, tendo em vista que a movimentação de valores restituíveis, ou seja, os depósitos (ingressos de terceiros em poder do Órgão) não são abrangidos pela DFC.