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Câmara de Coxim

25/03/2020
Balacentes
01
3159
Balanço Geral

XML nr.: 8

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

Balanço Geral

Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Por Unidade Orçamentária Ano de 2019

Lei n° 4.320/64, Art. 101, Portaria Interministerial n° 163/2001 (Anexo II) - TCE/MS, Resolução n° 88, de 03/10/2018.                                  23/03/2020

Nr.

 

DOTAÇÃO AUTORIZADA

REALIZADA

DIFERENÇA

G1 - TTTULOS

CRED.ORC.E SUPLEM.

CRED.ESPC

TOTAL

1

3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

4.073.839,07

0,00

4.073.839,07

4.049.068,17

24.770,90

2

3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

2.752.815,27

0,00

2.752.815,27

2.737.327,45

15.487,82

15

3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

2.619.381,77

0,00

2.619.381,77

2.618.039,10

1.342,67

21

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.295.775,35

0,00

2.295.775,35

2.295.775,35

0,00

22

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

323.606,42

0,00

323.606,42

322.263,75

1.342,67

30

3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Inteqrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

133.433,50

0,00

133.433,50

119.288,35

14.145,15

32

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

133.433,50

0,00

133.433,50

119.288,35

14.145,15

89

3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

1.321.023,80

0,00

1.321.023,80

1.311.740,72

9.283,08

220

3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

1.071.527,23

0,00

1.071.527,23

1.062.244,15

9.283,08

225

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

136.502,53

0,00

136.502,53

136.502,53

0,00

234

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

54.000,00

0,00

54.000,00

51.145,41

2.854,59

239

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

269.800,00

0,00

269.800,00

269.800,00

0,00

243

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

611.224,70

0,00

611.224,70

604.796,21

6.428,49

268

3.3.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

249.496,57

0,00

249.496,57

249.496,57

0,00

287

3.3.91.93.00 - Indenizações e Restituições

209.494,76

0,00

209.494,76

209.494,76

0,00

290

3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Rpps

40.001,81

0,00

40.001,81

40.001,81

0,00

384

4.0.00.00.00 - Despesas de Capital

18.147,25

0,00

18.147,25

18.147,25

0,00

385

4.4.00.00.00 - Investimentos

18.147,25

0,00

18.147,25

18.147,25

0,00

484

4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

18.147,25

0,00

18.147,25

18.147,25

0,00

494

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

18.147,25

0,00

18.147,25

18.147,25

0,00

654

TOTAL DAS DESPESAS

4.091.986,32

0,00

4.091.986,32

4.067.215,42

24.770,90

                                                                       Nota Explicativa

Nota Explicativa   

Instruções de Preenchimento:

  1. Se houver detalhamento de despesa não constante do anexo, o mesmo deverá ser demonstrado de forma sintética e detalhado em Nota Explicativa.
  2. A Portaria Conjunta n° 01, de 13/07/2012 e o Memorando n° 02/2012 alterou a Portaria Interministerial n° 163/2001 e excluiu o elemento salário-família.
  3. O Memorando n° 01/2011 excluiu os elementos de Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.
  4. Este demonstrativo deverá ser enviado ao TCE/MS por Unidade Gestora contemplada no orçamento.

Giani Marcio Sholz – Contador CRC 008120/0-8 Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

 

 

Câmara Municipal de Coxim

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício

2019

Período: Dezembro

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS

REALIZADAS

(b)

SALDO (c) = (b - a)

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III)

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇOES DE CREDITO/REFINANCIAMENTO (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

0,00

DÉFICIT (VII)

4.000.000,00

4.091.986,32

4.067.215,42

-24.770,90

TOTAL (VIII) = (VI + VII)

4.000.000,00

4.091.986,32

4.067.215,42

-24.770,90

Grupo Assessor Público®

17/03/2020 16:31 Usuário: GIANI

Página 1 de 3

 

 

Câmara Municipal de Coxim

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2019

Período: Dezembro

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

SALDO DA

INICIAL

ATUALIZADA

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

DOTAÇÃO

 

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - f)

DESPESAS CORRENTES (IX)

3.969.500,00

4.073.839,07

4.049.068,17

4.049.068,17

4.049.068,17

24.770,90

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.872.200,00

2.752.815,27

2.737.327,45

2.737.327,45

2.737.327,45

15.487,82

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.097.200,00

1.321.023,80

1.311.740,72

1.311.740,72

1.311.740,72

9.283,08

DESPESAS DE CAPITAL (X)

30.500,00

18.147,25

18.147,25

18.147,25

18.147,25

0,00

INVESTIMENTOS

30.000,00

18.147,25

18.147,25

18.147,25

18.147,25

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

4.000.000,00

4.091.986,32

4.067.215,42

4.067.215,42

4.067.215,42

24.770,90

AMORTIZAÇAO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV)

4.000.000,00

4.091.986,32

4.067.215,42

4.067.215,42

4.067.215,42

24.770,90

SUPERÁVIT (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XVII) = (XV + XVI)

4.000.000,00

4.091.986,32

4.067.215,42

4.067.215,42

4.067.215,42

24.770,90

 

 

Câmara Municipal de Coxim

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2019

Período: Dezembro

 

|

INSCRITOS

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

I

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

(c)

PAGOS

(d)

CANCELADOS

(e)

SALDO

(f) = (a + b - d - e)

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

Tõõ1

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INSCRITOS

PAGOS

(c)

CANCELADOS

(d)

SALDO

i'

(e) = (a + b - c - d)

 

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

Õõõl

0,00

0,00

0,00

0,00

 

                     

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

 

Câmara Municipal de Coxim

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2019

Período: Dezembro

 

|

INSCRITOS

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

I

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

(c)

PAGOS

(d)

CANCELADOS

(e)

SALDO

(f) = (a + b - d - e)

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

Tõõ1

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INSCRITOS

PAGOS

(c)

CANCELADOS

(d)

SALDO

i'

(e) = (a + b - c - d)

 

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

Õõõl

0,00

0,00

0,00

0,00

 

                     

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

 

Vladimir Ferreira da Silva –                   Edimir Cândido Pereira         Giani Marcio Sholz – Contador -CRC 08120/0-8

 Presidente - CMC                                  Primeiro Secretário CMC       Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

 

XMLnr.: 12

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro Ano de 2019

Nr.

G1 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA

2019

2018

Nr.

G2 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA

2019

2018

1

Receitas Orçamentárias (I)

0

0,00

0,00

76

Despesas Orçamentárias (VI)

0

4.067.215,42

4.369.376,57

2

00 Recursos Ordinários

0

0,00

0,00

77

00 Recursos Ordinários

0

4.067.215,42

4.369.376,57

3

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0

0,00

0,00

78

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0

0,00

0,00

4

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0

0,00

0,00

79

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0

0,00

0,00

5

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

0

0,00

0,00

80

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

0

0,00

0,00

6

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental

0

0,00

0,00

81

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental

0

0,00

0,00

7

05 Contribuição de Melhoria

0

0,00

0,00

82

05 Contribuição de Melhoria

0

0,00

0,00

8

10 Recursos diretamente arrecadados - (Administração Indireta e Fundos)

0

0,00

0,00

83

10 Recursos diretamente arrecadados - (Administração Indireta e Fundos)

0

0,00

0,00

9

12 Serviços de Saúde

0

0,00

0,00

84

12 Serviços de Saúde

0

0,00

0,00

10

13 Serviços Educacionais

0

0,00

0,00

85

13 Serviços Educacionais

0

0,00

0,00

11

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

0

0,00

0,00

86

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

0

0,00

0,00

12

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

0

0,00

0,00

87

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

0

0,00

0,00

13

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

0

0,00

0,00

88

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

0

0,00

0,00

14

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

0

0,00

0,00

89

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

0

0,00

0,00

15

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica - 60%)

0

0,00

0,00

90

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica - 60%)

0

0,00

0,00

16

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)

0

0,00

0,00

91

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)

0

0,00

0,00

17

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União

0

0,00

0,00

92

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União

0

0,00

0,00

18

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União

0

0,00

0,00

93

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União

0

0,00

0,00

19

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União

0

0,00

0,00

94

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União

0

0,00

0,00

20

23 Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/asslstência social)

0

0,00

0,00

95

23 Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/asslstência social)

0

0,00

0,00

21

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado

0

0,00

0,00

96

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado

0

0,00

0,00

22

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado

0

0,00

0,00

97

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado

0

0,00

0,00

23

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado

0

0,00

0,00

98

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado

0

0,00

0,00

24

27 Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/asslstência social)

0

0,00

0,00

99

27 Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/asslstência social)

0

0,00

0,00

1 25

28 Transferências de Convênios - Outros

0

0,00

0,00

100

28 Transferências de Convênios - Outros

0

0,00

0,00

26

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0

0,00

0,00

101

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0

0,00

0,00

27

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNH1S

0

0,00

0,00

102

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

0

0,00

0,00

; 28

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0

0,00

0,00

103

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0

0,00

0,00

1 29

32 Outros Recursos Vinculados à Educação

0

0,00

0,00

104

32 Outros Recursos Vinculados à Educação

0

0,00

0,00

30

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde

0

0,00

0,00

105

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde

0

0,00

0,00

31

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0

0,00

0,00

106

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0

0,00

0,00

1 32

41 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Prevldenclário

0

0,00

0,00

107

41 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Prevldenclário

0

0,00

0,00

33

42 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

0

0,00

0,00

108

42 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

0

0,00

0,00

34

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0

0,00

0,00

109

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0

0,00

0,00

35

44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração

0

0,00

0,00

110

44 Recursos do Superávit do Taxa de Administração

0

0,00

0,00

36

47 Transferências do FUNDEB- Complementação da Unlão-60%

0

0,00

0,00

111

47 Transferências do FUNDEB- Complementação da Unlão-60%

0

0,00

0,00

' 37

48 Transferências do FUNDEB- Complementação da Unlão-40%

0

0,00

0,00

112

48 Transferências do FUNDEB- Complementação da Unlão-40%

0

0,00

0,00

38

50 FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

0

0,00

0,00

113

50 FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

0

0,00

0,00

39

51 FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

0

0,00

0,00

114

51 FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

0

0,00

0,00

40

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais

0

0,00

0,00

115

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais

0

0,00

0,00

41

60 Recursos próprios dos Consórcios

0

0,00

0,00

116

60 Recursos próprios dos Consórcios

0

0,00

0,00

Lei n° 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN n° 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução n° 88, de 03/10/2018.

 

23/03/2020

 

INGRESSOS 1

DISPÊNDIOS

 

 

                         

 

 

42

61 Transferência de Consórcio - Contrato de Rateio

0

0,00

0,00

117

61 Transferência de Consórcio - Contrato de Rateio

0

0,00

0,00

43

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais

0

0,00

0,00

118

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais

0

0,00

0,00

44

71 Recursos Vinculados ao Trânsito

0

0,00

0,00

119

71 Recursos Vinculados ao Trânsito

0

0,00

0,00

4S

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual n° 1.963/1999 e Art. 2°, I, II, III e Art. 4<> § 1° da Lei Estadual n° 3.140/2005

0

0,00

0,00

120

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual n° 1.963/1999 e Art. 2o, I, II, III e Art. 4o § 1° da Lei Estadual n° 3.140/2005

0

0,00

0,00

46

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2o da Lei n° 2.105/2000 (Alterado pela Lei n° 4.170/2012)

0

0,00

0,00

121

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2o da Lei n° 2.10S/2000 (Alterado pela Lei n° 4.170/2012)

0

0,00

0,00

47

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

0

0,00

0,00

122

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

0

0,00

0,00

48

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios

0

0,00

0,00

123

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios

0

0,00

0,00

49

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais

0

0,00

0,00

124

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais

0

0,00

0,00

50

86 Recursos Extraorçamentários

0

0,00

0,00

125

86 Recursos Extraorçamentários

0

0,00

0,00

51

88 Transferências de recurso do Estado não classificáveis nos itens anteriores

0

0,00

0,00

126

88 Transferências de recurso do Estado não classificáveis nos itens anteriores

0

0,00

0,00

52

89 Outras Receitas primárias

0

0,00

0,00

127

89 Outras Receitas primárias

0

0,00

0,00

53

90 Operações de Crédito Internas

0

0,00

0,00

128

90 Operações de Crédito Internas

0

0,00

0,00

54

91 Operações de Crédito Externas

0

0,00

0,00

129

91 Operações de Crédito Externas

0

0,00

0,00

55

92 Alienação de Bens - Móveis

0

0,00

0,00

130

92 Alienação de Bens - Móveis

0

0,00

0,00

56

93 Alienação de Bens - Imóveis

0

0,00

0,00

131

93 Alienação de Bens - Imóveis

0

0,00

0,00

57

94 Outras Receitas Não-Primárias

0

0,00

0,00

132

94 Outras Receitas Não-Primárias

0

0,00

0,00

58

Transferências Financeiras Recebidas (II)

0

4.091.986,32

4.375.072,68

133

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

0

30.000,00

45.000,00

59

Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária

0

4.091.986,32

4.375.072,68

134

Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária

0

30.000,00

45.000,00

60

Repasse Duodécimo Câmara Municipal

0

4.091.986,32

4.375.072,68

135

Repasse Duodécimo Câmara Municipal

0

30.000,00

45.000,00

61

Outras Transferências Financeiras

0

0,00

0,00

136

Outras Transferências Financeiras

0

0,00

0,00

62

Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária

0

0,00

0,00

137

Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária

0

0,00

0,00

63

Outras Transferências Financeiras

0

0,00

0,00

138

Outras Transferências Financeiras

0

0,00

0,00

64

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

0

0,00

0,00

139

Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

0

0,00

0,00

65

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

0

0,00

0,00

140

Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

0

0,00

0,00

66

Recebimentos Extraorçamentários (III)

0

838.089,89

838.672,41

141

Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII)

0

812.497,09

863.942,12

67

Inscrição de Restos a Pagar não Processados

0

0,00

0,00

142

Restos a Pagar não Processados Pagos

0

0,00

0,00

68

Inscrição de Restos a Pagar Processados

0

0,00

0,00

143

Restos a Pagar Processados Pagos

0

0,00

31.875,00

69

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0

0,00

0,00

144

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0

0,00

0,00

70

Outros Recebimentos Extraorçamentários

0

838.089,89

838.228,47

145

Outros Pagamentos Extra Orçamentários

0

812.497,09

831.623,18

71

Depósitos de Diversas Origens

0

0,00

443,94

146

Depósitos de Diversas Origens

0

0,00

443,94

72

Saldo do Exercido Anterior (IV)

0

17.610,86

82.184,46

147

Saldo para o Exercido Seguinte (IX)

0

37.974,56

17.610,86

73

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

17.610,86

82.184,46

148

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

37.974,56

17.610,86

74

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0

0,00

0,00

149

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0

0,00

0,00

75

TOTAL (V) = (1+II+III+IV)

0

4.947.687,07

5.295.929,55

150

TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

0

4.947.687,07

5.295.929,55

QUADRO ANEXO

Nr.

 

2019

2018

G3 - Fonte de Recursos

Receita Orçamentária (a)

Deduções da Receita Orçamentária (b)

Saldo (c) = (a - b)

Receita Orçamentária (d)

Deduções da Receita Orçamentária (e)

Saldo (f) = (d - e)

151

00 - Recursos Ordinários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

                               

Instruções de Preenchimento:

  1. Os valores informados nas colunas: exercido atual (Exemplo: coluna 2019) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2018) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
  2. A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária” por Fonte/Destinação de Recursos.
  3. A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.
  4. No G3 - Fonte de Recursos, o valores lançados na fonte ”89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

 

 

XMLnr.: 13

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial Ano de 2019

Lei n° 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN n° 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução n°         23/03/2020

88, de 03/10/2018.                                                        

ATIVO

PASSIVO

 

Nr.

G1 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA1

2019

2018

Nr.

G2 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA1

2019

2018

 

1

ATIVO CIRCULANTE

0

37.974,56

17.610,86

44

PASSIVO CIRCULANTE

0

68.123,27

42.530,47

 

2

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

37.974,56

17.610,86

45

Obrigações Trabalhistas, Previdendárias e Assistêndais a Pagar a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

3

Créditos a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

46

Pessoal a Pagar

0

0,00

0,00

 

4

Créditos Tributários a Receber

0

0,00

0,00

 

47

Benefícios Previdenciários a Pagar

0

0,00

0,00

 

5

Clientes

0

0,00

0,00

 

48

Benefícios Assistenciais a Pagar

0

0,00

0,00

 

6

Créditos de Transferências a Receber

0

0,00

0,00

 

49

Encargos Sociais a Pagar

0

0,00

0,00

 

7

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0

0,00

0,00

 

50

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

8

Dívida Ativa Tributária

0

0,00

0,00

 

51

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

9

Dívida Ativa não Tributária

0

0,00

0,00

 

52

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

10

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

53

Obrigações de Repartição a Outros Entes

0

0,00

0,00

 

11

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

54

Provisões a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

12

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

0

0,00

0,00

 

55

Demais Obrigações a Curto Prazo

0

68.123,27

42.530,47

 

13

Estoques

0

0,00

0,00

 

56

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

0

0,00

0,00

 

14

Ativo não Circulante Mantido para Venda

0

0,00

0,00

 

57

Obrigações Trabalhistas, Previdendárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

15

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente

0

0,00

0,00

 

16

ATIVO NÃO CIRCULANTE

0

656.043,55

689.438,65

58

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

17

Ativo Realizável a Longo Prazo

0

0,00

0,00

59

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

18

Créditos a Longo Prazo

0

0,00

0,00

60

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

19

Créditos Tributários a Receber

0

0,00

0,00

61

Provisões a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

20

Clientes

0

0,00

0,00

62

Demais Obrigações a Longo Prazo

0

0,00

0,00

 

21

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0

0,00

0,00

63

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0

625.894,84

664.519,04

 

22

Divida Ativa Tributária

0

0,00

0,00

64

Patrimônio Sodal e Capital Social

0

0,00

0,00

 

23

Divida Ativa não Tributária

0

0,00

0,00

65

Patrimônio Sodal

0

0,00

0,00

 

24

Créditos Previdenciários do RPPS

0

0,00

0,00

66

Capital Social Realizado

0

0,00

0,00

 

25

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

0

0,00

0,00

67

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

0

0,00

0,00

 

26

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

0

0,00

0,00

68

Reservas de Capital

0

0,00

0,00

 

27

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

0

0,00

0,00

69

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0

0,00

0,00

 

28

Estoques

0

0,00

0,00

70

Reservas de Lucros

0

0,00

0,00

 

29

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente

0

0,00

0,00

71

Demais Reservas

0

0,00

0,00

 

30

Investimentos

0

0,00

0,00

72

Resultados Acumulados

0

625.894,84

664.519,04

 

31

Imobilizado

0

6S6.043,55

689.438,65

73

Superávlts ou Déficlts Acumulados2

0

625.894,84

664.519,04

 

32

Bens Móveis

0

322.698,09

342.639,75

74

Superávlts ou Déficlts do Exercício

0

- 38.624,20

- 72.528,69

 

33

Bens Imóveis

0

333.345,46

346.798,90

75

Superávlts ou Déficlts de Exerddos Anteriores

0

664.519,04

737.047,73

 

34

(-) Subvenção Governamental para Investimentos

0

0,00

0,00

76

Ajustes de Exercícios Anteriores

0

0,00

0,00

 

35

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas

0

0,00

0,00

77

Superávlts ou Déficlts resultantes de Extinção, Fusão e Cisão

0

0,00

0,00

 

36

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado

0

0,00

0,00

78

Lucros e Prejuízos Acumulados2

0

0,00

0,00

 

37

Intangível

0

0,00

0,00

79

Lucros e Prejuízos do Exercício

0

0,00

0,00

 

38

Softwares

0

0,00

0,00

80

Lucros e Prejuízos de Exercidos Anteriores

0

0,00

0,00

 

39

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

0

0,00

0,00

81

Ajustes de Exercícios Anteriores

0

0,00

0,00

 

40

Direito de Uso de Imóveis

0

0,00

0,00

82

Superávlts ou Déficlts resultantes de Extinção, Fusão e Cisão

0

0,00

0,00

 

41

(-) Amortização Acumulada

0

0,00

0,00

83

(-) Ações/Cotas em Tesouraria

0

0,00

0,00

 

42

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível

0

0,00

0,00

84

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0

694.018,11

707.049,51

 

43

TOTAL DO ATIVO

0

694.018,11

707.049,51

 

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI N° 4.320/64

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N° 4.320/64

 

Nr.

G3 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA1

2019

2018

Nr.

G4 - ESPECIFICAÇÃO

NOTA1

2019

2018

 

85

ATIVO (I)

0

694.018,11

707.049,51

92

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

0

0,00

0,00

 

86

Ativo Financeiro

0

37.974,56

17.610,86

93

Garantias e Contragarantlas Recebidas

0

0,00

0,00

 

87

Ativo Permanente

0

656.043,55

689.438,65

94

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres

0

0,00

0,00

 

88

PASSIVO (II)

0

68.123,27

42.530,47

95

Direitos Contratuais

0

0,00

0,00

 

89

Passivo Financeiro

0

68.123,27

42.530,47

96

Outros Atos Potenciais Ativos

0

0,00

0,00

 

90

Passivo Permanente

0

0,00

0,00

97

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0

0,00

0,00

 

 

 

SALDO PATRIMONIAL (I-II)

625.894,84

664.519,04

98

Garantias e Contragarantias Concedidas

0

0,00

0,00

99

Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres

0

0,00

0,00

100

Obrigações Contratuais

0

0,00

0,00

101

Outros Atos Potenciais Passivos

0

0,00

0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Nr.

Fonte de Recursos

NOTA2

2019

2018

00 - Recursos Ordinários

-30.148,71

-24.919,61

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Nota:

  1. A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.

A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriormente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.

  1. Deve-se informar os valores com o sinal "negativo (-)" nas linhas "Superávits ou Déficits Acumulados2" e/ou "Lucros e Prejuízos Acumulados2" para identificar Déficit ou Prejuízo, respectivamente.

Instruções de Preenchimento:

• No G5 - FONTES DE RECURSOS, os valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

•Os valores constantes nas contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial deverão apresentar seus detalhamentos em conformidade com a Tabela PCASP no Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício (XML 35).

01/09/1

 

 

XMLnr.: 14

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Ano de 2019

Lei n° 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN n° 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução n°         23/03/2020

88, de 03/10/2018.         

Nr.

G1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

NOTA

2019

2018

1

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

1

4.091.986,32

4.375.072,68

2

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1

0,00

0,00

3

Impostos

1

0,00

0,00

4

Taxas

1

0,00

0,00

5

Contribuições de Melhoria

1

0,00

0,00

6

Contribuições

1

0,00

0,00

7

Contribuições Sociais

1

0,00

0,00

8

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1

0,00

0,00

9

Contribuição de Iluminação Pública

1

0,00

0,00

10

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais

1

0,00

0,00

11

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

1

0,00

0,00

12

Venda de Mercadorias

1

0,00

0,00

13

Venda de Produtos

1

0,00

0,00

14

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

1

0,00

0,00

15

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

1

0,00

0,00

16

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

1

0,00

0,00

17

Juros e Encargos de Mora

1

0,00

0,00

18

Variações Monetárias e Cambiais

1

0,00

0,00

19

Descontos Financeiros Obtidos

1

0,00

0,00

20

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

1

0,00

0,00

21

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras

1

0,00

0,00

22

Transferências e Delegações Recebidas

1

4.091.986,32

4.375.072,68

23

Transferências Intragovernamentals

1

4.091.986,32

4.375.072,68

24

Transferências Intergovernamentais

1

0,00

0,00

25

Transferências das Instituições Privadas

1

0,00

0,00

26

Transferências das Instituições Multigovemamentais

1

0,00

0,00

27

Transferências de Consórcios Públicos

1

0,00

0,00

28

Transferências do Exterior

1

0,00

0,00

29

Execução Orçamentária Delegada de Entes

1

0,00

0,00

30

Transferências de Pessoas Físicas

1

0,00

0,00

31

Outras Transferências e Delegações Recebidas

1

0,00

0,00

32

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

1

0,00

0,00

33

Reavaliação de Ativos

1

0,00

0,00

34

Ganhos com Alienação

1

0,00

0,00

35

Ganhos com Incorporação de Ativos

1

0,00

0,00

36

Desincorporação de Passivos

1

0,00

0,00

37

Reversão de Redução ao Valor Recuperável

1

0,00

0,00

38

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

1

0,00

0,00

39

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar

1

0,00

0,00

40

Resultado Positivo de Participações

1

0,00

0,00

41

Subvenções Econômicas

1

0,00

0,00

42

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas

1

0,00

0,00

43

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

1

0,00

0,00

44

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)

1

4.091.986,32

4.375.072,68

45

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

1

4.130.610,52

4.447.601,37

46

Pessoal e Encargos

1

2.737.327,45

2.985.607,60

47

Remuneração a Pessoal

1

2.295.775,35

2.496.314,68

48

Encargos Patronais

1

441.552,10

489.292,92

49

Benefícios a Pessoal

1

0,00

0,00

50

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

1

0,00

0,00

51

Benefícios Previdenciários e Assistenciaís

1

0,00

0,00

52

Aposentadorias e Reformas

1

0,00

0.00

53

Pensões

1

 

 

 

 

54

Benefícios de Prestação Continuada

1

0,00

0,00

55

Benefícios Eventuais

1

0,00

0,00

56

Políticas Publicas de Transferência de Renda

1

0,00

0,00

57

Outros Benefícios Previdenciários e Assistendais

1

0,00

0,00

58

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

1

1.062.244,15

1.081.857,08

59

Uso de Material de Consumo

1

51.145,41

57.841,95

60

Serviços

1

1.011.098,74

1.024.015,13

61

Depreciação, Amortização e Exaustão

1

0,00

0,00

62

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

1

0,00

250,63

63

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

1

0,00

0,63

64

Juros e Encargos de Mora

1

0,00

250,00

65

Variações Monetárias e Cambiais

1

0,00

0,00

66

Descontos Financeiros Concedidos

1

0,00

0,00

67

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras

1

0,00

0,00

68

Transferências e Delegações Concedidas

1

70.001,81

108.575,88

69

Transferências Intragovernamentais

1

70.001,81

108.575,88

70

Transferências Intergovernamentais

1

0,00

0,00

71

Transferências a Instituições Privadas

1

0,00

0,00

72

Transferêndas a Instituições Multigovernamentals

1

0,00

0,00

73

Transferências a Consórcios Públicos

1

0,00

0,00

74

Transferências ao Exterior

1

0,00

0,00

75

Execução Orçamentária Delegada de Entes

1

0,00

0,00

76

Outras Transferêndas e Delegações Concedidas

1

0,00

0,00

77

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

1

51.542,35

49.582,79

78

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

1

51.542,35

49.582,79

79

Perdas com Alienação

1

0,00

0,00

80

Perdas Involuntárias

1

0,00

0,00

81

Incorporação de Passivos

1

0,00

0,00

82

Deslncorporação de Ativos

1

0,00

0,00

83

Tributárias

1

0,00

0,00

84

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1

0,00

0,00

85

Contribuições

1

0,00

0,00

86

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados

1

0,00

0,00

87

Custos das Mercadorias Vendidas

1

0,00

0,00

88

Custos dos Produtos Vendidos

1

0,00

0,00

89

Custos dos Serviços Prestados

1

0,00

0,00

90

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

1

209.494,76

221.727,39

91

Premlações

1

0,00

0,00

92

Resultado Negativo de Participações

1

0,00

0,00

93

Incentivos

1

0,00

0,00

94

Subvenções Econômicas

1

0,00

0,00

95

Participações e Contribuições

1

0,00

0,00

96

Constituição de Provisões

1

0,00

0,00

97

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

1

209.494,76

221.727,39

98

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

1

4.130.610,52

4.447.601,37

99

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

1

- 38.624,20

- 72.528,69

               

Giani Marcio Sholz – Contador CRC 008120/0-8 Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

XML nr.: 16

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Balanço Geral

Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante Ano de 2019

Lei n° 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN n° 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução n°         23/03/2020

88, de 03/10/2018,                                                        

Nr.

G1 - TÍTULOS

SALDO DO EXERCÍCIO 2018

MOVIMENTO DO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCÍCIO 2020

INSCRIÇÃO

BAIXA POR PAGTO

BAIXA POR CANCELAMENTO

| 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2

Restos a Pagar em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3

Restos a Pagar em 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4

Restos a Pagar em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5

Restos a Pagar em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Restos a Pagarem 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Restos a Pagar em 2014 ou mais anos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Restos a Pagar em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

Restos a Pagar em 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

Restos a Pagar em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12

Restos a Pagar em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Restos a Pagar em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14

Restos a Pagar em 2014 ou mais anos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IS

TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16

SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17

Serviços da Divida a Pagar em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18

Serviços da Divida a Pagar em 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19

Serviços da Divida a Pagar em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20

Serviços da Divida a Pagar em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21

Serviços da Divida a Pagar em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22

Serviços da Divida a Pagar em 2014 ou mais anos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

42.530,47

838.089,89

812.497,09

0,00

68.123,27

24

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26

TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES

42.530,47

838.089,89

812.497,09

0,00

68.123,27

 

Giani Marcio Sholz – Contador CRC 008120/0-8 Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

XML nr.: 17

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Balanço Geral

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Ano de 2019

Portaria STN n° 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução n° 88, de 03/10/2018.                                                           23/03/2020

Nr.

G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES

NOTA

2019

2018

1

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

1

25.592,80

6.605,29

2

Ingressos

1

838.089,89

838.672,41

3

Receita Tributária

1

0,00

0,00

4

Receita de Contribuições

1

0,00

0,00

5

Receita Patrimonial

1

0,00

0,00

6

Receita Agropecuária

1

0,00

0,00

7

Receita Industrial

1

0,00

0,00

8

Receita de Serviços

1

0,00

0,00

9

Remuneração das Disponibilidades

1

0,00

0,00

10

Outras Receitas Derivadas e Originárias

1

0,00

0,00

11

Transferências Recebidas

1

0,00

0,00

12

Outros ingressos operacionais

1

838.089,89

838.672,41

13

Desembolsos

1

812.497,09

832.067,12

14

Pessoal e demais despesas

1

0,00

0,00

15

Juros e encargos da dívida

1

0,00

0,00

16

Transferências Concedidas

1

0,00

0,00

17

Outros desembolsos operacionais

1

812.497,09

832.067,12

18

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades Operacionais (I)

1

25.592,80

6.605,29

19

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

1

- 18.147,25

- 16.357,99

20

Ingressos

1

0,00

0,00

21

Alienação de bens

1

0,00

0,00

22

Amortização de empréstimos e Financiamentos concedidos

1

0,00

0,00

23

Outros ingressos de investimento

1

0,00

0,00

24

Desembolsos

1

18.147,25

16.357,99

25

Aquisição de ativo não circulante

1

18.147,25

16.357,99

26

Concessão de empréstimos e financiamentos

1

0,00

0,00

27

Outros desembolsos de investimentos

1

0,00

0,00

28

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II)

1

- 18.147,25

- 16.357,99

29

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

1

0,00

0,00

30

Inqressos

1

0,00

0,00

31

Operações de crédito

1

0,00

0,00

32

Integralização do capital social de empresas dependentes

1

0,00

0,00

33

Outros Ingressos de financiamento

1

0,00

0,00

34

Desembolsos

1

0,00

0,00

35

Amortização /Refinanciamento da divida

1

0,00

0,00

36

Outros desembolsos de financiamentos

1

0,00

0,00

37

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Financiamento (III)

1

0,00

0,00

38

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

1

7.445,55

- 9.752,70

39

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

1

17.610,86

82.184,46

40

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

1

37.974,56

17.610,86

Nr.

G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

2019

2018

 

41

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

4.091.986,32

4.375.072,68

 

42

Intergovernamentais

0,00

0,00

 

43

da União

0,00

0,00

 

44

de Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

 

45

de Municípios

0,00

0,00

 

46

Intragovemamentais

4.091.986,32

4.375.072,68

 

47

Outras transferências correntes recebidas

0,00

0,00

 

48

Total das Transferências Correntes Recebidas

4.091.986,32

4.375.072,68

 

49

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

398.784,92

224.024,40

 

50

Intergovernamentais

0,00

0,00

 

51

a União

0,00

0,00

 

                 

 

 

52

a Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

 

53

a Municípios

0,00

0,00

 

54

Intragovemamentais

398.784,92

224.024,40

 

55

Outras transferências concedidas

0,00

0,00

 

56

Total das Transferências Concedidas

398.784,92

224.024,40

 

Nr.

G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

2019

2018

57

Legislativa

3.680.283,25

4.205.868,55

58

Judiciária

0,00

0,00

59

Essencial à Justiça

0,00

0,00

60

Administração

0,00

0,00

61

Defesa Nacional

0,00

0,00

62

Segurança Pública

0,00

0,00

63

Relações Exteriores

0,00

0,00

64

Assistência Social

0,00

0,00

65

Previdência Social

0,00

0,00

66

Saúde

0,00

0,00

67

Trabalho

0,00

0,00

68

Educação

0,00

0,00

69

Cultura

0,00

0,00

70

Direitos da Cidadania

0,00

0,00

71

Urbanismo

0,00

0,00

72

Habitação

0,00

0,00

73

Saneamento

0,00

0,00

74

Gestão Ambiental

0,00

0,00

75

Ciência e Tecnologia

0,00

0,00

76

Agricultura

0,00

0,00

77

Organização Agrária

0,00

0,00

78

Industria

0,00

0,00

79

Comércio e Serviços

0,00

0,00

80

Comunicações

0,00

0,00

81

Energia

0,00

0,00

82

Transporte

0,00

0,00

83

Desporto e Lazer

0,00

0,00

84

Encargos Especiais

0,00

0,00

85

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

3.680.283,25

4.205.868,55

Nr.

G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2019

2018

 

86

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

0,00

0,63

 

87

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

0,00

0,00

 

88

Outros Encargos da Dívida

0,00

0,00

 

89

Total dos Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,63

 

                   

Nota Explicativa

 

Giani Marcio Sholz – Contador CRC 008120/0-8 Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS COXIM- MS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM/MS.

CONTÁBEIS

1. ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2018 da Câmara Municipal de Coxim - MS, localizado na Rua: João Pessoa, 130 Centro, Coxim - MS, CEP 79.400-000, devidamente inscrita no CNPJ N.° 03.969.623/0001-65, Órgão Público do Poder Legislativo Municipal, instituído através da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990, que cria a Câmara Municipal de Coxim.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas pela Lei Federal n°. 4.320/64, com as alterações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, bem como a Lei Complementar n°. 101/00, e Lei Orçamentária n°. 670/13, de 03 de Dezembro de 2013.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal n° 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 5a edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes.

Rua João Pessoa, 130 - Coxim/MS

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS COXIM- MS

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n° 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 3 - CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

Rua João Pessoa, 130 - Coxim/MS

 

 

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As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei n° 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN n° 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do TCE/MS.

NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n° 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 5 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Rua João Pessoa, 130 - Coxim/MS

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS COXIM- MS

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei n° 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5a edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.

Conforme poderá ser verificado no exercício em pauta, houve um Déficit Orçamentário de R$ 4.067.215,42, conforme sintetizado no quadro abaixo.

 

 

Receita Orçamentária

0,00

Despesa Orçamentária

4.067.215,42

Déficit

4.067.215,42

Através do Decreto n°. 0097/19, foi alterado o orçamento inicial da Câmara, passando de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para R$ 4.091.986,32 (quatro milhões e noventa e um mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), alterações que se encontram devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.

NOTA 6 - BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6a edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extra orçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extra orçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

 

 

  1. Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extra orçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
  2. Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;
  3. Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.° 4.320/1964; e
  4. Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária.

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em

31/12/2019.

RECEI1

rA

Receita Orçamentária (I)

0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II)

4.091.986,32

Recebimentos Extra orçamentários (III)

838.089,89

Saldo do Exercício Anterior (IV)

17.610,86

Total (V) = (I+II+III+IV)

4.947.687,07

 

DESPESAS

Despesa Orçamentária (VI)

4.067.215,42

Transf. Financeiras Concedidas (VII)

30.000,00

 

 

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Pagamentos Extra orçamentários (VIII)

812.497,09

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

37.974,56

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

4.947.687,07

NOTA 6 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6a edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Variações Patrimoniais que merecem destaque/justificativas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativa conforme demonstrado no quadro a seguir:

Descrição

Valor

Transferências e Delegações Recebidas

4.091.986,32

Soma

4.091.986,32

 

 

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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMÍNUTIVAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Descrição

Valor

 

3.1.90.11

2.295.775,35

 

3.1.90.13

322.263,75

 

3.1.91.13

119.288,35

 

Soma

2.737.327,45

 

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Descrição

Valor

3.3.90.30

51.145,41

Subtotal

51.145,41

3.3.90.14

136.502,53

3.3.90.35

269.800,00

3.3.90.39

604.796,21

Subtotal

1.011.098,74

Soma

1.062.244,15

Transferências e De

egações Concedidas

Descrição

Valor

3.3.91.97*

40.001,81

Devolução Duodécimo

30.000,00

Subtotal

70.001,81

       

[1] 3.3.91.97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, valores contabilizados até agosto/2019 alterado para, 3.3.91.93.04 - Contribuição Patronal para o RPPS (Modalidade de Aplicação = 91), após recomendação equipe de auditoria desta corte de contas.

 

 

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Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Descrição

Valor

Depreciação

51.542,35

Subtotal

51.542,35

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Descrição

Valor

3.3.91.93

209.494,76

Subtotal

209.494,76

Total de Variações Patrimoniais Diminutivas

4.130.610,52

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

- 38.624,20

     

NOTA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

  1. Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP.
  2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores totais.
  3. Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas

 

 

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

E a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da divida ativa do Município.

Valores disponíveis no Ativo Circulante

Descrição

Valor

Ativo Circulante

 

Caixa e Equivalentes de Caixa

37.974,56

Ativo não Circulante

 

 

 

Imobilizado

656.043,55

Total Ativo

694.018,11

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com fornecedores (restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Liquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte do PASSIVO (obrigações),e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

Valores constantes no Passivo:

Passivo Circulante

Valor

Demais Obrigações a Curto Prazo

68.123,27

Soma

68.123,27

Resultado Acumulado

625.894,84

Total Passivo

694.018,11

 

 

O Ativo Real Liquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do passivo (-) da Câmara Municipal de Coxim em 31/12/2019, apresenta o valor de R$ 625.894,84 (seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais oitenta e quatro centavos)

Os recursos da Câmara, estão depositados nas contas do mesmo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na unidade gestora.

NOTA 8 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

Valores que compõem o restos a pagar:

Restos a Pagar

Descrição

Saldo

Inicial(I)

Inscrição(II

)

Pagamento(III)

Cancelamentos(IV)

Saldo Final(I+II-III-

JY)     

Consignação

42.530,47

838.089,89

812.497,09

-

68.123,27

Soma

42.530,47

838.089,89

812.497,09

-

68.123,27

NOTA 9 - BASE DE DADOS (FONTE DE

INFORMAÇÕES)

As informações contidas nestas Demonstrações Contábeis têm como principais fontes de dados o seguinte sistema informatizado:

09.1 O Sistema de Informações Contábeis e Financeiras -

Assessor Publico.

 

Giani Marcio Sholz – Contador CRC 008120/0-8 Portaria Nº 073/17 01/09/17

 

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 25/03/2020. Edição número 3159. Enviado por: . Setor: . Recebido por: .