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Câmara de Coxim

01/10/2019
Balacentes
01
3078
Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2015

CAMARA MUNICIPAL MODELO

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2015

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1       5/09/2019

Nr.

G1 - DESPESA COM PESSOAL

Despesas Executadas (Últimos 12 Meses)

Liquidadas (a)

Inscritas em R.P. Não Processados (b)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.449.199,86

0,00

2

Pessoal Ativo

2.449.199,86

0,00

3

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

4

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1° do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

5

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

6

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

7

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

8

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

9

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

10

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.449.199,86

0,00

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL

11

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

79.097.081,48

100,00

12

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

2.449.199,86

3,10

13

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%

4.745.824,89

6,00

14

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL

4.508.533,64

5,70

15

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL

4.271.242,40

5,40

            Nota Explicativa

Nota Explicativa                     

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

  1. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n° 4.320/64;
  2. Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei n° 4.320/64.

 

CAMARA MUNICIPAL MODELO

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2015

LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo 5    5/09/2019

Nr.

G1 - DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Disponibilidad e de Caixa Bruta (a)

Obrigações Financeiras

Disponibilidad e de Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados do Exercício) (f)=(a- (b+c+d+e))

RP

Empenhados e Não Liguidados do Exercício

Empenhos

Não

Liguidados

Cancelados

(Não

Inscritos por Insuficiência Financeira)

RP Liquidados e Nao Pagos De

Exercícios

Anteriores

(b)

RP Liguidados e Nao Pagos Do Exercício

(c)

RP

Empenhados e Nao Liguidados de

Exercícios

Anteriores

(d)

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

1

PODER LEGISLATIVO (Recursos Não Vinculados)

75.192,67

0,00

0,00

0,00

22.494,47

52.698,20

68.586,20

0,00

                Nota Explicativa

Nota Explicativa

 

CAMARA MUNICIPAL MODELO

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo dos Limites Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2015

LRF, Art. 48 - Anexo 6 5/09/2019

Nr.

G1 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Valor Até o Bimestre

1

Receita Corrente Líquida

79.097.081,48

Nr.

G2 - DESPESA COM PESSOAL

Valor

% Sobre a RCL

2

Despesa Total com Pessoal - DTP

2.449.199,86

3,10

3

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

4.745.824,89

6,00

4

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL

4.508.533,64

5,70

Nr.

G3 - DÍVIDA CONSOLIDADA

Valor

% Sobre a RCL

5

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,00

6

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

94.916.497,78

120,00

Nr.

G4 - GARANTIAS DE VALORES

Valor

% Sobre a RCL

7

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

8

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

0,00

Nr.

G5 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Valor

% Sobre a RCL

9

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

10

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

11

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

12

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Nr.

G6 - RESTOS A PAGAR

Inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício

Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício)

13

Valor Total

68.586,20

52.698,20

           

            Nota Explicativa

Nota Explicativ

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 01/10/2019. Edição número 3078. Enviado por: . Setor: . Recebido por: .