PROCESSO Nº:

002/2025.

OBJETO:

Constitui objeto desta Chamada Publica para Contratação de empresa no ramo pertinente para a prestação de serviços para a execução de PINTURA PREDIAL INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NECESSÁRIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Coxim-MS, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.

PARTICIPAÇÃO:

(x) Ampla;

( ) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006);

( ) Preferência geográfica (art. 47 da Lei Complementar nº 123/2006).

TIPO:

MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor global do item.

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:

Em 11/02/2025. Às 07h00 (sete horas).

INÍCIO DO TÉRMINO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA E DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO:

Em 14/02/2025. Às 13h00 (treze horas).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:

No endereço: [email protected], fazendo referência a DISPENSA.

REFERÊNCIA DE TEMPO:

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília -DF.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO:

Até 12 (doze) meses.

LEGISLAÇÃO REGEDORA:

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

INFORMAÇÕES:

Telefone: (67)98109-0548 ou (67)98108-0549. E-mail: no e-mail  [email protected], LINK DO EDITAL:  e-transparência www.s2.asp.srv.br/etransparencia.cm.coxim.ms/servlet/wpmateriaisconsulta)O edital está disponível no Portal de Licitações Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, por sua Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, torna público a realização da Dispensa que será processada e julgada conforme legislação supracitada, demais normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.

Coxim-MS, 10 de fevereiro  de 2025.

                                                                                    RENATA GOMES DOS SANTOS

MATRÍCULA Nº 4/1

AGENTE DE CONTRATAÇÃO