NOTAS EXPLICATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2023

Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2023 do COINTA - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei nº. 4320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição, Princípios Contábeis e outras normas específicas vigentes. Os registros contábeis atendem às obrigatoriedades exigíveis até 31/12/2022.

DAS PEÇAS CONTÁBEIS:

DO BALANÇO ORÇAMENTARIO

O Balanço Orçamentário está composto pelas receitas e despesas orçamentarias, tudo conforme modelo do anexo 12, da Lei Federal nº 4.320/64, sendo que do total autorizado pela Assembleia Geral no orçamento vigente em 2023, o valor de R$ 7.659.000,00, sendo arrecadado o valor de R$ 4.903.665,24, a Despesas foi orçada em igual valor, sendo suplementada tendo como dotação atualizada o valor de R$ 8.409.000,00, sendo de fato executados pelo fundo o valor de R$ R$ 5.494.207,37., correspondentes às despesas empenhadas no período, tendo sido liquidados o valor de R$ 5.460.595,78 e pagas o valor de R$ 5.436.962,48.

Conforme verificado no exercício encerrou-se com Déficit orçamentário de R$ 590.542,13.

Destacamos houve alterações orçamentárias por anulação de dotações, realizadas e devidamente autorizado pela RESOLUÇÃO Nº 20/2022 de 05 de Dezembro de 2022, a dotação inicial assim fica demonstrada:

DO BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa Orçamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, O movimento de numerário (entrada e saída) de recursos financeiros durante o exercício financeiro de 2023, no qual se evidenciam as disponibilidades existentes no início e no fim daquele período e corresponde à demonstração de fluxo e caixa.

Sinteticamente os mesmo apresenta os seguintes Valores Entradas:

DO BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

O saldo bancário em 31 de dezembro de 2023 soma R$ 1.154.111,51, em conta corrente, conforme demonstra a conciliação bancária, o valor citado está devidamente demonstrado no Anexo 13 Balanço financeiro, Anexo 14 Balanço Patrimonial, Anexo 18 Fluxo de Caixa, assim como no Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício o que demonstra a consistência dos valores apresentados

O valor constante em conciliação Bancária, encontra-se aplicado conforme poderá ser verificado no extrato.

PASSIVO

O passivo é composto das dívidas a curto prazo sendo que no exercício a presente contas de gestão não possui passivo registrado.

Do Saldo Patrimonial

Conforme o demonstrado anexo 14 – Balanço Patrimonial, o resultado acumulado e de R$ 4.991.406,98 é assim constituído:

Na verificação da consistência dos anexos, verifica-se que o valor de R$ 311.607,58, registrado no anexo 14 como “Superávits ou Déficits do Exercício”, corresponde ao valor lançado nas variações Patrimoniais em “Resultado Patrimonial do Período (III) = (I - II)”.

DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Variações Patrimoniais Aumentativas

O Valor de R$ 89.103,55 lançado em variações Patrimoniais Financeiras, refere a R$ 88.772,96, lançado em Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras refere a receita de valores de aplicação financeira realizadas no fundo e o valor de R$ 330,59 lançado em Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

O Valor de R$ 4.814.561,69 lançado em transferências correntes refere a 1.278.022,31 a convênios recebidos e as Transferências da União a Consórcios Públicos no valor de R$ 3.536.539,38.

Variações Patrimoniais Diminutivas

O valor de R$ 950.695,92, registrado em REMUNERAÇÃO A PESSOAL, confere com o valor lançado na Rubrica 31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas do anexo de despesas liquidadas, que se encontra anexado em outros documentos.

O valor de R$ 241.709,62, registrado em ENCARGOS PATRONAIS, confere com o valor lançado na Rubrica 31.90.13 – Obrigações Patronais do anexo de despesas liquidados, que se encontra anexado em outros documentos.

O Valor de R$ 130.784,59, registrado em Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos, confere com o valor lançado na Rubrica 3.1.90.91 Sentenças Judiciais de R$ 124.479,09 e o lançado na Rubrica

3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas de R$ 6.305,50, do anexo de despesas liquidados, que se encontra anexado em outros documentos.

O valor de R$ 1.548.786,25 registrado em USO DE MATERIAL DE CONSUMO, confere com o valor lançado na Rubrica 31.90.30 – Material de Consumo do anexo de despesas liquidados, que se encontra anexado em outros documentos, além dos valores de restos a pagar liquidados

O valor de R$ 1.391.007,48, registrado em serviços, refere aos valores abaixo do anexo de despesas liquidada e de RP liquidados, que se encontra anexado em outros documentos

O Valor de R$ 306.264,96, lançado em DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO, refere a depreciação lançada no exercício.

Quanto ao inventário geral anual dos bens patrimoniais, informo que no presente exercício o mesmo apresentou a seguinte movimentação.

ao fim do exercício.

O valor de R$ 3.891.524,96, confere com a relação de bens

DIPONIBILIDADE DE RECURSOS

Disponibilidade de recursos, R$ 1.154.111,51, sendo que