O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Assim, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Em 2016 começou a ser feita a divisão dos lucros do FGTS com os trabalhadores. Com fundamento em Lei, nos dois primeiros anos, o fundo distribuía 50% dos lucros. Em 2018, foi determinado que 100% dos lucros fossem distribuídos aos trabalhadores. A partir de 2019, o percentual passou a ser definido pelo Conselho Curador do fundo, que é composto por representantes do governo e também da sociedade civil.
Este ano verificou-se que o lucro acumulado no ano passado foi de R$ 8,12 bilhões. O Conselho Curador do FGTS aprovou na data de 17/08/2021 que 96% deste lucro será distribuído para os trabalhadores.
Segundo o Ministério da Economia “a distribuição de resultados alcançará cerca de 191,2 milhões de contas vinculadas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões ao final de 2020”.
A distribuição do lucro do FGTS de 2020 será de 4,92%, o que torna o rendimento maior do que a inflação média do ano passado que foi de 4,52%, e também dos rendimentos da poupança que encerraram de maneira negativa com baixa de 2,30% no ano passado. Para identificar o valor será necessário aplicar um índice sobre o saldo existente no FGTS no dia 31 de dezembro de 2020. O índice definido é de 0,01863517.
Ou seja, o Governo apreende o dinheiro do trabalhador, em uma espécie de poupança forçada, usa esse dinheiro no sistema financeiro, e devolve ao trabalhador um lucro quase igual a poupança, que o trabalhador poderia colher rendimentos muito maiores. Portanto, nossa crítica vai no sentido de que o trabalhador deveria obter um rendimento pelo menos de 50% do que se conseguiria em investimentos de renda fixa.
