A PRAGA Pelos seus estragos que hoje provoca nas finanças do país – a instituição do chamado duodécimo dos poderes pode ser comparada a ‘Praga do Egito’ com os gafanhotos devoravam tudo que encontravam pela frente. A tal divisão dos poderes prevista na utópica Constituição Cidadã é quem deu causa a esse desequilíbrio para tentar coibir a remessa de tanto dinheiro ao Judiciário e Legislativo. Enfim, se sobra dinheiro nos dois poderes citados, faltam recursos ao Executivo, a quem realmente cabe administrar os destinos do país, como legítimo gestor geral da nação.
A DISCUSSÃO sobre possíveis mudanças nestes repasses vem se alongando mas não é fácil resolver. Explico: o Poder Legislativo ( em todos os níveis) não querem cortar na própria carne. Imagine vereadores, deputados estaduais e os congressistas com menos recursos para suas gastanças! Nem pensar! O mesmo se pode dizer do Judiciário, um gastador compulsivo que ainda leva a vantagem de julgar em seu próprio benefício eventuais ações discutindo a legalidade de repasses ou mesmo redução de valores. Seria o mesmo – comparativamente – que atear fogo as próprias togas empoeiradas ou não.
CENÁRIO Paira assim incerteza quase absoluta sobre a viabilidade de uma proposta do Governo em diminuir o repasse de dinheiro aos poderes. Há um estudo dizendo que para 2020 – mesmo com o corte de 10% a menos - o Governo teria uma engorda em seus cofres na ordem de R$400 milhões. Mas pelo fato estar previsto aumento na arrecadação para o próximo ano na casa de 12%, os poderes ainda teriam mais 2% de acréscimo de arrecadação em relação a 2019. Mas nos poderes vigora a premissa egoísta: se o dinheiro é meu, como vou abrir mão dele?! Gastar sim, devolver jamais!
EXPLICA-SE aí a tamanha gastança que se vê hoje no Legislativo e Judiciário principalmente. Inventam-se artimanhas diversas para torrar o dinheiro do duodécimo custe o que custar. Quando você tem notícias de que vereadores e deputados gastam pelos 4 cantos, eles estão se baseando na Constituição – artigo 165 – parágrafo 5º - I. Aliás, em várias decisões o STF entende o repasse do duodécimo como direito líquido e certo do Poder Legislativo, que ao ser violado, enseja a interposição de mandado de segurança sob o argumento de que eles possuem autonomia financeira e ponto final.
O LEITOR pergunta então: como ficaremos daqui para frente? Eu responderei que infelizmente não temos por enquanto nenhuma chance de diminuir os repasses aos poderes e que o Legislativo e Judiciário continuarão fazendo das tripas coração para gastar até o último centavo do dinheiro relativo ao duodécimo que recebem. Mais uma vez recorro a Constituição do dr. Ulysses Guimarães que não deixa dúvidas: os poderes são harmônicos entre si e assim é proibida a interferência de um na atuação do outro. E pergunto: será que os iluminados constituintes não vislumbraram essa praga atual?
O TEMA nem sempre é abordado de forma didática para que o leitor sem grande intimidade com a legislação e a própria Carta Magna – possa entender como funciona efetivamente esse mecanismo de distribuição ou repasse do dinheiro arrecadado pela União. Se o Judiciário já decidiu em várias ocasiões que essa distribuição seria então ‘imexível” ( como diria o ex-Ministro do Trabalho Rogério Magri), continuaremos vendo as distorções na administração pública nos 3 níveis: faltando dinheiro para a saúde por exemplo – e sobrando grana para mordomias no Legislativo e Judiciário.
APELAÇÃO O deputado Zé Teixeira (DEM) saiu literalmente estraçalhado da sessão onde foram votadas alterações do Fundersul. Claro que todos sabiam de sua fidelidade ao Governo. Mas os ‘escorregões’ na tribuna atrairam a ira dos produtores rurais. O pior: no desespero acabou fazendo referencias antiéticas ao colega João H. Catan (PR) que falara antes. Zé Teixeira lembrou, desnecessariamente, o episódio em que Marcelo Miranda (ex-governador) – avô de Catan – ficara sitiado por funcionários lá no Palácio do Governo. Sorte dele que o deputado neto estava fora do plenário. Sorte mesmo!
TETAS & CIA No saguão da Assembleia Legislativa conversei com um ex-deputado estadual que pediu para não ser identificado. Segundo ele a saída para a extinção em menor número dos municípios dependentes poderia ser a o fim dos subsídios para os cargos de vereador e de vice prefeito, que ajudaria a minimizar o déficit mensal dos mesmos. No mesmo local conversei com gente interiorana de partidos diversos e constatei a unanimidade em apoio ao plano de extinção dos municípios. Contrariando aquele ditado popular eu diria que essa unanimidade é sinal de inteligência.
ATÉ QUANDO? O ex-presidente Lula continua impossível, diz absurdos, faz acusações e denigre a imagem e honra de autoridades sem ser incomodado. Não é difícil prever o que fará em suas andanças pelo país. Sua postura lembra-nos o episódio no Senado Romano onde o senador Cícero fez uma série de discursos para combater a postura demagógica do senador Catilina, um populista com vocação de ditador, cujo eco sobrevive na história atual. Numa de suas peças valiosas da oratória política de todos os tempos, Cícero questiona: “até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?
