O DESAFIO No Brasil há leis que não pegam devido ao ambiente cultural, tradição, costume e falta de sintonia com a realidade. Sobre a questão, recorro ao memorável escritor Machado de Assis - jornalista cobrindo os trabalhos do Senado e que assim definiu: “A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um momento de pressa, ou qualquer outra coisa menos ponderável, o uso, por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma universal dos homens e das coisas.”
HIPÓTESE Imagine se fosse aprovada uma lei estadual obrigando os feirantes a venderem suas bananas a quilo, e não por dúzia como é usual nas feiras deste imenso Brasil. Ora! Como mudar a tradição de centenas de anos desde que as bananeiras chegaram da Índia com um ‘canetaço’ de quem certamente jamais frequentou esse admirável comércio de rua? Evidente; em muitos casos existem os interesses políticos em busca da notoriedade, ainda que transitória, para render dividendos eleitorais.
LEIS & LEIS O problema nosso não é falta de leis. Dados mostram que 18 delas são criadas por dia no país. Sem vergonha, temos que admitir também a nossa culpa neste festival de proposições. Infelizmente reina em nossa cultura o consenso de que o melhor indicador da capacidade do legislador ( em todos os níveis) é baseado no número de suas propostas, independentemente de sua eficácia. Portanto, o vereador, deputado e senador, apenas atendem ao pleito de seu eleitorado, como se não tivessem outras funções no parlamento, como por exemplo, de fiscalizar o Executivo.
FOGUETES X CÃES Lei aprovada nesta semana pela vereança de Campo Grande proibiu o uso de fogos de artifícios com o objetivo de preservar a saúde dos animais domésticos . A medida, simpática num aspecto, enseja questionamentos: É legal? Como fiscalizar o uso deles numa cidade grande? Como multar os cidadãos na virada do ano? Como ficariam os comerciantes que vivem do comércio destes produtos? Mas aviso os nobres edis: o STF suspendeu em abril último a lei similar da capital paulista que proibia a soltura de fogos de artifício com ruído. Advogado, o prefeito concordará?
NADA PODE? Até aqui quem tem passe livre e tudo pode na capital são as capivaras, infestadas com carrapato estrela que transmite a perigosa febre maculosa. A comparação com a alegre Cuiabá é velha, mas atual. Festas e manifestações culturais passam por severa fiscalização do Ministério Público Estadual. Som alto nem pensar! Há algum tempo ‘sobrou’ até para as cadeiras dos bares nas calçadas, sob o pretexto de atrapalhar os pedestres. Neste ritmo de proibições deve sobrar apenas a ‘Marcha para Jesus’. É a cidade que temos, mas não é a cidade festiva que queremos.
‘VAPT VUPT’ Não se pode reclamar da morosidade do Supremo Tribunal Federal que tem em suas gavetas processos iniciados há dezenas de anos. Pelo menos a julgar pela presteza no julgamento do caso do ex-presidente Lula (PT) aquela corte mostra que não trata todos iguais, ao contrário do que se prega. Aquele cidadão comum, parte ou não de um processo qualquer que adormece há anos naquela corte, tem motivos de sobra para questionar ou duvidar dos critérios dos vaidosos ‘imperadores da justiça’.
MODESTO CARVALHOSA: “...A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o STF. Agora, despudoradamente , prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes de censurar a imprensa e invadir domicílios, determinaram a “suspeição imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal e outros órgãos em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares...” ( O autor é conceituado jurista)
HORA CERTA Ainda sem novo partido político o ex-juiz Odilon de Oliveira segue como advogado e escrevendo artigos sobre assuntos de interesse público. Escreve bem por sinal. Mas politicamente ele estaria em descompasso com o cenário atual e o roteiro das eleições da capital. Para muitos ‘filósofos’ do saguão da Assembleia Legislativa - o ex-juiz teria deixado passar a sua grande chance no pleito de 2018, quando perdera para ele mesmo no partido errado. Seu perfil não se adequaria na sucessão em 2020. O mais prudente seria se preparar para tentar a Câmara Federal ou Senado em 2022.
WILLIAM WAACK: (jornalista) “...Vamos entrar nos grandes grupos de comunicação. E qual é o papel destes grupos – especialmente da TV Globo - em todos esses caminhos? Foi muito ruim pra ela (Globo) desde 2013. Porque ela não foi capaz de entender que enquanto ela buscava aplausos da esquerda pagos com dinheiro público para destruí-la, uma parcela crescente da população passava a ver a TV. Globo como mais uma ferramenta de perpetuação da miséria e da ignorância intelectual e política do Brasil- porque é assim que ela ganha dinheiro...”
‘BOCÃO’ O ex-ministro de Estado Carlos Marum vai exercendo os dons da paciência como pode – ‘ao seu estilo’. O Tribunal Regional Federal – 4ª. Região só julgará seu recurso no próximo dia 20. Afastado do cargo de Conselheiro da Itaipu Binacional desde 25 de março último, longe dos holofotes habituais, ele qualifica sem fundamento os motivos elencados pelo ministro Rogério Favreto para aquela decisão. Em tempo: o salário de Conselheiro seria por volta de R$27 mil reais, acrescidos de penduricalhos legais. Aliás, MDB e PT - sócios - se equivalem na volúpia por cargos públicos.
