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		<title>Diário do EstadoMS - Brasil</title>
		
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				<title><![CDATA[Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026]]></title>
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				<description><![CDATA[A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.

Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.

A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.

Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.

Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.

A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.

Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.

Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 11:16:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal]]></title>
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				<description><![CDATA[As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.

A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.

De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.

O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.

Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.

Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.

A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.

Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 10:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Polarização ganha força em Mato Grosso do Sul e pesquisa aponta cenário favorável a um segundo turno]]></title>
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				<description><![CDATA[Os primeiros levantamentos de intenção de voto começam a desenhar um cenário de forte polarização em Mato Grosso do Sul. Pesquisa do Instituto Ranking Brasil Inteligência indica que a disputa pelo Governo do Estado pode caminhar para um segundo turno, colocando frente a frente representantes dos dois principais campos políticos do país: a direita e a esquerda. 

Na pesquisa estimulada realizada em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel (PP), apoiado por partidos do campo de centro-direita, aparece na liderança com 36% das intenções de voto. Em segundo lugar está o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), com 18%, consolidando-se, neste momento, como o principal nome da esquerda na disputa. 

Na sequência aparecem Delcídio do Amaral (PRD), com 7%; João Henrique Catan (Novo), com 5,6%; Renato Gomes (DC), com 5%; Jeferson Bezerra (Agir), com 0,8%; e Lucien Rezende (PSOL), com 0,6%. 

Embora Riedel mantenha vantagem na Capital, os números revelam que a corrida eleitoral ainda está longe de uma definição. O levantamento mostra que há um contingente significativo de eleitores que ainda não escolheu um candidato ou que pretende votar em branco ou anular o voto. 

Segundo a pesquisa, 13% dos entrevistados disseram que ainda não sabem em quem votar ou preferiram não responder, enquanto 14% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto. Somados, esses grupos representam 27% do eleitorado pesquisado, um percentual capaz de influenciar diretamente os rumos da disputa nos próximos meses. 

Na pesquisa espontânea, o cenário de indefinição é ainda mais evidente. Mais da metade dos entrevistados não conseguiu citar espontaneamente um nome para governador, indicando que a campanha ainda não despertou plenamente o interesse do eleitorado. 

Embora a eleição ainda esteja em fase inicial, o levantamento aponta uma tendência de concentração da disputa entre dois projetos políticos distintos. 

De um lado, Eduardo Riedel busca a reeleição representando o grupo político atualmente no comando do Estado e apoiado por partidos de centro-direita. 

Do outro, Fábio Trad o nome do PT e ao campo da esquerda, ocupando, até o momento, a segunda colocação nas intenções de voto em Campo Grande. 

Caso esse desenho se mantenha ao longo da campanha e nenhum outro pré-candidato consiga alterar significativamente o cenário, Mato Grosso do Sul poderá repetir a dinâmica observada em disputas nacionais recentes, com uma eleição marcada pela polarização entre os dois principais espectros políticos do país. 

Apesar dos números atuais, especialistas costumam destacar que pesquisas realizadas com grande antecedência medem o momento da disputa e não representam um resultado definitivo. 

O elevado índice de indecisos e de eleitores sem preferência consolidada indica que ainda há espaço para mudanças até o período oficial da campanha, especialmente diante das alianças partidárias, do horário eleitoral e dos debates entre os candidatos. 

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência entre os dias 17 e 21 de julho, com 1.000 eleitores de Campo Grande, abrangendo áreas urbanas, distritos e zona rural. 

O levantamento possui 95% de nível de confiança, margem de erro de 3,1 pontos percentuais e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MS-05958/2026 e BR-00455/2026. 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 06:32:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Governo flexibiliza regras do Cadastro Único para quem mora sozinho]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/governo-flexibiliza-regras-do-cadastro-unico-para-quem-mora-sozinho/50804/</link>
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				<description><![CDATA[Famílias compostas por apenas um integrante terão mais facilidade para realizar procedimentos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo federal decidiu suspender, de forma temporária, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar em parte dos atendimentos voltados a esse público, evitando que a ausência da visita impeça o acesso ou a continuidade de benefícios sociais.

A medida beneficia pessoas que vivem sozinhas e precisam fazer a inscrição no CadÚnico ou atualizar seus dados cadastrais, reduzindo entraves no atendimento enquanto a regra estiver em vigor.

Com a mudança, a entrevista realizada na residência deixa de ser um requisito obrigatório para diversos procedimentos envolvendo famílias unipessoais. Isso significa que a falta da visita não poderá ser utilizada como motivo para negar o cadastramento, impedir a atualização das informações ou interromper benefícios já concedidos.

Entre os programas alcançados pela flexibilização está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesses casos, o direito ao benefício não poderá ser prejudicado apenas pela inexistência da entrevista domiciliar.

A decisão também contempla os beneficiários do Bolsa Família que já integram o programa. Durante o período de vigência da norma, a continuidade do pagamento ficará garantida mesmo que a visita técnica à residência ainda não tenha sido realizada.

A iniciativa busca evitar interrupções indevidas nos benefícios e garantir que famílias unipessoais não enfrentem dificuldades burocráticas para permanecer nos programas sociais.

Apesar da flexibilização, o governo reforça que as informações fornecidas ao Cadastro Único devem permanecer corretas e atualizadas. O CadÚnico continua sendo a principal base de dados utilizada para identificar famílias de baixa renda e definir o acesso a diversos programas sociais federais, estaduais e municipais.

A suspensão da exigência da entrevista domiciliar tem caráter temporário e faz parte das medidas adotadas para tornar o atendimento mais ágil, preservando o acesso da população aos benefícios enquanto os procedimentos cadastrais são ajustados.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 18:06:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Possíveis mudanças nas regras para uso de antibióticos preocupam pecuária e podem impactar produção ]]></title>
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				<description><![CDATA[O setor pecuário brasileiro acompanha de perto as discussões sobre uma possível revisão nas normas que regulamentam o uso de antimicrobianos na criação de animais destinados ao consumo. A proposta, que está em avaliação pelo governo federal, busca alinhar a legislação brasileira às exigências sanitárias internacionais, especialmente às praticadas pela União Europeia.

A eventual atualização das regras é vista como estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio nacional no mercado externo, mas também levanta preocupações entre produtores e entidades do setor quanto aos impactos sobre a produtividade e os custos de produção.

A proposta prevê restringir ou proibir o uso de alguns antimicrobianos considerados essenciais para o tratamento de doenças em seres humanos. A medida segue uma tendência adotada por diversos países, que buscam reduzir o risco do desenvolvimento de bactérias resistentes aos antibióticos.

Além do aspecto relacionado à saúde pública, a adequação pode fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais com mercados que possuem regras sanitárias mais rígidas, como o europeu, ampliando as oportunidades de exportação de carnes e outros produtos de origem animal.

Embora reconheça a importância do controle sanitário, a cadeia produtiva avalia que a adaptação exigirá mudanças no manejo das propriedades rurais. Durante esse período de transição, especialistas do setor estimam que a produção poderá sofrer uma redução temporária, principalmente em sistemas intensivos de criação.

A expectativa é de que os produtores precisem investir em melhorias na biossegurança, no manejo dos rebanhos, na nutrição animal e em programas preventivos de saúde, reduzindo a dependência de medicamentos utilizados de forma preventiva.

O Brasil ocupa posição de destaque entre os maiores produtores e exportadores mundiais de carne bovina, suína e de frango. Por isso, qualquer alteração nas regras sanitárias tem potencial para gerar reflexos em toda a cadeia produtiva, desde os pequenos produtores até as grandes agroindústrias.

Especialistas avaliam que o principal desafio será encontrar um equilíbrio entre o cumprimento das exigências internacionais e a manutenção da eficiência produtiva. A adoção de tecnologias, boas práticas de manejo e investimentos em sanidade animal são apontados como alternativas para minimizar os impactos da mudança.

Enquanto a proposta segue em análise, produtores e entidades representativas aguardam definições sobre quais medicamentos poderão sofrer restrições e qual será o prazo concedido para que o setor se adapte às novas exigências.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Trabalhadores com saldo no FGTS devem receber parcela do lucro até agosto]]></title>
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				<description><![CDATA[Milhões de brasileiros que possuem saldo em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão receber um reforço financeiro nas próximas semanas. A expectativa é que mais de R$ 13 bilhões sejam distribuídos entre os cotistas, após o Conselho Curador do fundo analisar a proposta de repasse dos resultados obtidos ao longo de 2025.

A reunião que deve confirmar a distribuição está prevista para a próxima terça-feira (28). Caso a medida seja aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o dia 31 de agosto para creditar os valores diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores que possuíam saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2025.

Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados. O montante previsto para distribuição é de R$ 13,04 bilhões, equivalente a aproximadamente 89% do lucro líquido registrado pelo fundo no ano passado, que alcançou cerca de R$ 14,6 bilhões.

O valor recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente em sua conta do FGTS. Assim, quem tinha um saldo maior no encerramento de 2025 receberá uma parcela mais elevada dos lucros, enquanto aqueles com valores menores também terão direito ao crédito, porém em quantias proporcionais.

Além de ampliar o rendimento das contas, a distribuição permitirá que o FGTS apresente uma rentabilidade total de aproximadamente 6,90% em 2025. O índice supera a inflação oficial do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,26%, garantindo ganho real aos trabalhadores.

Após a liberação dos créditos, os cotistas poderão consultar o valor depositado pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares, ou pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Apesar do depósito nas contas vinculadas, as regras para saque permanecem inalteradas. Os recursos continuam disponíveis apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e demais modalidades autorizadas pelo programa.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 11:39:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Anvisa libera novo tratamento para câncer agressivo do sistema linfático ]]></title>
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				<description><![CDATA[Pacientes brasileiros que enfrentam um dos tipos mais agressivos de câncer do sistema linfático passam a contar com uma nova possibilidade de tratamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro de um medicamento inovador destinado ao combate do linfoma difuso de grandes células B, doença que costuma evoluir rapidamente e exige intervenção médica especializada.

A aprovação, publicada nesta segunda-feira (20), representa um avanço para a oncologia hematológica ao disponibilizar uma terapia voltada principalmente para pessoas cuja doença voltou após o tratamento inicial ou apresentou resistência às abordagens convencionais.

O medicamento, denominado Columvi (glofitamabe), será administrado em conjunto com outros quimioterápicos e foi desenvolvido para estimular o próprio sistema imunológico a reconhecer e combater as células cancerígenas. A estratégia terapêutica utiliza um anticorpo biespecífico, tecnologia considerada uma das mais promissoras no tratamento de alguns tipos de câncer.

A nova alternativa também contempla pacientes que, por limitações clínicas, não podem ser submetidos ao transplante autólogo de células-tronco, procedimento frequentemente indicado em casos mais complexos da doença.

Doença exige tratamento rápido

O linfoma difuso de grandes células B é o subtipo mais frequente entre os linfomas não Hodgkin agressivos. Caracteriza-se pelo crescimento acelerado das células doentes, o que torna o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento fatores fundamentais para aumentar as chances de controle da enfermidade.

Estimativas apontam que cerca de quatro mil brasileiros recebem esse diagnóstico todos os anos. Embora muitos pacientes respondam bem ao tratamento inicial, parte deles enfrenta a recidiva da doença ou não apresenta resposta satisfatória às terapias disponíveis, cenário que reduz significativamente as opções de tratamento.

Terapia pode ser feita sem internação

Segundo as informações divulgadas pela fabricante, o medicamento é aplicado por infusão intravenosa e, na maioria dos casos, não exige internação hospitalar, permitindo que o paciente realize o tratamento de forma ambulatorial.

O protocolo terapêutico prevê 12 ciclos de aplicação, com duração aproximada de oito meses, período em que a equipe médica acompanha a evolução clínica e a resposta ao medicamento.

Resultados animadores em estudo internacional

Antes da aprovação regulatória, o tratamento foi avaliado em um estudo clínico internacional publicado na revista científica The Lancet. De acordo com os dados apresentados, pacientes que receberam o novo medicamento apresentaram redução de 41% no risco de morte em comparação com o tratamento padrão utilizado atualmente.

Os resultados também mostraram índices mais elevados de remissão completa da doença, além de uma redução significativa na progressão do câncer, indicando um potencial importante para pacientes com formas mais resistentes da enfermidade.

Com a autorização da Anvisa, especialistas avaliam que o Brasil amplia o acesso a terapias de última geração para o tratamento de cânceres hematológicos, oferecendo novas perspectivas para pacientes que já haviam esgotado outras alternativas terapêuticas.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 17:21:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Convenções partidárias têm início e dão largada oficial à corrida eleitoral de 2026]]></title>
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				<description><![CDATA[A partir de hoje, segunda-feira (20), os partidos políticos entram em uma das etapas mais importantes do calendário eleitoral de 2026. Começa o período destinado às convenções partidárias, momento em que serão definidos os nomes que disputarão os cargos eletivos nas eleições deste ano.

As reuniões poderão ser realizadas até o dia 5 de agosto e são fundamentais para que cada legenda escolha oficialmente seus candidatos, delibere sobre possíveis alianças e aprove as estratégias que serão adotadas durante a campanha.

Além da definição dos concorrentes, as convenções também servem para homologar coligações, quando permitidas pela legislação, e indicar representantes partidários responsáveis pelos procedimentos junto à Justiça Eleitoral.

Concluída essa etapa, os partidos deverão encaminhar os pedidos de registro das candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do prazo previsto no calendário oficial. Somente após o deferimento desses registros os candidatos estarão aptos a disputar o pleito.

A expectativa é de que as próximas semanas sejam marcadas por intensas negociações políticas, anúncios de alianças e definição das chapas que disputarão cargos como presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Com o início das convenções, o cenário eleitoral começa a ganhar forma, encerrando meses de especulações e pré-campanhas. Em diversos estados, lideranças políticas ainda discutem composições e possíveis mudanças de estratégia, o que pode influenciar diretamente a configuração das disputas.

Após a homologação das candidaturas, a campanha eleitoral terá início no dia 16 de agosto, quando candidatos e partidos estarão autorizados a realizar propaganda eleitoral dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Até lá, o foco permanece nas articulações internas, que definirão os protagonistas da disputa nas urnas em outubro.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 10:38:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Golpes por telefone crescem no Brasil e especialistas alertam para avanço das fraudes ]]></title>
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				<description><![CDATA[As ligações telefônicas deixaram de ser apenas uma ferramenta de comunicação e passaram a representar um dos principais meios utilizados por criminosos para aplicar golpes em brasileiros. Com técnicas cada vez mais sofisticadas, fraudadores conseguem convencer vítimas a fornecer senhas, códigos de segurança, dados bancários e até realizar transferências financeiras acreditando estarem falando com instituições confiáveis.

O aumento desse tipo de crime tem chamado a atenção de especialistas em segurança digital, que apontam uma combinação de fatores para explicar o avanço das fraudes. Entre eles estão o vazamento de informações pessoais na internet, o uso de programas capazes de alterar o número exibido na chamada e estratégias de manipulação psicológica, conhecidas como engenharia social, que exploram o medo, a urgência e a confiança das pessoas.

Uma pesquisa realizada pela empresa de cibersegurança Kaspersky revela a dimensão do problema. O levantamento indica que sete em cada dez brasileiros receberam ligações não solicitadas em um intervalo de seis meses. Entre essas chamadas, cerca de 15% tinham como objetivo aplicar algum tipo de golpe, utilizando abordagens que simulavam atendimentos bancários, falsas promoções, ofertas de vantagens ou comunicações supostamente oficiais.

Segundo especialistas, os criminosos costumam criar situações de emergência para pressionar a vítima a agir rapidamente. É comum alegarem movimentações suspeitas na conta bancária, compras indevidas no cartão de crédito ou a necessidade de confirmação imediata de dados cadastrais. Sob pressão, muitas pessoas acabam compartilhando informações sigilosas ou autorizando operações financeiras sem perceber que estão sendo enganadas.

Outro recurso frequentemente utilizado é a falsificação da identificação da chamada. Com softwares específicos, golpistas conseguem fazer com que o telefone exiba números semelhantes aos de bancos, empresas ou órgãos públicos, aumentando a credibilidade da fraude.

Diante desse cenário, especialistas reforçam que instituições financeiras não solicitam senhas, códigos enviados por SMS, tokens de autenticação ou transferências para "contas seguras" por telefone. Em caso de qualquer suspeita, a recomendação é encerrar imediatamente a ligação e entrar em contato com o banco utilizando apenas os canais oficiais.

A orientação também é evitar fornecer informações pessoais durante chamadas inesperadas, desconfiar de pedidos urgentes e verificar a autenticidade de qualquer contato antes de tomar decisões envolvendo dinheiro ou dados sensíveis.

Com o crescimento das fraudes telefônicas, a prevenção continua sendo a principal ferramenta para reduzir o número de vítimas. Manter-se informado sobre as estratégias utilizadas pelos criminosos e adotar uma postura cautelosa diante de ligações desconhecidas pode fazer a diferença para evitar prejuízos financeiros e o uso indevido de informações pessoais.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 19 Jul 2026 11:34:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Bets passam a exibir alertas obrigatórios: novas regras entram em vigor hoje]]></title>
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				<description><![CDATA[A partir de hoje, sexta-feira (17), a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line passa a seguir regras mais rígidas em todo o país. A principal mudança é a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, em uma tentativa do governo federal de ampliar a conscientização da população sobre os impactos financeiros e o potencial de dependência provocado pelas chamadas "bets".

Com a medida, anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de comunicação deverão conter avisos visíveis ao público, destacando que apostar pode trazer prejuízos e não representa uma forma de investimento.

Entre as mensagens que poderão ser utilizadas estão: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". Todas as advertências deverão ser identificadas como orientação oficial do Ministério da Fazenda.

Além de tornar os avisos obrigatórios, a regulamentação estabelece critérios para a apresentação dessas mensagens. O texto determina que os alertas sejam exibidos de forma clara, legível e em posição horizontal, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio, para que não passem despercebidos pelo consumidor.

A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, que busca estabelecer padrões para a atuação das empresas autorizadas e ampliar a proteção aos consumidores.

Outro ponto reforçado pelo governo é a proibição de publicidade de plataformas que não possuem autorização para operar no país. A orientação vale tanto para as empresas quanto para veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização será intensificada para impedir a divulgação de sites clandestinos, considerados ilegais pela legislação brasileira. O objetivo é reduzir a exposição dos consumidores a empresas que atuam fora das normas estabelecidas pelo governo.

O endurecimento das regras ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas on-line no Brasil e ao aumento das discussões sobre endividamento, vício em jogos e impactos sociais relacionados às plataformas digitais.

Com os novos avisos obrigatórios, o governo pretende aproximar a publicidade das bets do modelo já adotado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, utilizando mensagens de alerta para estimular decisões mais conscientes e lembrar que as apostas envolvem riscos financeiros e não garantem qualquer tipo de retorno.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 10:45:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Vício em apostas leva jogadores de Mato Grosso do Sul à Justiça e acende alerta sobre doença ]]></title>
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				<description><![CDATA[As apostas esportivas deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento para se transformar em um dos maiores desafios de saúde pública e de proteção ao consumidor no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, uma série de ações judiciais movidas por apostadores que alegam sofrer de ludopatia o transtorno do jogo compulsivo evidencia o crescimento de um problema que ultrapassa as perdas financeiras e alcança a saúde mental, as relações familiares e o endividamento extremo. 

Os processos revelam histórias de pessoas que afirmam ter perdido o controle sobre as apostas e acumulado prejuízos que chegam à casa das centenas de milhares de reais. Em comum, os autores sustentam que as plataformas identificaram sinais de comportamento compulsivo, mas, segundo as ações, não adotaram medidas suficientes para impedir a continuidade das apostas ou alertar os usuários sobre os riscos do vício. 

Um dos casos envolve uma moradora de Campo Grande que afirma ter apostado mais de R$ 560 mil em apenas quatro meses. Conforme o processo, a plataforma chegou a bloquear temporariamente sua conta após detectar um padrão de apostas considerado compulsivo. No entanto, o acesso foi restabelecido poucos dias depois e, segundo a defesa, a jogadora voltou a apostar de forma intensa, agravando sua situação financeira. 

Em outra ação, um apostador relata perdas superiores a R$ 100 mil e afirma que o vício desencadeou transtornos psicológicos, incluindo ansiedade, síndrome do pânico e transtorno afetivo bipolar. Já outro processo questiona prejuízos superiores a R$ 246 mil, enquanto um quarto caso aponta perdas próximas de R$ 286 mil em diferentes plataformas. 

Embora os valores chamem atenção, especialistas alertam que eles representam apenas a face mais visível de um problema muito maior. 

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno relacionado ao comportamento, a ludopatia é caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares, profissionais e emocionais. 

A doença costuma evoluir de forma silenciosa. O jogador passa a apostar com maior frequência, aumenta gradativamente os valores investidos, tenta recuperar perdas anteriores e acaba entrando em um ciclo que pode levar ao endividamento, ao isolamento social e ao agravamento de problemas de saúde mental. 

Em muitos casos, familiares são os primeiros a perceber mudanças no comportamento, como irritabilidade, mentiras sobre gastos, empréstimos frequentes, dificuldade para cumprir compromissos financeiros e abandono de atividades cotidianas. 

As ações judiciais apresentadas em Mato Grosso do Sul levantam uma discussão que ainda está sendo construída no Judiciário: até que ponto as plataformas de apostas podem ser responsabilizadas quando identificam sinais claros de comportamento compulsivo em seus usuários. 

Os autores sustentam que as empresas possuem mecanismos capazes de monitorar padrões de utilização e, por isso, deveriam adotar medidas preventivas diante de indícios de dependência, como bloqueios, alertas ou restrições temporárias. 

Por outro lado, a definição sobre eventual responsabilidade depende da análise individual de cada processo. Até o momento, não há decisões definitivas reconhecendo a obrigação das plataformas de ressarcir os valores perdidos nesses casos. 

O aumento da popularidade das apostas on-line, impulsionado pela intensa publicidade e pela facilidade de acesso por celulares, tem despertado preocupação entre profissionais da saúde mental. 

Psicólogos e psiquiatras observam crescimento na procura por atendimento de pessoas que perderam o controle sobre as apostas, especialmente entre adultos jovens. Além dos prejuízos financeiros, o transtorno costuma estar associado a quadros de ansiedade, depressão, conflitos familiares e comprometimento da vida profissional. 

Em Campo Grande, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) já registram atendimentos relacionados ao vício em apostas, demonstrando que o problema deixou de ser um fenômeno isolado para se tornar uma questão de saúde pública. 

Especialistas defendem que o enfrentamento da ludopatia exige uma atuação conjunta entre poder público, profissionais de saúde, plataformas de apostas e sociedade. 

A informação sobre os riscos do jogo compulsivo, o fortalecimento das políticas de saúde mental e a adoção de mecanismos eficazes de prevenção são apontados como caminhos para reduzir os impactos de um transtorno que, muitas vezes, permanece invisível até que as consequências se tornem irreversíveis. 

Enquanto os processos seguem em tramitação na Justiça, os casos registrados em Mato Grosso do Sul reforçam um alerta: por trás dos números milionários estão histórias de pessoas que perderam não apenas dinheiro, mas também estabilidade emocional, relações familiares e qualidade de vida. 
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				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 06:33:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Último dia para garantir vaga no IBGE: seleção oferece salários de até R$ 5,2 mil ]]></title>
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				<description><![CDATA[Quem pretende trabalhar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisa ficar atento ao calendário. O prazo para se inscrever no processo seletivo simplificado destinado ao 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola termina hoje, quarta-feira (15), encerrando a oportunidade para candidatos que desejam disputar uma das milhares de vagas temporárias disponíveis em todo o país.

A seleção busca reforçar as equipes responsáveis pela realização de uma das maiores pesquisas estatísticas do Brasil, que reúne informações sobre a produção agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Os dados levantados servirão de base para a formulação de políticas públicas e o planejamento do setor agropecuário nos próximos anos.

Em Mato Grosso do Sul, serão disponibilizadas 284 vagas distribuídas em 24 municípios. As oportunidades abrangem diferentes funções de apoio administrativo, supervisão, informática e coordenação das atividades de campo.

Os salários variam conforme o cargo e podem ultrapassar R$ 5 mil mensais quando somados aos benefícios oferecidos. Além da remuneração, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1,1 mil, tornando a seleção uma alternativa atrativa para quem possui ensino médio completo e busca uma colocação no serviço público, ainda que em caráter temporário.

Entre as funções ofertadas estão Agente Censitário Administrativo e Agente Censitário de Informática, destinadas a candidatos com ensino médio. Já os cargos de Agente Operacional Regional, Agente Censitário Regional e Agente Censitário Supervisor também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por prova objetiva, prevista para o fim de setembro. O resultado final da seleção está programado para dezembro, quando serão divulgados os aprovados que irão atuar nas diferentes etapas do Censo Agropecuário.

O levantamento realizado pelo IBGE é considerado estratégico para o desenvolvimento do país, pois reúne informações que permitem acompanhar a evolução da produção rural, identificar demandas do setor e orientar investimentos públicos e privados voltados ao agronegócio brasileiro.

Os interessados devem efetuar a inscrição dentro do prazo estabelecido e acompanhar todas as etapas do cronograma do processo seletivo para não perder convocações ou datas importantes da seleção.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 16:06:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Novo recurso do Gov.br facilita recuperação de conta após roubo ou perda do celular]]></title>
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				<description><![CDATA[Perder o celular ou ser vítima de um roubo pode significar muito mais do que o prejuízo do aparelho. Para milhões de brasileiros, o smartphone também é a principal porta de entrada para serviços públicos digitais. Pensando nisso, o governo federal implementou uma nova funcionalidade no Gov.br que torna mais rápida a recuperação do acesso à plataforma em situações como essas.

A principal novidade é a possibilidade de cadastrar previamente um e-mail de recuperação. Com essa medida, o cidadão poderá restabelecer o acesso à sua conta de forma mais simples caso fique sem o telefone utilizado na autenticação, reduzindo a necessidade de solicitar atendimento específico para recuperar o cadastro.

A mudança busca oferecer mais praticidade e segurança aos usuários, especialmente porque o Gov.br concentra serviços essenciais utilizados diariamente, como consultas ao INSS, Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital, Imposto de Renda, benefícios sociais, serviços do SUS e diversos atendimentos de órgãos federais, estaduais e municipais.

O cadastro do e-mail de recuperação pode ser realizado diretamente nas configurações da conta Gov.br. Após a inclusão, o endereço eletrônico passa a ser um canal oficial para confirmar a identidade do usuário e auxiliar na retomada do acesso caso o aparelho seja perdido, furtado ou roubado.

Além de agilizar a recuperação da conta, a novidade faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da segurança digital dos cidadãos. Com o aumento do número de golpes envolvendo celulares roubados, especialistas recomendam que os usuários adotem medidas preventivas, como manter os dados de contato atualizados, utilizar autenticação em duas etapas e criar senhas fortes e exclusivas.

Também é importante bloquear imediatamente o chip telefônico e o aparelho junto à operadora em caso de roubo ou furto, reduzindo o risco de acesso indevido a aplicativos bancários e plataformas de serviços públicos.

Em Coxim, assim como em todo o país, qualquer cidadão com conta ativa no Gov.br pode acessar a plataforma e cadastrar o e-mail de recuperação. A atualização leva apenas alguns minutos e pode evitar transtornos futuros caso o usuário perca o acesso ao celular.

Com a digitalização cada vez maior dos serviços públicos, manter os dados da conta atualizados tornou-se uma medida importante para garantir acesso rápido, seguro e contínuo aos principais serviços oferecidos pelo governo.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 11:29:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[   Abono salarial libera novo lote nesta quarta-feira (15)]]></title>
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				<description><![CDATA[Milhões de trabalhadores brasileiros começam a receber, nesta quarta-feira (15), uma nova etapa do abono salarial de 2026. Desta vez, o benefício é destinado aos profissionais nascidos nos meses de setembro e outubro que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.

Ao todo, mais de 4,3 milhões de pessoas serão contempladas em todo o país, com a liberação de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. O pagamento faz parte do calendário anual do benefício e representa um importante reforço financeiro para trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada durante o ano-base de 2024.

O abono é concedido aos empregados da iniciativa privada cadastrados no PIS e aos servidores públicos vinculados ao Pasep que cumpram os requisitos legais. Para ter direito ao pagamento, é necessário ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2024, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos da época, além de estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

O valor recebido varia conforme o número de meses trabalhados durante o ano-base. Quem exerceu atividade formal durante todos os 12 meses pode receber o equivalente a um salário mínimo, enquanto aqueles que trabalharam por períodos menores recebem um valor proporcional.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o benefício por meio da Caixa Econômica Federal, com depósito em conta para quem possui relacionamento com o banco ou por meio da Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Já os servidores públicos contemplados pelo Pasep recebem o pagamento pelo Banco do Brasil.

Em Coxim, trabalhadores que nasceram em setembro ou outubro e se enquadram nas regras do programa também podem verificar se possuem valores disponíveis. A consulta pode ser realizada de forma rápida pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou por meio da Central Alô Trabalho, no telefone 158.

O benefício representa uma oportunidade para muitas famílias reforçarem o orçamento, especialmente em um período de aumento das despesas com alimentação, contas domésticas e outras necessidades do dia a dia.

Especialistas orientam que o recurso seja utilizado com planejamento, priorizando o pagamento de dívidas, despesas essenciais ou a formação de uma reserva financeira, quando possível.

Quem ainda não foi contemplado deve ficar atento às próximas datas do calendário do abono salarial de 2026, conforme o mês de nascimento, até a conclusão dos pagamentos previstos pelo Governo Federal.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Novo aplicativo da ANP ajuda motoristas a escolher postos mais confiáveis e denunciar irregularidade]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/novo-aplicativo-da-anp-ajuda-motoristas-a-escolher-postos-mais/50659/</link>
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				<description><![CDATA[ 

Abastecer o veículo com mais segurança ficou mais fácil para os brasileiros. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou um aplicativo que permite aos consumidores consultar informações detalhadas sobre postos de combustíveis antes mesmo de encostar na bomba.

A plataforma, chamada "ANP com VC – Postos", foi desenvolvida para ampliar a transparência no setor e oferecer aos motoristas uma forma simples de verificar a situação dos estabelecimentos. Pelo celular, o usuário consegue acessar o histórico de fiscalizações realizadas pela ANP, conhecer a avaliação de cada posto e identificar se o local já apresentou alguma irregularidade.

Um dos principais diferenciais da ferramenta é a classificação dos postos, que recebe notas de 0 a 5, calculadas com base nas inspeções realizadas pela agência reguladora nos últimos cinco anos. Quanto melhor o histórico de conformidade do estabelecimento, maior será sua pontuação.

Além da nota, o aplicativo disponibiliza dados como endereço, CNPJ, distribuidora responsável pelo fornecimento do combustível e o resultado das fiscalizações já realizadas. As informações permitem que o consumidor faça uma escolha mais consciente antes de abastecer.

Outro recurso importante é a possibilidade de denunciar possíveis irregularidades sem sair do aplicativo. Caso o motorista suspeite de combustível adulterado, fraudes na bomba de abastecimento, problemas na quantidade fornecida ou qualquer outra situação considerada irregular, a ocorrência pode ser encaminhada diretamente à ANP para análise.

A iniciativa também fortalece a participação dos consumidores na fiscalização do mercado de combustíveis, contribuindo para identificar práticas ilegais e aumentar o controle sobre os estabelecimentos.

Em municípios como Coxim, onde muitos moradores utilizam o carro ou a motocicleta diariamente para trabalhar, estudar ou viajar pela BR-163, a nova ferramenta pode se tornar uma aliada importante. Antes de abastecer, o motorista poderá consultar o histórico do posto escolhido e tomar uma decisão com base em informações oficiais da ANP.

A expectativa é que o aplicativo incentive a concorrência baseada na qualidade do serviço e estimule os postos a manterem elevados padrões de conformidade, oferecendo mais segurança e confiança aos consumidores.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vai viajar nas eleições? Prazo para solicitar voto em trânsito começa em 20 de julho]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/vai-viajar-nas-eleicoes-prazo-para-solicitar-voto-em-transito-comeca/50662/</link>
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				<description><![CDATA[Os brasileiros que já sabem que estarão fora de seu domicílio eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026 devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Entre os dias 20 de julho e 20 de agosto, estará aberto o período para solicitar o voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor participar da votação mesmo estando em outra cidade.

A modalidade é destinada aos eleitores que estejam com a situação eleitoral regular e permaneçam em território nacional nos dias da eleição. O pedido poderá ser realizado de forma presencial em qualquer cartório eleitoral ou pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, desde que o eleitor já tenha a biometria cadastrada.

No momento da solicitação, será necessário informar a cidade onde pretende votar e escolher se a habilitação valerá para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos.

O voto em trânsito estará disponível apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores, em seções eleitorais previamente definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A relação completa desses locais deverá ser divulgada a partir do dia 19 de julho.

A medida busca garantir que eleitores que estejam viajando a trabalho, estudo, férias ou por outros compromissos possam exercer o direito ao voto sem a necessidade de retornar ao município onde possuem inscrição eleitoral.

A quantidade de cargos que o eleitor poderá escolher dependerá do local onde estiver no dia da votação.

Quem solicitar o voto em trânsito dentro do mesmo estado em que possui o título poderá votar normalmente para todos os cargos em disputa: presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Já os eleitores que estiverem em outro estado da Federação poderão votar apenas para o cargo de presidente da República, regra que também se aplica aos brasileiros com título eleitoral registrado no exterior que estiverem temporariamente no Brasil durante as eleições.

A Justiça Eleitoral alerta que a habilitação para o voto em trânsito não elimina a obrigação de comparecer às urnas. Caso o eleitor solicite a modalidade e não vote no local escolhido, deverá justificar a ausência normalmente, mesmo que tenha permanecido em sua cidade de origem no dia da eleição.

Em Coxim, os eleitores que pretendem viajar durante o período eleitoral devem se programar com antecedência para solicitar a habilitação dentro do prazo estabelecido. A recomendação é verificar se a situação eleitoral está regular e acompanhar as informações divulgadas pela Justiça Eleitoral sobre os municípios e seções que receberão o voto em trânsito.

Com o planejamento antecipado, é possível garantir a participação no processo democrático sem que uma viagem impeça o exercício do direito de votar.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 17:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Veículos de comunicação têm até 20 de julho para atualizar cadastro na Justiça Eleitoral em MS]]></title>
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				<description><![CDATA[As emissoras de rádio, televisão e os demais veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Termina no próximo 20 de julho o prazo para a atualização do cadastro dos meios de comunicação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), procedimento considerado obrigatório para assegurar a comunicação oficial durante o processo eleitoral de 2026.

A atualização tem como objetivo manter os dados institucionais corretos e facilitar o envio de notificações, orientações e demais comunicados expedidos pela Justiça Eleitoral ao longo do período eleitoral. Com o cadastro regularizado, o TRE-MS poderá encaminhar informações de maneira mais rápida, segura e eficiente aos responsáveis pelos veículos.

Entre as informações que devem ser atualizadas estão os dados do representante legal da empresa e os canais oficiais de contato, como telefone e e-mail. A exigência segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a atuação da Justiça Eleitoral e dos meios de comunicação durante as eleições.

A medida é importante para garantir agilidade na troca de informações, especialmente em situações que envolvam propaganda eleitoral, direito de resposta, determinações judiciais e demais procedimentos relacionados ao pleito.

O TRE-MS orienta que os responsáveis não deixem a atualização para os últimos dias, evitando contratempos que possam comprometer o recebimento de comunicações oficiais durante a campanha eleitoral.

A regularização do cadastro deve ser realizada por meio do portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, onde também estão disponíveis as orientações sobre o procedimento.

Com o início das convenções partidárias e a aproximação das Eleições 2026, a atualização cadastral passa a ser uma etapa fundamental para que veículos de comunicação estejam aptos a receber, em tempo hábil, todas as informações oficiais da Justiça Eleitoral.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 16:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Receita Federal libera restituição automática: entenda como funciona]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/receita-federal-libera-restituicao-automatica-entenda-como-funciona/50651/</link>
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				<description><![CDATA[Milhões de brasileiros que não foram obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda de 2025 podem receber uma boa notícia nesta semana. A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição destinado a contribuintes que tiveram imposto descontado na fonte ao longo de 2024, mas que, pelas regras da legislação, estavam dispensados de apresentar a declaração.

A medida representa uma mudança importante na forma como a Receita realiza a devolução de valores, utilizando informações já disponíveis em seus sistemas para identificar automaticamente quem tem direito ao ressarcimento. A expectativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam contempladas, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia. O objetivo é tornar o processo mais simples e evitar que pessoas deixem de receber valores que lhes pertencem apenas por não terem obrigação de enviar a declaração anual.

A consulta para verificar se há restituição disponível pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal Meu Imposto de Renda e o aplicativo da instituição.

O lote especial foi criado para alcançar um grupo específico de contribuintes. Para ter direito ao pagamento, é necessário cumprir alguns requisitos:


	Não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025
	Não ter enviado a declaração por iniciativa própria
	Ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024 
	Possuir restituição de até R$ 1 mil
	Estar com o CPF em situação regular 
	Ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF


Segundo a Receita Federal, as declarações foram elaboradas automaticamente com base nas informações prestadas por empresas, bancos, órgãos públicos e demais fontes pagadoras.

Embora o processo seja automático, os beneficiários poderão acessar a declaração gerada pela Receita para conferir os dados utilizados no cálculo da restituição.

Caso identifiquem alguma informação incompleta ou incorreta, será possível realizar ajustes antes da conclusão definitiva do procedimento, garantindo que os valores sejam calculados corretamente.

A Receita Federal esclarece que este lote extraordinário não interfere no cronograma regular de restituições destinado aos contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Esses pagamentos continuam seguindo o calendário oficial, com novos lotes sendo liberados conforme a programação já estabelecida pelo órgão.

Com os pagamentos, a Receita também alerta para o aumento de tentativas de fraude envolvendo falsas mensagens sobre restituição.

A orientação é que os contribuintes consultem exclusivamente os canais oficiais do órgão e nunca forneçam dados pessoais ou bancários por meio de links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.

A restituição, quando disponível, será depositada diretamente na conta vinculada ao CPF cadastrado como chave Pix, sem cobrança de qualquer taxa ou necessidade de intermediários.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 14:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gasolina terá mais etanol na mistura após decisão do governo; medida busca reduzir importações]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/gasolina-tera-mais-etanol-na-mistura-apos-decisao-do-governo-medida/50642/</link>
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				<description><![CDATA[A composição da gasolina vendida no Brasil passará por uma mudança nos próximos meses. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da participação do etanol anidro na mistura obrigatória do combustível, elevando o percentual para 32%. A iniciativa faz parte de uma estratégia para ampliar o uso de biocombustíveis produzidos no país e reduzir a necessidade de importação de gasolina.

A decisão entra em vigor com validade inicial de 180 dias, podendo ser renovada por mais seis meses, caso haja necessidade. Segundo o governo federal, a medida foi adotada diante das oscilações do mercado internacional de petróleo e combustíveis, que continuam influenciando os custos de abastecimento.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o aumento da participação do etanol na gasolina pode diminuir significativamente a dependência do Brasil em relação ao combustível importado. A estimativa é de uma redução próxima de 500 milhões de litros por mês nas compras externas de gasolina, volume considerado suficiente para garantir o abastecimento nacional com produção própria.

Além do impacto econômico, a ampliação da mistura também reforça a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. O etanol, produzido principalmente a partir da cana-de-açúcar e do milho, é apontado como uma alternativa renovável aos combustíveis de origem fóssil.

Outro ponto destacado pelas autoridades é a segurança da mudança para os consumidores. O Conselho Nacional de Política Energética informou que a nova composição não deve provocar danos aos veículos em circulação, afastando preocupações sobre possíveis prejuízos ao funcionamento dos motores.

A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a cadeia produtiva do etanol, impulsionar o agronegócio ligado ao setor sucroenergético e reduzir a exposição do país às variações do mercado internacional de petróleo.

Com a alteração, o Brasil amplia a presença dos combustíveis renováveis em sua matriz energética, seguindo uma tendência de valorização de fontes consideradas menos dependentes do petróleo e alinhadas às políticas de diversificação da oferta de energia.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 11:03:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Partidos recebem treinamento para uso das redes sociais nas eleições de 2026]]></title>
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				<description><![CDATA[Os partidos políticos brasileiros participarão amanhã, terça-feira (14) de uma capacitação voltada ao uso das redes sociais durante o processo eleitoral. A iniciativa reúne representantes das 30 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca preparar as equipes responsáveis pela comunicação digital para atuar de forma alinhada às normas que regem as eleições.

O treinamento será realizado de forma on-line e contará com a participação de especialistas das principais plataformas digitais, que apresentarão orientações sobre estratégias de comunicação, funcionamento das ferramentas disponíveis e medidas para fortalecer a integridade das informações compartilhadas na internet.

A capacitação foi organizada após manifestação dos próprios partidos, que demonstraram interesse em aprofundar conhecimentos sobre produção de conteúdo digital e esclarecer dúvidas relacionadas às regras eleitorais, especialmente diante do crescimento do uso das redes sociais nas campanhas políticas.

Entre os temas abordados estarão os limites para utilização da inteligência artificial na criação de conteúdos, políticas de integridade das plataformas, recursos disponíveis para ampliar o alcance das publicações e ações de prevenção à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.

A proposta também busca incentivar boas práticas de comunicação, promovendo maior responsabilidade na divulgação de informações aos eleitores e reforçando o compromisso com um ambiente digital mais transparente.

A iniciativa integra as ações do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, coordenado pela Justiça Eleitoral, que desenvolve parcerias com instituições e empresas de tecnologia para fortalecer a confiabilidade das informações relacionadas às eleições.

Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, o treinamento representa mais uma etapa da preparação das legendas para o uso das ferramentas digitais, que desempenham papel cada vez mais relevante na comunicação entre candidatos, partidos e eleitores.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 17:50:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Serviço militar pode garantir aposentadoria]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/servico-militar-pode-garantir-aposentadoria/50637/</link>
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				<description><![CDATA[Uma decisão da Justiça Federal pode fazer diferença na vida de milhares de brasileiros que prestaram o serviço militar obrigatório. A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou que o período em que o cidadão serviu às Forças Armadas pode ser considerado para o cumprimento da carência exigida na concessão da aposentadoria por idade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O entendimento foi firmado ao manter a decisão favorável a um segurado que teve o benefício reconhecido judicialmente, mesmo após o INSS contestar o aproveitamento desse período.

A carência é um dos principais requisitos para a obtenção de benefícios previdenciários e corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas pela legislação. No processo, o INSS sustentou que o tempo de serviço militar não poderia ser utilizado para completar essa exigência.

Ao analisar o recurso, porém, os desembargadores entenderam que a legislação previdenciária assegura expressamente o aproveitamento do período de serviço militar para fins de aposentadoria. Para o relator do caso, desembargador federal Jean Marcos, não existe previsão legal que impeça a utilização desse tempo para o cumprimento da carência.

Outro ponto discutido foi a comprovação do serviço militar. O INSS alegava que não havia documentação suficiente, mas o tribunal reconheceu como válida a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Ministério da Defesa, documento considerado apto para demonstrar o período efetivamente prestado.

Na decisão, os magistrados também ressaltaram que o serviço militar obrigatório é um dever previsto na Constituição Federal. Por isso, quem cumpriu essa obrigação não pode ser prejudicado ao buscar um benefício previdenciário garantido por lei.

O caso teve origem na 1ª Vara Cível de Aquidauana, que reconheceu o direito do segurado à aposentadoria por idade conforme as regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Ao julgar o recurso, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença favorável ao trabalhador.

A decisão reforça um entendimento importante para ex-militares que prestaram o serviço obrigatório e ainda enfrentam dúvidas sobre a contagem desse período na Previdência Social. Para especialistas, o julgamento pode servir de referência em casos semelhantes, principalmente quando houver comprovação oficial do tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Publicidade de bets terá novas regras]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/publicidade-de-bets-tera-novas-regras/50627/</link>
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				<description><![CDATA[O governo federal estabeleceu um novo conjunto de regras para disciplinar a publicidade das plataformas de apostas esportivas no país. As medidas, que entram em vigor no dia 17 de julho, buscam aumentar a proteção dos consumidores e tornar mais transparente a comunicação realizada pelas empresas do setor.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de advertência do Ministério da Fazenda em todas as peças publicitárias das operadoras autorizadas. O objetivo é alertar a população sobre os riscos associados às apostas e incentivar a prática responsável.

Além da exigência dos avisos, as empresas também deverão observar critérios mais rígidos para a produção de campanhas publicitárias. As novas normas restringem formatos e conteúdos que possam estimular comportamentos impulsivos, criar falsas expectativas de ganho financeiro ou transmitir a ideia de que apostar representa uma forma de investimento ou solução para problemas econômicos.

As mudanças fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, que vem sendo implementado pelo governo federal desde a criação de regras específicas para o funcionamento do setor. A intenção é equilibrar a atividade econômica com mecanismos de proteção ao consumidor, especialmente diante do crescimento expressivo do número de usuários das plataformas digitais.

Com a entrada em vigor das novas exigências, as empresas que exploram o serviço precisarão adaptar anúncios em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e demais ações de marketing. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções previstas na regulamentação do setor.

O governo argumenta que a atualização das regras fortalece a fiscalização das operadoras e contribui para uma publicidade mais responsável, reduzindo a exposição da população a mensagens que possam incentivar o jogo de maneira inadequada ou omitir seus riscos.

As novas determinações representam mais um passo no processo de consolidação da regulamentação das apostas esportivas no país, setor que movimenta bilhões de reais e tem registrado crescimento acelerado nos últimos anos.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 15:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pagamento com a palma da mão começa a ganhar espaço ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/pagamento-com-a-palma-da-mao-comeca-a-ganhar-espaco/50608/</link>
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				<description><![CDATA[Após transformar a forma como os brasileiros realizam pagamentos com o sucesso do Pix e da tecnologia por aproximação, o mercado financeiro começa a apostar em uma nova tendência: o pagamento por meio da palma da mão. A inovação utiliza biometria para autorizar transações e pode representar mais um passo rumo à eliminação de cartões, dinheiro em espécie e até mesmo do celular na hora das compras.

A tecnologia funciona a partir da leitura das características únicas das veias presentes na palma da mão. Um equipamento equipado com sensores de luz infravermelha identifica esse padrão vascular, considerado exclusivo para cada pessoa, e o compara com os dados previamente cadastrados pelo usuário. Após a confirmação da identidade, o pagamento é realizado automaticamente.

Diferentemente da impressão digital ou do reconhecimento facial, o sistema utiliza informações internas do corpo humano, tornando a autenticação mais difícil de ser fraudada. Além disso, os dados biométricos não são armazenados na forma de imagem, mas convertidos em códigos criptografados, aumentando o nível de proteção das informações pessoais.

Para utilizar o serviço, o consumidor precisa realizar um cadastro inicial, vinculando a biometria da palma da mão à sua conta bancária, cartão de crédito, débito ou até mesmo a uma chave Pix. Depois desse processo, basta aproximar a mão do leitor para concluir a compra em poucos segundos.

Especialistas avaliam que a novidade pode facilitar a rotina dos consumidores, principalmente em situações em que a pessoa não esteja portando carteira ou telefone celular. A tecnologia também tende a agilizar filas em supermercados, lojas, eventos e outros estabelecimentos com grande fluxo de clientes.

Outro ponto apontado como vantagem é a higiene. Como o equipamento faz a leitura sem necessidade de contato físico, o método reduz o compartilhamento de superfícies, característica que ganhou importância após a pandemia de Covid-19.

Apesar do potencial, a expansão do pagamento pela palma da mão ainda depende da instalação de equipamentos compatíveis nos estabelecimentos comerciais e da adesão das instituições financeiras. A expectativa do setor é que a tecnologia seja implementada gradualmente nos próximos anos, acompanhando a evolução dos meios de pagamento digitais.

Com o avanço constante das soluções financeiras baseadas em biometria e inteligência artificial, o pagamento com a palma da mão surge como mais uma alternativa para tornar as transações mais rápidas, práticas e seguras, consolidando uma nova etapa da transformação digital no sistema financeiro brasileiro.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 15:59:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Correios adiam medidas para evitar greve]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/correios-adiam-medidas-para-evitar-greve/50607/</link>
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				<description><![CDATA[Os Correios decidiram interromper parte das ações previstas no plano de reestruturação financeira da empresa, em uma tentativa de reduzir o clima de tensão entre a direção da estatal e os trabalhadores. A mudança de estratégia ocorre após a possibilidade de paralisações e mobilizações por parte dos servidores, que reagiram às medidas anunciadas nos últimos meses.

Entre as decisões suspensas estão o fechamento de unidades de atendimento, a retirada de uma gratificação mensal destinada aos empregados que atuam diretamente no atendimento ao público e a implantação de um sistema voltado ao mapeamento das necessidades operacionais para a realização das entregas. As iniciativas faziam parte de um pacote elaborado para reduzir despesas e aumentar a eficiência da empresa.

O plano de reestruturação havia sido apresentado no ano passado como uma das condições para obtenção do aval do Tesouro Nacional em uma operação de crédito de R$ 12 bilhões. A expectativa era de que as medidas contribuíssem para reorganizar as finanças da estatal, que enfrenta uma das maiores crises de sua história recente.

No entanto, diante da reação dos funcionários e da possibilidade de uma greve nacional, a direção optou por interromper parte das mudanças, buscando preservar o funcionamento dos serviços e evitar impactos ainda maiores para a população.

Enquanto revê parte do processo de reestruturação, a administração dos Correios trabalha para garantir uma nova linha de financiamento. A empresa pretende contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 7 bilhões, recurso considerado estratégico para reforçar o caixa e manter as operações enquanto busca alternativas para recuperar o equilíbrio financeiro.

A necessidade de novos recursos é consequência da deterioração das contas da estatal. O prejuízo registrado em 2025 chegou a R$ 8,5 bilhões, resultado que acendeu um alerta sobre a sustentabilidade financeira da empresa. Os números mais recentes também indicam que o cenário permanece preocupante: apenas nos três primeiros meses de 2026, o déficit já alcançou R$ 3,1 bilhões.

Especialistas avaliam que os Correios enfrentam um cenário complexo, marcado pelo aumento dos custos operacionais, pela concorrência crescente no mercado de encomendas e pela necessidade de modernizar sua estrutura logística. Ao mesmo tempo, a empresa precisa conciliar o ajuste financeiro com a manutenção dos serviços prestados à população e dos direitos dos trabalhadores.

Com a suspensão parcial do plano de reestruturação e a busca por novos financiamentos, a estatal entra em uma nova fase de negociações internas e de definição das estratégias que deverão orientar sua recuperação financeira nos próximos anos. O desafio será encontrar um equilíbrio entre a redução das despesas, a modernização da operação e a preservação da capacidade de atendimento em todo o país.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 15:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Últimas horas: estudantes têm até esta sexta-feira para disputar bolsas do Prouni]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/ultimas-horas-estudantes-tem-ate-esta-sexta-feira-para-disputar/50593/</link>
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				<description><![CDATA[Os estudantes que sonham em ingressar no ensino superior com auxílio financeiro têm até as 23h59 desta sexta-feira (10) para se inscrever no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único do Ministério da Educação (MEC), utilizando a conta Gov.br. O programa é considerado uma das principais portas de entrada para o ensino superior privado no país, oferecendo bolsas de estudo integrais e parciais para milhares de brasileiros.

Nesta edição, o MEC disponibiliza mais de 471 mil bolsas de estudo distribuídas em 380 cursos de graduação oferecidos por 879 instituições particulares de ensino superior em todo o Brasil. As vagas contemplam ampla concorrência e modalidades de cotas, ampliando as oportunidades para estudantes de diferentes perfis.

Para os jovens de Coxim que concluíram o ensino médio e participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 ou 2025, esta pode ser a oportunidade de iniciar uma graduação ainda neste segundo semestre. Entre os cursos tradicionalmente ofertados pelo programa estão Direito, Administração, Psicologia, Enfermagem, Pedagogia, Engenharia, Educação Física, Ciências Contábeis e diversas licenciaturas.

Podem participar do processo seletivo os candidatos que obtiveram média mínima de 450 pontos nas provas do Enem e nota superior a zero na redação, além de atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. As bolsas integrais são destinadas aos estudantes com menor renda familiar, enquanto as bolsas parciais oferecem desconto de 50% no valor das mensalidades.

A seleção é realizada com base nas notas do Enem e na modalidade de concorrência escolhida pelo candidato. Durante a inscrição, o estudante pode selecionar até duas opções de curso, indicando a instituição, o turno e a modalidade de bolsa de sua preferência.

O cronograma já está definido pelo Ministério da Educação. A primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 15 de julho. Aqueles que não forem convocados nesta etapa ainda poderão disputar uma vaga na segunda chamada, prevista para 5 de agosto.

Especialistas em educação orientam que os candidatos não deixem a inscrição para os últimos minutos, evitando problemas causados por instabilidade no sistema ou congestionamento de acessos próximos ao encerramento do prazo.

Em Coxim, muitos estudantes utilizam o Prouni como alternativa para cursar o ensino superior em instituições particulares da própria região ou em cidades como Campo Grande, Três Lagoas, Dourados e outros municípios sul-mato-grossenses. O programa também representa uma oportunidade para quem deseja conquistar um diploma universitário sem arcar com o custo integral das mensalidades.

Com o prazo chegando ao fim, a recomendação é que os interessados revisem atentamente as informações preenchidas na inscrição e acompanhem o cronograma oficial do processo seletivo para não perder nenhuma etapa após a divulgação dos resultados.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 10:09:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova 'Pix Pensão' e cobrança poderá ser automática ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/senado-aprova-pix-pensao-e-cobranca-podera-ser-automatica/50566/</link>
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				<description><![CDATA[O pagamento da pensão alimentícia pode ganhar um novo formato em breve no Brasil. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática dos valores por meio do Pix, medida que busca tornar mais ágil o cumprimento da obrigação e reduzir os casos de inadimplência. Como o texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa permite que o beneficiário solicite à Justiça a adoção do pagamento automático em qualquer etapa do cumprimento da sentença. Na prática, uma vez autorizada a medida, o valor da pensão será transferido diretamente para a conta indicada, dispensando a necessidade de cobranças mensais ou de novas medidas judiciais sempre que houver atraso.

Atualmente, a legislação já prevê o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. No entanto, em situações envolvendo trabalhadores autônomos, empresários ou pessoas sem emprego com carteira assinada, o responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que o pagamento deixa de ser realizado.

Com a nova proposta, o processo passa a ser automatizado também nesses casos. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor para quitar a obrigação, o sistema poderá bloquear valores existentes em contas bancárias até o limite da dívida correspondente à parcela vencida.

O projeto ainda estabelece que, quando o devedor for empresário individual e permanecer inadimplente, seus bens poderão ficar indisponíveis e, posteriormente, serem convertidos em penhora para garantir o pagamento da pensão.

Os defensores da proposta argumentam que a mudança acompanha a modernização dos meios de pagamento no país e oferece uma ferramenta mais eficiente para assegurar o cumprimento de uma obrigação considerada essencial para o sustento de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação deverá simplificar a execução das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia e fortalecer os mecanismos de proteção aos beneficiários, reduzindo a burocracia e tornando a cobrança mais rápida e efetiva.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 16:10:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Eleitoral inicia convocação de mesários para as Eleições 2026]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/justica-eleitoral-inicia-convocacao-de-mesarios-para-as-eleicoes-2026/50561/</link>
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				<description><![CDATA[A Justiça Eleitoral deu início nesta quarta-feira (8) ao processo de convocação das pessoas que irão atuar como mesárias e mesários nas Eleições 2026. A partir de agora, eleitoras e eleitores em situação regular poderão ser nomeados para trabalhar no primeiro turno e, caso necessário, também no segundo turno do pleito.

As nomeações serão realizadas pelas juízas e pelos juízes eleitorais de cada zona, que têm até o dia 5 de agosto para divulgar os editais de convocação. A comunicação será feita por carta, contendo informações sobre a função, o local de atuação, a data da eleição e o treinamento obrigatório. Também é possível verificar a convocação por meio do Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Quem for convocado e tiver impedimento para exercer a função poderá solicitar dispensa. O pedido deve ser apresentado à Justiça Eleitoral em até cinco dias após a publicação do edital de nomeação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de participação. A justificativa será analisada pela autoridade eleitoral responsável.

As mesas receptoras de votos são responsáveis por garantir o funcionamento das seções eleitorais no dia da votação. Cada equipe é formada por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Juntos, eles organizam o atendimento aos eleitores, conferem documentos, registram a presença dos votantes, auxiliam nos procedimentos da urna eletrônica e acompanham toda a movimentação da seção até o encerramento da votação.

O presidente da mesa assume a coordenação dos trabalhos, sendo responsável por abrir e encerrar a votação, solucionar eventuais ocorrências e preservar a ordem dentro da seção eleitoral. Já os demais integrantes auxiliam na identificação dos eleitores, entregam os comprovantes de votação ou justificativa e colaboram na elaboração da ata dos trabalhos.

Além da responsabilidade de contribuir para a realização das eleições, quem atua como mesário tem direito a benefícios previstos pela legislação. Entre eles estão dois dias de folga para cada dia de trabalho e para cada dia de treinamento, auxílio-alimentação de R$ 65 por turno, possibilidade de utilização da experiência como critério de desempate em concursos públicos quando previsto em edital e, em algumas instituições de ensino, o aproveitamento das atividades como horas complementares.

Também continua aberta a possibilidade de inscrição para quem deseja atuar de forma voluntária. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo e-Título ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No entanto, a inscrição não garante convocação automática, já que a escolha depende da necessidade de cada zona eleitoral.

Podem exercer a função eleitoras e eleitores maiores de 18 anos que estejam com a situação eleitoral regular. A legislação, entretanto, estabelece restrições para candidatos, parentes próximos de candidatos, integrantes da direção executiva de partidos políticos, autoridades policiais, servidores da própria Justiça Eleitoral e outras categorias previstas nas normas eleitorais.

A expectativa da Justiça Eleitoral é concluir toda a etapa de nomeações dentro dos prazos previstos para garantir que os convocados recebam treinamento antes da realização das eleições, assegurando o bom funcionamento das seções eleitorais em todo o país.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 14:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Inaceitável: Mulher é resgatada após 55 anos em trabalho análogo à escravidão em Fortaleza]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/inaceitavel-mulher-e-resgatada-apos-55-anos-em-trabalho-analogo-a/50556/</link>
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				<description><![CDATA[Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão após passar mais de cinco décadas dedicada aos afazeres domésticos e aos cuidados com crianças de uma mesma família, sem receber salário. O caso, descoberto durante uma fiscalização em um condomínio de alto padrão no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, expõe uma realidade marcada por isolamento, jornadas exaustivas e ausência de direitos trabalhistas.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima iniciou a convivência com a família ainda na infância e permaneceu por aproximadamente 55 anos exercendo atividades domésticas de forma contínua. Segundo os auditores, ela não possuía autonomia financeira, nunca teve vínculo empregatício formalizado e não recebia remuneração pelo trabalho realizado.

A rotina começava ainda de madrugada, por volta das 4h30. Todos os dias, a mulher preparava o café da manhã, organizava a casa e auxiliava nos cuidados com as crianças da família, acumulando tarefas ao longo do dia. Para a coordenação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável pela operação, a trabalhadora viveu uma espécie de prisão silenciosa, sem espaço para desenvolver uma vida própria ou exercer sua independência.

Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores. Entre as medidas previstas estão a regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel para a trabalhadora e o início imediato do pagamento de salário e indenização.

Em nota divulgada por meio da defesa, os empregadores negaram as acusações e afirmaram que a relação mantida com a mulher era baseada em convivência, cuidado e afeto ao longo dos anos. A defesa também criticou a divulgação do caso antes da conclusão das apurações e disse que as informações apresentadas não refletem a realidade dos fatos.

O caso reacende o debate sobre o trabalho doméstico em condições degradantes no Brasil. Embora muitas situações ocorram dentro de residências e permaneçam invisíveis por anos, a legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão qualquer situação que envolva jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição da liberdade do trabalhador, ainda que não exista cárcere físico.

As investigações seguem em andamento, enquanto a vítima passa a receber acompanhamento dos órgãos responsáveis pela proteção e garantia de seus direitos. É inacreditável, é inaceitável, e o mínimo que se espera é que a vítima de tamanha crueldade, covardia e ignorância  se recupere e viva sua vida com a dignidade que lhe foi negada.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 14:16:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Receita Federal libera consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda hoje (8)]]></title>
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				<description><![CDATA[Os contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terão uma nova oportunidade de verificar se foram contemplados. A Receita Federal abriu hoje (8) às 9h a consulta a um lote especial de restituições, que faz parte de um projeto piloto voltado à automatização dos pagamentos.

A iniciativa, apelidada de "cashback" pela Receita, busca tornar o processo mais ágil para os contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pelo órgão. A principal novidade é que o crédito será depositado automaticamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante a declaração.

O pagamento está programado para o próximo dia 15 de julho, sem necessidade de solicitação adicional por parte do beneficiário. A medida representa mais um passo na modernização dos serviços da Receita Federal, utilizando o sistema Pix para acelerar o repasse dos valores.

Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte poderá acessar a área de consulta disponível no portal da Receita Federal e informar os dados solicitados. Caso a restituição seja liberada, o valor será creditado diretamente na conta cadastrada com a chave Pix vinculada ao CPF.

A Receita reforça que a utilização da chave Pix do tipo CPF facilita o processamento da restituição e reduz a possibilidade de erros no pagamento, tornando o procedimento mais seguro e eficiente.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 11:29:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes]]></title>
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				<description><![CDATA[O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ganhar regras mais rígidas no Brasil. O Senado Federal aprovou, ontem, terça-feira (7), um projeto de lei que amplia as penas para crimes praticados pela internet e reforça mecanismos de investigação para identificar autores desse tipo de violência. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República.

Entre as principais mudanças está o aumento das punições para quem produz, compartilha, comercializa ou mantém em sua posse imagens e vídeos de abuso sexual infantil. O texto também atualiza a legislação para enfrentar práticas criminosas que utilizam recursos tecnológicos, como inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos para atrair ou manipular vítimas.

A proposta ainda fortalece a atuação das forças de segurança ao ampliar as possibilidades de infiltração de policiais em ambientes virtuais durante investigações de crimes envolvendo crianças e adolescentes. A medida busca facilitar a identificação de criminosos que atuam em redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e outras plataformas digitais.

Outro ponto previsto no projeto é o endurecimento das penas para casos de aliciamento de menores quando houver uso de ferramentas de inteligência artificial, identidades falsas, promessas de vantagens ou quando o autor se aproveitar de vínculos de confiança, autoridade ou convivência familiar para cometer o crime.

Os parlamentares defenderam que a atualização da legislação acompanha a evolução das práticas criminosas no ambiente digital. O avanço das tecnologias, segundo eles, criou novos desafios para a proteção de crianças e adolescentes, tornando necessária uma resposta mais rigorosa por parte do Estado.

Além das mudanças na esfera criminal, o projeto determina que vítimas e testemunhas desses crimes tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, de forma contínua e individualizada, como forma de auxiliar na recuperação dos impactos causados pela violência.

A proposta também foi fundamentada em dados que apontam crescimento das denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet. O aumento dos registros reforçou a necessidade de medidas mais severas para inibir a prática dos crimes e ampliar a proteção dos menores no ambiente virtual.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Nova regra do INSS pode garantir aposentadoria para segurados antes encaminhados à reabilitação]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma alteração nas normas internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode representar uma mudança significativa para trabalhadores que recebem benefício por incapacidade. A atualização estabelece que segurados considerados permanentemente incapazes de exercer sua profissão habitual poderão ter direito à aposentadoria, mesmo que ainda possuam condições de desempenhar outra atividade.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.310 e modifica um entendimento adotado pelo INSS nos últimos anos. Até então, era comum que o segurado tivesse o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) encerrado após ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional, com a expectativa de exercer uma nova função compatível com suas limitações.

Com a nova orientação, o foco da avaliação passa a ser a possibilidade de retorno à atividade que o trabalhador exercia antes do afastamento. Caso a perícia médica conclua que essa incapacidade é definitiva, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que o segurado tenha condições de trabalhar em outra ocupação.

A medida pode beneficiar milhares de brasileiros que atualmente participam de programas de reabilitação profissional ou aguardam uma nova avaliação do INSS. Em muitos casos, esses trabalhadores desconhecem que a alteração na norma pode garantir um benefício mais vantajoso e definitivo.

Especialistas em direito previdenciário orientam que segurados que se enquadram nessa situação busquem informações sobre o resultado da perícia médica e analisem se a incapacidade para a profissão de origem foi reconhecida. Caso isso tenha ocorrido, é possível solicitar a revisão da situação junto ao INSS ou buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento da nova regra.

Como a mudança não tem sido amplamente divulgada, muitos beneficiários podem continuar em programas de reabilitação sem saber que já reúnem os requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Por isso, acompanhar as atualizações da legislação previdenciária é fundamental para evitar a perda de direitos.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 10:09:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova criação do "PIX Pensão" para automatizar pagamento de pensão alimentícia]]></title>
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				<description><![CDATA[ 

O pagamento da pensão alimentícia pode passar a ser feito de forma automática no Brasil. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui um sistema de débito automático para o repasse dos valores, conhecido como "PIX Pensão". A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento e garantir mais segurança financeira às pessoas que dependem da pensão alimentícia. Caso entre em vigor, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que determine a transferência automática do valor diretamente para sua conta bancária, sem a necessidade de cobranças mensais.

O projeto, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que a instituição financeira responsável pela conta do pagador ficará encarregada de realizar o débito nas datas fixadas pela Justiça. O dinheiro será depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Além de automatizar o pagamento, a proposta prevê mecanismos para aumentar a efetividade da cobrança. Se não houver saldo suficiente na conta no momento da transferência, o banco deverá comunicar a situação ao órgão competente, permitindo que outros ativos financeiros do devedor sejam bloqueados até o limite do valor devido, já com a atualização da dívida.

A regra também alcança pessoas registradas como empresários individuais, permitindo que recursos financeiros vinculados à atividade empresarial possam ser tornados indisponíveis para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

A expectativa é que a nova sistemática reduza a inadimplência e torne mais ágil o recebimento da pensão, evitando processos judiciais repetitivos para cobrar parcelas em atraso. Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 18:09:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MEC Idiomas ultrapassa 564 mil matrículas e amplia acesso gratuito ao ensino de inglês e espanhol]]></title>
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				<description><![CDATA[Aprender um novo idioma deixou de ser um privilégio para milhares de brasileiros. O programa MEC Idiomas, criado pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou a marca de 564 mil matrículas ativas em todo o país, consolidando-se como uma das maiores iniciativas públicas de ensino gratuito de línguas estrangeiras no Brasil.

A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol totalmente gratuitos, disponíveis em formato digital, permitindo que estudantes e demais interessados tenham acesso às aulas tanto pelo portal quanto pelo aplicativo oficial. Para participar, basta possuir uma conta ativa no Gov.br.

Os números mostram que o inglês continua sendo o idioma mais procurado pelos brasileiros. Das 564 mil matrículas registradas, 426,3 mil são destinadas ao curso de inglês, o que representa 75,6% dos usuários da plataforma. Já o curso de espanhol reúne 137,7 mil estudantes, equivalente a 24,4% das matrículas.

A iniciativa busca democratizar o acesso ao aprendizado de idiomas, eliminando barreiras financeiras que, por muitos anos, impediram milhares de brasileiros de investir na qualificação profissional e acadêmica.

Além de contribuir para a formação educacional, o domínio de uma segunda língua amplia as oportunidades no mercado de trabalho, facilita o acesso a intercâmbios, programas de bolsas de estudo e aumenta as possibilidades de atuação em empresas que exigem comunicação internacional.

O crescimento expressivo do número de matrículas demonstra o interesse da população por capacitação gratuita e de qualidade. Com a oferta digital, o programa também alcança moradores de cidades do interior, onde muitas vezes há pouca oferta de cursos presenciais de idiomas.

A expectativa do Ministério da Educação é que a plataforma continue expandindo o número de estudantes atendidos, fortalecendo o acesso ao ensino de línguas estrangeiras e contribuindo para a formação de profissionais cada vez mais preparados para os desafios do mercado global.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 11:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Desenrola MEI abre caminho para regularização de milhões de pequenos empreendedores ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/desenrola-mei-abre-caminho-para-regularizacao-de-milhoes-de-pequenos/50508/</link>
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				<description><![CDATA[Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União ganharam uma nova oportunidade para reorganizar a vida financeira. O governo federal lançou ontem, (3) o programa Desenrola MEI, iniciativa criada para facilitar a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e incentivar a regularização dos pequenos negócios.

A medida atende um público expressivo. De acordo com dados do governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem pendências registradas na Dívida Ativa, acumulando aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil.

O programa foi estruturado para beneficiar microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições mais acessíveis para quitar os débitos. Entre as vantagens estão descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.

A expectativa é que a iniciativa permita que milhares de empreendedores retomem a regularidade fiscal, condição essencial para manter benefícios do MEI, emitir certidões negativas, acessar linhas de crédito, participar de licitações e continuar exercendo suas atividades sem restrições.

Especialistas destacam que a inadimplência tem crescido entre pequenos negócios nos últimos anos em razão do aumento dos custos operacionais e das dificuldades enfrentadas por muitos empreendedores para manter as contribuições em dia. Com condições mais flexíveis de pagamento, o Desenrola MEI busca reduzir esse passivo e estimular a recuperação financeira do setor.

Além de favorecer os empreendedores, a medida também deve ampliar a arrecadação pública ao incentivar a negociação de dívidas que, em muitos casos, permanecem sem perspectiva de quitação.

Os interessados poderão aderir ao programa por meio dos canais oficiais do governo, observando as regras e os prazos estabelecidos para a negociação dos débitos.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Novo CNPJ com letras começa a ser emitido a partir de 31 de julho para empresas recém-criadas]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/novo-cnpj-com-letras-comeca-a-ser-emitido-a-partir-de-31-de-julho-para/50483/</link>
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				<description><![CDATA[A partir de 31 de julho, a Receita Federal passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato que combina letras e números. A mudança tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para a identificação de empresas e demais pessoas jurídicas cadastradas no país.

A alteração será aplicada exclusivamente aos novos registros realizados a partir dessa data. As empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando a numeração atual, sem necessidade de atualização ou substituição do cadastro.

Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo alfanumérico foi necessária diante da aproximação do limite de combinações possíveis no sistema exclusivamente numérico, utilizado desde a criação do cadastro. Com a inclusão de letras, será possível atender à crescente demanda por novos registros nos próximos anos.

A modernização não altera a finalidade do CNPJ, que continuará sendo o principal identificador das pessoas jurídicas perante os órgãos públicos e privados. Da mesma forma, os procedimentos de abertura de empresas e de consulta ao cadastro permanecem os mesmos, mudando apenas a composição do número para os novos inscritos.

A Receita Federal destaca que a transição ocorrerá de forma gradual e não trará impactos para empresas já existentes, garantindo a continuidade das operações e a segurança dos dados cadastrais. A expectativa é que o novo formato assegure a capacidade de emissão de CNPJs por um longo período, acompanhando o crescimento do número de empresas no Brasil.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Brasil ultrapassa marca de 168 milhões de usuários de internet e idosos lideram crescimento ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/brasil-ultrapassa-marca-de-168-milhoes-de-usuarios-de-internet-e/50472/</link>
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				<description><![CDATA[O acesso à internet continua avançando em ritmo acelerado no Brasil e já faz parte da rotina da grande maioria da população. Em 2025, mais de nove em cada dez brasileiros com 10 anos ou mais utilizaram a rede, consolidando a internet como uma ferramenta indispensável para comunicação, informação, entretenimento e serviços digitais.

Os dados revelam que aproximadamente 168,7 milhões de pessoas acessaram a internet nos três meses anteriores ao levantamento, representando 90,5% da população nessa faixa etária. O resultado demonstra a continuidade da expansão da conectividade no país, impulsionada principalmente pela popularização dos smartphones e pela ampliação da cobertura de redes móveis.

O telefone celular permanece como o principal meio de acesso. Quase todos os usuários conectados utilizam o aparelho para navegar, enquanto televisores conectados também ganham espaço nas residências brasileiras. Computadores e tablets seguem presentes, mas com participação bem menor no dia a dia dos internautas.

Além do crescimento no número de usuários, o levantamento mostra como os hábitos digitais estão cada vez mais voltados para a comunicação. Chamadas de voz e vídeo aparecem entre as atividades mais frequentes, seguidas pelo envio de mensagens instantâneas, consumo de vídeos, participação em redes sociais e plataformas de áudio, como músicas, rádios e podcasts.

Outro dado que chama atenção é a redução da diferença entre moradores das áreas urbanas e rurais. Nos últimos anos, a distância no acesso à internet caiu de forma significativa, refletindo a expansão da infraestrutura de telecomunicações e a maior disponibilidade de dispositivos conectados em regiões antes menos atendidas.

Mesmo com os avanços, cerca de 17,7 milhões de brasileiros ainda permanecem fora do ambiente digital. Entre os principais obstáculos estão a falta de conhecimento sobre o uso da tecnologia e a percepção de que a internet não é necessária para a rotina dessas pessoas, evidenciando que a inclusão digital ainda representa um desafio para o país.

O estudo também mostra que o celular está presente na vida da maioria da população brasileira. Quase 90% das pessoas com 10 anos ou mais possuem um aparelho próprio. Entre aqueles que ainda não têm um telefone móvel, os principais motivos são a dificuldade para utilizar o equipamento, a falta de interesse e o custo elevado dos dispositivos.

A população com 60 anos ou mais foi o grupo que apresentou a maior evolução no acesso à internet. Embora ainda registre a menor proporção de usuários entre as faixas etárias, os idosos vêm aderindo cada vez mais ao mundo digital, impulsionados pelo uso de aplicativos de mensagens, videochamadas com familiares, serviços bancários e atendimento de saúde à distância.

Os números reforçam a transformação digital vivida pelo Brasil e indicam que a conectividade deixou de ser apenas uma opção para se tornar um elemento essencial da vida cotidiana, influenciando desde as relações pessoais até o acesso à educação, trabalho, informação e serviços públicos.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Nova lei define regras para guarda de pets após separação]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/nova-lei-define-regras-para-guarda-de-pets-apos-separacao/50450/</link>
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				<description><![CDATA[A forma como os animais de estimação são tratados em processos de separação acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.392/2026, casais que colocarem fim ao casamento ou à união estável passam a contar com regras específicas para definir a guarda dos pets, reduzindo conflitos e oferecendo maior segurança jurídica para uma questão cada vez mais presente nos tribunais.

A legislação estabelece que, quando não houver consenso entre os ex-companheiros, a Justiça poderá determinar a guarda compartilhada do animal. Nesses casos, além da convivência com ambos os tutores, também deverá ser definida uma divisão equilibrada das despesas relacionadas à alimentação, cuidados veterinários, medicamentos e demais necessidades do pet.

A medida acompanha uma mudança no comportamento da sociedade brasileira, em que cães, gatos e outros animais deixaram de ser vistos apenas como bens materiais e passaram a ocupar um lugar de afeto dentro das famílias. Em muitos lares, eles são considerados membros da casa, tornando a definição da guarda um tema carregado de emoção durante o fim de um relacionamento.

Até então, a ausência de uma legislação específica fazia com que muitos casos fossem decididos com base em interpretações da Justiça, o que gerava entendimentos diferentes conforme o processo. Agora, a nova norma cria parâmetros claros para orientar as decisões judiciais e incentivar acordos que priorizem o bem-estar do animal.

Embora a lei preveja a guarda compartilhada como regra quando não houver entendimento entre as partes, cada situação continuará sendo analisada individualmente. O objetivo é garantir que a convivência e os cuidados atendam às necessidades do pet, preservando sua qualidade de vida e evitando que ele seja prejudicado pelos conflitos decorrentes da separação.

A regulamentação representa um avanço no reconhecimento da relação afetiva entre pessoas e animais de estimação, refletindo uma realidade cada vez mais comum nas famílias brasileiras e oferecendo um caminho mais equilibrado para resolver disputas que, até pouco tempo atrás, não encontravam respaldo específico na legislação.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 16:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/senado-aprova-projeto-que-autoriza-spray-de-pimenta-para-defesa/50440/</link>
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				<description><![CDATA[As mulheres brasileiras poderão ter um novo instrumento de defesa pessoal caso seja sancionado pelo presidente da República o projeto aprovado pelo Senado Federal ontem, terça-feira (30). A proposta autoriza a posse e o porte de aerossóis à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com idade a partir de 16 anos.

O objetivo da medida é ampliar os mecanismos de proteção diante de situações de violência e risco iminente, permitindo que o equipamento seja utilizado exclusivamente para afastar uma agressão injusta e preservar a integridade física da vítima.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o uso do spray deverá ocorrer de forma moderada e apenas em casos de agressão atual ou de ameaça iminente. A proposta também determina que a utilização seja interrompida assim que a situação de perigo for controlada, evitando o uso excessivo do dispositivo.

Os aerossóis contemplados pelo projeto são produzidos com extratos vegetais de efeito incapacitante temporário, capazes de dificultar a ação do agressor por alguns instantes, permitindo que a vítima busque ajuda ou deixe o local em segurança.

Embora tenha recebido o aval do Senado, a proposta ainda não entrou em vigor. Para que as novas regras passem a valer em todo o país, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente após essa etapa a autorização terá validade legal.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 14:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa determina retirada de "cafés fake" do mercado após identificar substância tóxica em produtos]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/saude/anvisa-determina-retirada-de-cafes-fake-do-mercado-apos-identificar/50433/</link>
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				<description><![CDATA[Os consumidores devem redobrar a atenção na hora de comprar produtos que imitam o café tradicional. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e consumo de três marcas vendidas como "bebida sabor café" após a constatação de irregularidades consideradas graves para a saúde pública.

A decisão foi tomada com base em análises realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que identificaram o uso de matérias-primas inadequadas para alimentação humana. Entre os problemas encontrados está a presença de ocratoxina A, uma toxina produzida por determinados fungos e que pode causar efeitos nocivos ao organismo, especialmente comprometendo a função dos rins quando ingerida em níveis elevados.

As marcas atingidas pela medida são Melissa, Pingo Preto e Oficial, que não poderão mais ser produzidas nem permanecer à venda. A determinação também impede qualquer tipo de divulgação comercial desses produtos em todo o território nacional.

Os chamados "cafés fake" ganharam espaço no mercado por serem comercializados como alternativas de menor custo ao café tradicional. No entanto, esses produtos nem sempre possuem a mesma composição do café torrado e moído, podendo conter ingredientes diferentes daqueles esperados pelo consumidor.

A Anvisa orienta que pessoas que tenham adquirido produtos das marcas proibidas interrompam o consumo imediatamente. Além disso, os estabelecimentos comerciais devem retirar os itens das prateleiras para cumprir a determinação do órgão regulador.

Especialistas destacam que o consumidor deve sempre verificar a procedência dos alimentos, conferir as informações presentes nos rótulos e dar preferência a produtos registrados e fabricados por empresas que atendam às normas sanitárias. A fiscalização tem como objetivo garantir que apenas alimentos seguros permaneçam disponíveis no mercado brasileiro, protegendo a saúde da população.

 
]]></description>
				
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				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 09:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 23 milhões nesta terça-feira
]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/mega-sena-sorteia-premio-acumulado-de-r-23-milhoes-nesta-terca-feira/50424/</link>
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				<description><![CDATA[As seis dezenas do concurso 3.025 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira, às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo, com prêmio acumulado estimado em R$ 23 milhões.

Premiação acumula

O valor da faixa principal está acumulado e inclui adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme a regra da modalidade para concursos com final cinco.

As apostas podem ser feitas até as 19h, nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Transmissão ao vivo

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 30 Jun 2026 15:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caneta para emagrecimento pode chegar ao SUS após novo pedido com redução de preço]]></title>
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				<description><![CDATA[O tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode ganhar um importante reforço nos próximos meses. A farmacêutica responsável pela produção da semaglutida apresentou um novo pedido para que o medicamento seja incorporado à rede pública, desta vez com uma proposta de preço significativamente menor.

A iniciativa busca reverter a decisão tomada no ano passado, quando a inclusão da medicação foi rejeitada em razão do alto impacto financeiro previsto para o sistema de saúde.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde anunciou que dará início a um estudo para avaliar o uso da semaglutida em pacientes atendidos pelo SUS. A pesquisa deverá fornecer informações sobre os resultados do tratamento na rede pública e poderá contribuir para a análise técnica da proposta.

A semaglutida é utilizada no combate à obesidade por atuar na redução do apetite e aumentar a sensação de saciedade, favorecendo a perda de peso quando associada a mudanças no estilo de vida.

Atualmente, o SUS não oferece medicamentos específicos para tratar a obesidade. Em muitos casos, os pacientes recebem apenas tratamento para doenças associadas, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. A cirurgia bariátrica continua sendo a principal alternativa disponível para casos mais graves, mas enfrenta longas filas de espera em diversas regiões do país.

Com a redução do preço apresentada pela fabricante e a chegada de novos concorrentes ao mercado, a expectativa é que a análise da proposta tenha um cenário diferente do observado anteriormente. A decisão final caberá à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar a eficácia, segurança e custo-benefício das novas tecnologias para a saúde pública.

Caso a incorporação seja aprovada, o Ministério da Saúde poderá adquirir medicamentos à base de semaglutida de diferentes fabricantes, ampliando as opções de fornecimento e reduzindo os custos para o sistema.

A obesidade é considerada um dos principais desafios da saúde pública brasileira. Dados nacionais indicam que milhões de pessoas convivem com excesso de peso, condição que aumenta o risco de doenças crônicas e gera impactos significativos na qualidade de vida e nos gastos do sistema de saúde.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 11:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Receita Federal abre consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda nesta terça-feira]]></title>
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				<description><![CDATA[Os contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 poderão verificar, a partir das 9h desta terça-feira (23), se foram incluídos no segundo lote de pagamentos. A consulta foi liberada pela Receita Federal, que também confirmou que os depósitos serão efetuados no próximo dia 30 de junho.

Este é o maior lote de restituições já disponibilizado pelo órgão em número de beneficiados. Ao todo, mais de 9,5 milhões de pessoas terão direito ao crédito, que soma cerca de R$ 16 bilhões. O valor iguala o maior montante já pago em um único lote de restituição, registrado na primeira liberação deste ano, realizada no fim de maio.

A consulta pode ser feita de forma simples pela internet. Basta acessar a página da Receita Federal no portal Gov.br, entrar na área "Meu Imposto de Renda" e selecionar a opção "Consultar minha restituição". O sistema informará se o contribuinte está contemplado neste lote e a situação do pagamento.

Caso a restituição esteja disponível, o crédito será depositado automaticamente na conta bancária informada durante a entrega da declaração. Se houver algum problema com os dados bancários, o contribuinte deverá seguir as orientações da Receita para regularizar a situação e solicitar o recebimento do valor.

A Receita Federal orienta que os contribuintes acompanhem regularmente a consulta para verificar eventuais atualizações e garantir que todas as informações cadastrais estejam corretas, evitando atrasos no recebimento da restituição.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 16:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pré-candidatos terão que deixar rádio e TV até o fim de junho por exigência da legislação eleitoral]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/pre-candidatos-terao-que-deixar-radio-e-tv-ate-o-fim-de-junho-por/50272/</link>
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				<description><![CDATA[Os profissionais da comunicação que pretendem disputar as eleições deste ano e atuam em emissoras de rádio ou televisão terão que se afastar de suas funções a partir do próximo dia 30 de junho. A medida faz parte do calendário eleitoral e busca assegurar equilíbrio entre os futuros candidatos antes do início oficial da campanha.

A restrição vale para pré-candidatos que exercem atividades como apresentadores, comentaristas, entrevistadores ou participam de forma frequente da programação das emissoras. A intenção é impedir que esses espaços sejam utilizados para promoção pessoal ou obtenção de vantagem sobre os demais concorrentes.

O afastamento está previsto nas normas eleitorais e deve ser cumprido por todos os que desejam concorrer a cargos eletivos. O descumprimento da regra pode gerar consequências previstas na legislação, atingindo tanto o pré-candidato quanto o veículo de comunicação responsável pela transmissão.

A determinação integra uma série de prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para organizar o processo das eleições de 2026. O cronograma reúne etapas que devem ser observadas por partidos, candidatos e instituições envolvidas na disputa.

Outro marco importante já cumprido neste mês ocorreu no último dia 16 de junho, quando terminou o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral divulgasse o montante disponível no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Os recursos destinados ao financiamento das campanhas são provenientes do Orçamento da União e, posteriormente, distribuídos aos partidos políticos conforme os critérios definidos pela legislação eleitoral.

Com a proximidade das convenções partidárias e do período oficial de campanha, o calendário eleitoral passa a concentrar uma série de medidas voltadas à transparência, à isonomia entre os candidatos e ao cumprimento das regras que disciplinam o processo democrático.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 11:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo reduz prazo para acelerar análise de benefícios do INSS e diminuir fila de espera]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/governo-reduz-prazo-para-acelerar-analise-de-beneficios-do-inss-e/50249/</link>
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				<description><![CDATA[O governo federal deu um novo passo para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao reduzir o prazo que permite a inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A partir de agora, os requerimentos que estiverem aguardando análise por mais de 30 dias poderão ser incorporados ao programa, diminuindo o limite anterior de 45 dias.

A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A expectativa é que a nova regra fortaleça a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para reduzir o volume de pedidos pendentes.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para reforçar a análise de processos relacionados ao reconhecimento de direitos, além de revisões e reavaliações de benefícios. Com a alteração na legislação, o programa passa a alcançar um número maior de solicitações, permitindo que processos administrativos com atraso superior a um mês ou que tenham ultrapassado prazos determinados pela Justiça recebam tratamento prioritário.

A medida modifica dispositivos da Lei nº 15.201, de 2025, ampliando o escopo de atuação do PGB. Na prática, isso significa que mais servidores poderão atuar na análise de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, reduzindo o tempo de resposta para os cidadãos que aguardam uma decisão do INSS.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca tornar o atendimento mais eficiente sem gerar impacto adicional nas contas públicas. A execução das atividades continuará respeitando os recursos financeiros e orçamentários já previstos para o funcionamento do programa.

A expectativa é que a ampliação do PGB ajude a desafogar a fila de requerimentos acumulados, garantindo maior rapidez na análise dos pedidos e ampliando a eficiência dos serviços prestados pelo INSS à população.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 14:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Receita Federal inicia nova era do cadastro empresarial com CNPJ alfanumérico a partir de julho]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/receita-federal-inicia-nova-era-do-cadastro-empresarial-com-cnpj/50240/</link>
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				<description><![CDATA[A Receita Federal dará início, em julho de 2026, à implantação do CNPJ alfanumérico para novas empresas registradas no Brasil. A mudança representa uma das maiores atualizações já realizadas no sistema de identificação das pessoas jurídicas e foi planejada para garantir a continuidade da emissão de novos cadastros diante do crescimento constante da abertura de empresas no país.

Na prática, os novos CNPJs continuarão com 14 caracteres, mas passarão a combinar letras e números em parte de sua composição. A alteração amplia significativamente o número de combinações possíveis, permitindo que o cadastro acompanhe a expansão do ambiente empresarial brasileiro nas próximas décadas.

Apesar da novidade, a Receita Federal tranquiliza empresários ao informar que os CNPJs já existentes permanecerão inalterados. A mudança valerá exclusivamente para as inscrições realizadas a partir da entrada em vigor do novo modelo, sem necessidade de substituição dos números atualmente utilizados por empresas, associações e demais pessoas jurídicas.

Embora a transição seja simples para quem já possui empresa, o novo formato exigirá uma corrida de adaptação por parte de desenvolvedores de software, instituições financeiras, escritórios de contabilidade e fornecedores de sistemas de gestão. Plataformas que atualmente aceitam apenas números precisarão ser atualizadas para reconhecer os novos caracteres alfanuméricos, evitando falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais, integrações bancárias e processos administrativos.

Especialistas destacam que a preparação antecipada será fundamental para evitar transtornos quando os primeiros CNPJs com letras começarem a ser emitidos. Empresas de tecnologia já iniciam revisões em bancos de dados, sistemas de validação e integrações eletrônicas para garantir compatibilidade com o novo padrão.

Outro ponto que permanece inalterado é o mecanismo de validação do documento. Os dois últimos dígitos continuarão sendo verificadores calculados pelo método módulo 11, o mesmo utilizado atualmente. A diferença está na conversão das letras em valores numéricos durante o processamento realizado pelos sistemas da Receita Federal.

A modernização faz parte da estratégia do Fisco para manter a eficiência do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sem comprometer a segurança das informações. Com o novo formato, o governo amplia de forma expressiva a capacidade de geração de identificadores únicos, evitando o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.

Para empresários, a recomendação é verificar se os sistemas utilizados pela empresa já estão sendo preparados para receber o novo padrão. Embora a maioria das organizações não precise alterar seus próprios documentos, a convivência entre CNPJs numéricos e alfanuméricos passará a ser uma realidade nas relações comerciais, fiscais e bancárias a partir do segundo semestre deste ano.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 06:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Receita Federal inicia nova era do cadastro empresarial com CNPJ alfanumérico a partir de julho]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/receita-federal-inicia-nova-era-do-cadastro-empresarial-com-cnpj/50229/</link>
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				<description><![CDATA[A Receita Federal dará início, em julho de 2026, à implantação do CNPJ alfanumérico para novas empresas registradas no Brasil. A mudança representa uma das maiores atualizações já realizadas no sistema de identificação das pessoas jurídicas e foi planejada para garantir a continuidade da emissão de novos cadastros diante do crescimento constante da abertura de empresas no país.

Na prática, os novos CNPJs continuarão com 14 caracteres, mas passarão a combinar letras e números em parte de sua composição. A alteração amplia significativamente o número de combinações possíveis, permitindo que o cadastro acompanhe a expansão do ambiente empresarial brasileiro nas próximas décadas.

Apesar da novidade, a Receita Federal tranquiliza empresários ao informar que os CNPJs já existentes permanecerão inalterados. A mudança valerá exclusivamente para as inscrições realizadas a partir da entrada em vigor do novo modelo, sem necessidade de substituição dos números atualmente utilizados por empresas, associações e demais pessoas jurídicas.

Embora a transição seja simples para quem já possui empresa, o novo formato exigirá uma corrida de adaptação por parte de desenvolvedores de software, instituições financeiras, escritórios de contabilidade e fornecedores de sistemas de gestão. Plataformas que atualmente aceitam apenas números precisarão ser atualizadas para reconhecer os novos caracteres alfanuméricos, evitando falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais, integrações bancárias e processos administrativos.

Especialistas destacam que a preparação antecipada será fundamental para evitar transtornos quando os primeiros CNPJs com letras começarem a ser emitidos. Empresas de tecnologia já iniciam revisões em bancos de dados, sistemas de validação e integrações eletrônicas para garantir compatibilidade com o novo padrão.

Outro ponto que permanece inalterado é o mecanismo de validação do documento. Os dois últimos dígitos continuarão sendo verificadores calculados pelo método módulo 11, o mesmo utilizado atualmente. A diferença está na conversão das letras em valores numéricos durante o processamento realizado pelos sistemas da Receita Federal.

A modernização faz parte da estratégia do Fisco para manter a eficiência do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sem comprometer a segurança das informações. Com o novo formato, o governo amplia de forma expressiva a capacidade de geração de identificadores únicos, evitando o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.

Para empresários, a recomendação é verificar se os sistemas utilizados pela empresa já estão sendo preparados para receber o novo padrão. Embora a maioria das organizações não precise alterar seus próprios documentos, a convivência entre CNPJs numéricos e alfanuméricos passará a ser uma realidade nas relações comerciais, fiscais e bancárias a partir do segundo semestre deste ano.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 15:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pantanal segue abaixo da média histórica de água e MS lidera perdas no país]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/pantanal-segue-abaixo-da-media-historica-de-agua-e-ms-lidera-perdas-no/50214/</link>
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				<description><![CDATA[O Pantanal permaneceu como o bioma brasileiro mais afetado pela redução da superfície de água em 2025. Dados divulgados pelo MapBiomas mostram que a área coberta por água ficou 56% abaixo da média histórica registrada entre 1985 e 2025, sendo o único bioma do país a apresentar índices inferiores à média durante todos os meses do ano. Levantamento aponta que bioma registrou a maior redução de superfície de água do Brasil em 2025, apesar de leve recuperação em relação ao ano anterior

O estudo também destaca Mato Grosso do Sul como o estado que mais perdeu superfície de água no Brasil. Ao longo de 2025, a redução foi de 527 mil hectares em comparação com a média histórica.

Embora o Pantanal tenha registrado uma recuperação em relação a 2024, passando de 506 mil para 679 mil hectares de áreas alagadas, o volume ainda está distante da média histórica de 1,56 milhão de hectares.

Segundo o levantamento, a mudança no comportamento do ciclo das águas tem provocado secas mais prolongadas e cheias menos intensas, cenário que compromete o equilíbrio ambiental do bioma. A Região Hidrográfica do Paraguai também apresentou forte redução, com perda de 877 mil hectares de superfície de água em relação à média histórica.

Entre os municípios mais impactados estão Corumbá (MS), que registrou a maior redução de áreas alagadas do país, e Cáceres (MT). O MapBiomas destaca ainda que mais de 99% da água presente no Pantanal é formada por corpos hídricos naturais, tornando o bioma altamente dependente do ciclo natural de cheias e secas para a manutenção de sua biodiversidade.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 18:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Receita Federal libera consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda na próxima terça-]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/receita-federal-libera-consulta-ao-2o-lote-da-restituicao-do-imposto/50211/</link>
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				<description><![CDATA[Os contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda 2026 poderão verificar se foram contemplados no segundo lote a partir das 10h da próxima terça-feira (23). A consulta será disponibilizada pela Receita Federal e o pagamento está programado para o dia 30 de junho.

Este segundo lote é um dos maiores do calendário de restituições deste ano, com previsão de liberar cerca de R$ 16 bilhões para aproximadamente 9 milhões de pessoas. A expectativa da Receita é concentrar a maior parte das devoluções nos primeiros meses, fazendo com que cerca de 80% das restituições sejam pagas ainda nos dois primeiros lotes.

A ordem de pagamento segue os critérios estabelecidos pela legislação. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores. Também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição por meio do Pix.

Além disso, os contribuintes que enviaram a declaração dentro do prazo e sem pendências podem ser incluídos neste lote. Quando há mais pessoas enquadradas no mesmo grupo de prioridade, prevalece a data e o horário de transmissão da declaração.

A consulta poderá ser realizada pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. Basta acessar a área destinada ao Imposto de Renda, informar o CPF, a data de nascimento e selecionar o exercício correspondente para verificar se a restituição foi liberada.

Outra opção é utilizar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde o contribuinte consegue acompanhar o processamento da declaração e verificar se há alguma pendência. Caso sejam identificados erros ou informações inconsistentes, é possível enviar uma declaração retificadora. Nessa situação, porém, o contribuinte retorna para o fim da fila de pagamento, exceto nos casos previstos em lei para atendimento prioritário.

Calendário dos próximos pagamentos


	1º lote: já pago
	2º lote: 30 de junho
	3º lote: 31 de julho;
	4º lote: 31 de agosto.


A Receita Federal destaca que os maiores volumes de restituições costumam ser liberados nos primeiros lotes, quando ocorre o pagamento dos chamados "superlotes", reunindo a maior parte dos recursos destinados às devoluções do Imposto de Renda ao longo do ano.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 16:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Enem 2026: prazo para pagamento da inscrição é ampliado até segunda-feira, dia 22]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/enem-2026-prazo-para-pagamento-da-inscricao-e-ampliado-ate/50210/</link>
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				<description><![CDATA[Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ganharam mais alguns dias para garantir a participação nas provas. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, que agora poderá ser quitada até a próxima segunda-feira, 22 de junho.

A taxa permanece no valor de R$ 85 e o pagamento é obrigatório para os participantes que não foram contemplados com a isenção. A confirmação da inscrição somente ocorre após a compensação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) está disponível na Página do Participante, acessada por meio do portal do Inep com login da conta Gov.br.

Os candidatos podem efetuar o pagamento em bancos, casas lotéricas e por meio de aplicativos bancários. Também são aceitos Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e débito em poupança, conforme a disponibilidade da instituição financeira. Para quem optar pelo Pix, a guia já conta com um QR Code que agiliza a operação.

O Inep alerta que outras modalidades de pagamento, como depósitos em caixa eletrônico, transferências bancárias, depósitos em conta, ordens de pagamento ou envio pelos Correios, não serão aceitas para validar a inscrição.

A decisão de ampliar o prazo foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e oferece uma nova oportunidade para os candidatos que ainda não haviam efetuado o pagamento dentro do período inicialmente previsto.

Com a prorrogação, os estudantes devem ficar atentos ao novo calendário para evitar o cancelamento da inscrição e garantir presença em um dos principais exames de acesso ao ensino superior no país.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 15:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Último dia: candidatos do Enem 2026 precisam pagar taxa de inscrição nesta quarta-feira (17)]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/ultimo-dia-candidatos-do-enem-2026-precisam-pagar-taxa-de-inscricao/50198/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/ultimo-dia-candidatos-do-enem-2026-precisam-pagar-taxa-de-inscricao/50198/</guid>
				<description><![CDATA[Chega ao fim hoje o prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 regularizem a inscrição por meio do pagamento da taxa. Quem não conseguiu a isenção tem somente esta quarta-feira (17) para quitar o valor e confirmar a participação na principal porta de entrada para o ensino superior brasileiro.

O pagamento é indispensável para validar a inscrição dos participantes que não foram contemplados com a gratuidade. O valor permanece em R$ 85, e pode ser pago por diferentes modalidades, oferecendo mais praticidade aos estudantes.

Além do tradicional boleto bancário, emitido na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza opções como Pix, cartão de crédito e débito em conta, conforme as condições oferecidas por cada instituição financeira.

Neste ano, ficaram dispensados do pagamento os estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escolas públicas, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que atendam aos critérios de renda, além de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.

Quem deixar de efetuar o pagamento até o encerramento do prazo terá a inscrição cancelada e não poderá participar das provas desta edição do Enem.

Os candidatos que solicitaram atendimento especializado ainda aguardam a análise dos pedidos. O Inep informou que o resultado será divulgado no próximo 26 de junho.

Esse atendimento contempla pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos de aprendizagem, déficit de atenção, gestantes, lactantes, idosos, diabéticos, estudantes em classe hospitalar e outros participantes que necessitam de condições específicas para realizar o exame.

Considerado a maior avaliação educacional do país, o Enem é utilizado como critério de seleção para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de servir como porta de entrada para diversas instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o governo brasileiro.

Por isso, a recomendação é que os candidatos não deixem o pagamento para os últimos momentos do dia, evitando imprevistos que possam comprometer a confirmação da inscrição e, consequentemente, a participação no exame.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 11:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prazo para alistamento militar entra na reta final]]></title>
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				<description><![CDATA[Os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos ao longo de 2026 têm poucos dias para cumprir uma das obrigações previstas na legislação do país. O prazo para realizar o alistamento militar obrigatório termina no próximo 30 de junho, e quem perder a data poderá enfrentar restrições em diversos serviços públicos e procedimentos administrativos.

O alistamento é o primeiro passo para o ingresso no Serviço Militar e deve ser realizado por todos os jovens convocados dentro do período estabelecido pelo Exército Brasileiro. O procedimento pode ser feito de forma rápida pela internet, por meio do portal oficial, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar do município.

Embora nem todos os alistados sejam incorporados às Forças Armadas, a inscrição é obrigatória e faz parte do processo de seleção que define quais jovens poderão prestar o serviço militar. Após o cadastro, os candidatos passam pelas etapas previstas no cronograma, que incluem avaliação e seleção.

Além do cumprimento de uma exigência legal, o Serviço Militar é apontado como uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, disciplina e formação cidadã. Durante o período de incorporação, os recrutas recebem treinamento voltado à preparação militar, além de atividades que contribuem para o fortalecimento de valores como responsabilidade, trabalho em equipe e compromisso com o país.

Quem deixar de realizar o alistamento dentro do prazo poderá enfrentar impedimentos para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos, matricular-se em instituições de ensino que exijam a regularidade militar, entre outras limitações previstas em lei.

A orientação é para que os jovens não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando filas, congestionamentos no sistema e possíveis transtornos. A regularização dentro do prazo garante tranquilidade para seguir as próximas etapas do processo e manter a situação militar em dia.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 10:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo prepara plataforma para agilizar compra de medicamentos e reduzir burocracia no SUS]]></title>
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				<description><![CDATA[O Governo Federal está finalizando uma nova estratégia para modernizar a aquisição de medicamentos destinados à rede pública de saúde. A proposta prevê a criação da plataforma CIX, um sistema digital que permitirá a estados e municípios comprar remédios diretamente dos fabricantes, reduzindo etapas burocráticas e tornando o abastecimento mais ágil.

A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios enfrentados pelos gestores públicos: a demora nos processos de compra, que muitas vezes resulta na falta de medicamentos nas unidades de saúde. Com a nova ferramenta, a expectativa é acelerar as aquisições e ampliar a eficiência da distribuição de insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo modelo em estudo, as administrações estaduais e municipais poderão negociar diretamente com as empresas fornecedoras por meio da plataforma, substituindo parte dos procedimentos tradicionais de licitação. A medida pretende simplificar a gestão das compras públicas, sem abrir mão dos mecanismos de controle e transparência.

Além de reduzir o tempo necessário para a aquisição de medicamentos, o governo acredita que a centralização das negociações em um ambiente digital poderá proporcionar maior competitividade entre os fornecedores, contribuindo para a redução de custos e o fortalecimento da logística de abastecimento.

A criação da CIX faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública na área da saúde. A expectativa é que o novo sistema diminua a ocorrência de desabastecimento de medicamentos, um problema recorrente enfrentado por estados e municípios, especialmente em situações de aumento da demanda.

Os detalhes sobre o funcionamento da plataforma e o cronograma de implantação devem ser apresentados pelo Governo Federal nos próximos meses. A expectativa é de que a ferramenta represente um novo modelo para as compras públicas de medicamentos, tornando o processo mais rápido, eficiente e alinhado às necessidades da população.

 

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 14:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa cria força-tarefa para investigar segurança da vacina contra a dengue após casos graves]]></title>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu mais um passo no monitoramento da vacina brasileira contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Nesta terça-feira (16), o órgão oficializou a criação de um grupo de trabalho que será responsável por conduzir uma investigação detalhada sobre a segurança do imunizante Butantan-DV.

A medida ocorre poucos dias depois de o Ministério da Saúde interromper temporariamente a aplicação da vacina em todo o país. A suspensão foi adotada de forma preventiva após o registro de notificações de eventos adversos, incluindo casos considerados graves que ainda estão sendo analisados pelas autoridades sanitárias.

De acordo com a Anvisa, a equipe técnica terá como principal missão avaliar todas as informações disponíveis sobre os casos registrados, analisando dados epidemiológicos e científicos para verificar o perfil de segurança da vacina. O objetivo é determinar se existe alguma relação entre o imunizante e os episódios notificados, garantindo que qualquer decisão futura seja baseada em evidências.

Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que aproximadamente 500 mil pessoas receberam a vacina desde o início da campanha. Nesse universo, foram registradas 3.703 notificações de possíveis eventos adversos. Entre elas, 42 pacientes apresentaram sintomas compatíveis com formas graves da dengue, como dores abdominais intensas, vômitos persistentes e episódios de sangramento.

Três dessas ocorrências foram classificadas como graves. Duas delas envolvem mortes que permanecem sob investigação das autoridades de saúde.

Apesar da abertura da investigação, tanto a Anvisa quanto o Ministério da Saúde reforçam que, até o momento, não há comprovação científica de que a vacina tenha provocado os casos graves ou os óbitos registrados. A criação do grupo de trabalho faz parte do sistema de farmacovigilância adotado no país, que acompanha continuamente a segurança de medicamentos e vacinas após sua liberação para uso.

A expectativa é que as análises técnicas permitam esclarecer os episódios registrados e indiquem, com base em critérios científicos, os próximos passos em relação à utilização da Butantan-DV no programa de imunização contra a dengue.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 10:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa mantém restrição a produtos da Ypê e reforça proibição de venda de lotes antigos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a manutenção da suspensão da comercialização de determinados lotes de produtos de limpeza da marca Ypê fabricados antes de março e abril de 2026. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União e atinge itens como desinfetantes, detergentes lava-louças e sabões para roupas produzidos pela Química Amparo.

A medida faz parte do acompanhamento realizado pelo órgão regulador após uma fiscalização identificar falhas no cumprimento das normas de boas práticas de fabricação na unidade industrial da empresa, localizada em Amparo (SP). Embora a fabricante tenha corrigido as irregularidades e obtido autorização para retomar as atividades das linhas de produção, os lotes fabricados antes das adequações continuam proibidos até a conclusão das avaliações técnicas.

De acordo com a Anvisa, a restrição vale para todos os lotes com final 1 de determinados produtos produzidos antes das datas estabelecidas pela agência.

Entre os itens afetados estão os desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê, fabricados antes de 1º de março de 2026. Também permanecem suspensos os lava-louças Ypê, nas versões Clear, Green, Toque Suave e Enzimas Ativas, produzidos antes da mesma data.

A decisão ainda alcança os lava-roupas líquidos e em pó das marcas Ypê e Tixan, fabricados antes de 1º de abril de 2026. A medida inclui diversas versões comercializadas no mercado, como Combate Mau Odor, Cuida das Roupas, Antibac, Coco e Baunilha, Green, Express, Power Act, Premium, Maciez, Primavera e Tradicional.

Segundo a agência, a suspensão foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na Resolução RDC nº 47/2013, norma que estabelece critérios para garantir a qualidade e a segurança na fabricação de produtos saneantes. As irregularidades foram constatadas durante uma inspeção realizada entre os dias 27 e 30 de abril deste ano.

Apesar da manutenção da restrição aos lotes antigos, a Anvisa informou que as análises apresentadas pela empresa comprovaram que a produção realizada após as correções atende aos padrões exigidos. Por esse motivo, apenas os produtos fabricados antes das datas definidas permanecem proibidos de serem comercializados, distribuídos ou utilizados.

Consumidores que possuam produtos incluídos na restrição devem verificar a identificação do lote na embalagem e acompanhar as orientações divulgadas pela fabricante e pelos órgãos de vigilância sanitária.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 11:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Trabalhadores nascidos em julho e agosto recebem hoje novo lote do abono salarial ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/trabalhadores-nascidos-em-julho-e-agosto-recebem-hoje-novo-lote-do/50153/</link>
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				<description><![CDATA[Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos nos meses de julho e agosto passam a receber, nesta segunda-feira (15), uma nova parcela do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024. O pagamento faz parte do calendário estabelecido pelo Governo Federal e beneficia milhões de brasileiros que atendem aos critérios do programa.

O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo, sendo calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base. O dinheiro ficará disponível para saque até 30 de dezembro de 2026, prazo final para retirada dos recursos.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2024, esteja inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e tenha recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no período considerado.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o benefício por meio do PIS, enquanto os servidores públicos têm acesso ao pagamento pelo Pasep, conforme o calendário oficial.

Quem deseja verificar se tem direito ao benefício, consultar o valor disponível ou conferir a data de pagamento pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar os serviços disponibilizados no portal do Governo Federal. As plataformas também permitem consultar eventuais valores de exercícios anteriores ainda disponíveis para saque.

O cronograma de pagamentos segue ao longo dos próximos meses, conforme o mês de nascimento dos beneficiários, garantindo a liberação gradual dos recursos previstos para o abono salarial de 2026.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 09:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Brasil estreia com empate diante do Marrocos no primeiro jogo da copa]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/brasil-estreia-com-empate-diante-do-marrocos-no-primeiro-jogo-da-copa/50145/</link>
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				<description><![CDATA[A Seleção Brasileira começou sua caminhada na Copa do Mundo com um empate por 1 a 1 diante do Marrocos, em partida disputada ontem, sábado (13). Apesar de criar boas oportunidades, principalmente na etapa final, o Brasil não conseguiu transformar a pressão em vitória e somou apenas um ponto na abertura do Grupo C.

Os dois gols da partida foram marcados ainda no primeiro tempo. O Marrocos saiu na frente com Saibari, que mostrou categoria ao encobrir o goleiro com uma cavadinha. A resposta brasileira veio pouco depois, quando Vinícius Júnior acertou um forte chute de perna direita para deixar tudo igual.

Na segunda etapa, a Seleção aumentou o volume de jogo, pressionou a defesa marroquina e buscou o gol da virada, mas encontrou dificuldades para superar a marcação adversária e parou nas boas intervenções da defesa rival.

Com o empate, Brasil e Marrocos iniciam a competição com um ponto cada e assumem provisoriamente a liderança do Grupo C. A definição da classificação da chave ainda depende do confronto entre Haiti e Escócia, marcado para este sábado, às 22h.

Agora, a equipe brasileira volta suas atenções para a segunda rodada da fase de grupos. O próximo compromisso será na próxima sexta-feira (19) diante do Haiti. No mesmo dia, às 19h, Marrocos e Escócia se enfrentam em duelo que também pode ser decisivo para a disputa por uma vaga na próxima fase do Mundial.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 14 Jun 2026 12:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Inscrições do Enem terminam hoje; candidatos têm até 23h59 para garantir participação]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/inscricoes-do-enem-terminam-hoje-candidatos-tem-ate-23h59-para/50140/</link>
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				<description><![CDATA[Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm somente até as 23h59 desta sexta-feira (12), no horário de Brasília, para concluir a inscrição. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), mas não será estendido novamente.

Além da inscrição, hoje também é o último dia para solicitar atendimento especializado e o uso do nome social. Todo o procedimento deve ser realizado na Página do Participante.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública já tiveram a inscrição pré-preenchida, porém precisam acessar o sistema para confirmar a participação e informar dados como o município de prova, a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e, se necessário, solicitar recursos de acessibilidade.

Quem não obteve isenção da taxa deverá efetuar o pagamento de R$ 85 até o dia 17 de junho. O boleto e as demais formas de pagamento ficam disponíveis na própria Página do Participante.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. A nota do exame é utilizada para ingresso em universidades públicas e privadas, além de programas como Sisu, Prouni e Fies.

Outra novidade é que estudantes concluintes do ensino médio inscritos no programa Pé-de-Meia receberão um incentivo de R$ 200, desde que participem dos dois dias de prova.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 12 Jun 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCU abre investigação sobre uso do "dinheiro esquecido" no Desenrola 2.0]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/tcu-abre-investigacao-sobre-uso-do-dinheiro-esquecido-no-desenrola/50135/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido como "dinheiro esquecido" em bancos, dentro do programa Desenrola Brasil 2.0.

A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questiona a destinação desses valores ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa.

O processo será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Até o momento, o TCU informou que ainda não há decisão ou documentos públicos sobre o caso.

Conforme a legislação do Desenrola 2.0, as instituições financeiras deveriam transferir, até o fim de 2025, parte dos recursos não resgatados pelos clientes ao FGO. Segundo o Ministério da Fazenda, o montante repassado chegou a R$ 5,7 bilhões.

O fundo funcionará como uma garantia para as operações de renegociação, cobrindo eventuais inadimplências de pessoas físicas e empresas que aderirem ao programa. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação aberta pelo TCU.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 12 Jun 2026 15:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Milho para pipoca é retirado do mercado após Anvisa identificar falha em informação ao consumidor]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/milho-para-pipoca-e-retirado-do-mercado-apos-anvisa-identificar-falha/50127/</link>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada de circulação de todos os lotes do milho para pipoca da marca Provatti em todo o território nacional. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) e proíbe a venda, distribuição, divulgação e utilização do produto até que a irregularidade seja solucionada.

A medida foi adotada após a fiscalização constatar uma inconsistência nas informações apresentadas ao consumidor. Enquanto uma parte da embalagem afirmava que o produto era livre de glúten, outra indicava a possibilidade de presença de trigo ou de contaminação cruzada durante o processo de fabricação.

Segundo especialistas, esse tipo de divergência pode colocar em risco pessoas com doença celíaca, alergia ao trigo ou sensibilidade ao glúten, que dependem de informações corretas nos rótulos para evitar complicações à saúde.

Com a determinação da Anvisa, todos os lotes do produto devem ser recolhidos do mercado. Além disso, estabelecimentos comerciais ficam impedidos de continuar oferecendo o milho para pipoca da marca até que a situação seja regularizada.

Consumidores que já adquiriram o produto devem verificar a embalagem e interromper o consumo caso ele pertença à marca atingida pela medida. A recomendação é procurar o fabricante para obter orientações sobre a devolução ou substituição.

A Anvisa destacou que a rotulagem correta dos alimentos é uma exigência prevista na legislação brasileira e tem papel fundamental para garantir a segurança alimentar, especialmente de consumidores que possuem restrições alimentares ou alergias. A agência reforçou que continuará fiscalizando produtos comercializados no país para assegurar que as informações apresentadas sejam claras, verdadeiras e não induzam o consumidor ao erro.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 12 Jun 2026 11:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e reacende debate no Brasil]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/ccj-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos-e-reacende/50110/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida volta a colocar em evidência um dos temas mais polêmicos da segurança pública e do sistema de justiça brasileiro.

A proposta ainda precisará passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação, mas a aprovação na CCJ já provocou reações favoráveis e contrárias entre parlamentares, especialistas e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a PEC avance e seja aprovada em todas as fases legislativas, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos em determinadas situações previstas pela legislação.

A discussão sobre a idade para responsabilização criminal não é recente. Ao longo da história do Brasil, as regras passaram por diversas mudanças. Durante o período colonial, a responsabilização penal podia atingir crianças a partir dos sete anos de idade. Com o passar do tempo, o país adotou modelos mais protetivos, culminando na fixação da maioridade penal aos 18 anos, garantida pela Constituição de 1988.

Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem receber punições mais severas e compatíveis com a gravidade dos atos praticados. Eles também afirmam que a mudança pode contribuir para a redução da sensação de impunidade.

Por outro lado, especialistas em direitos humanos, educação e proteção à infância defendem que o endurecimento das penas não resolve as causas da criminalidade juvenil. Segundo esse grupo, investimentos em educação, inclusão social e fortalecimento das medidas socioeducativas seriam mais eficazes para combater a violência.

Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será submetida à votação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal.

O tema promete continuar mobilizando a opinião pública e os representantes políticos nos próximos meses, diante dos impactos que uma eventual mudança poderá causar no sistema penal brasileiro e na política de proteção aos adolescentes.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 10 Jun 2026 17:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Golpistas cobram taxas indevidas em nome do Novo Desenrola, fique atento para não ser uma vítima]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/golpistas-cobram-taxas-indevidas-em-nome-do-novo-desenrola-fique/50095/</link>
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				<description><![CDATA[Consumidores que procuram renegociar dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil devem ficar atentos a uma nova modalidade de golpe que tem feito vítimas em diversas regiões do país. Criminosos estão criando páginas falsas na internet e cobrando taxas indevidas para supostos acordos financeiros, utilizando o nome do programa federal.

Segundo alerta do Ministério da Fazenda, os golpistas simulam plataformas oficiais e solicitam dados pessoais dos usuários, como CPF e informações de contato. Em seguida, oferecem falsas propostas de renegociação e exigem pagamentos para liberar descontos ou concluir o processo.

O governo federal reforça que o Novo Desenrola Brasil não cobra qualquer valor para participação no programa. Por isso, pedidos de depósitos, taxas administrativas ou qualquer tipo de pagamento antecipado devem ser considerados sinais de fraude.

A recomendação é que os consumidores realizem consultas e negociações apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras e desconfiem de links recebidos por mensagens, redes sociais ou aplicativos de conversa.

Especialistas alertam que criminosos costumam aproveitar a procura por programas de renegociação de dívidas para aplicar golpes e obter dados pessoais ou dinheiro das vítimas. Em caso de suspeita, a orientação é interromper o atendimento, não efetuar pagamentos e registrar denúncia junto às autoridades competentes.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 10 Jun 2026 10:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Nova pílula contra câncer de pâncreas emociona cientistas e reacende esperança para pacientes ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/nova-pilula-contra-cancer-de-pancreas-emociona-cientistas-e-reacende/50057/</link>
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				<description><![CDATA[ 

Em um momento que muitos especialistas já descrevem como histórico para a medicina, uma nova pílula experimental contra o câncer de pâncreas levou pesquisadores, médicos e cientistas às lágrimas durante a maior conferência de oncologia do mundo. O anúncio dos resultados aconteceu durante o Congresso da American Society of Clinical Oncology (ASCO) 2026 e foi recebido com uma rara e emocionante salva de aplausos de pé.

O motivo da comoção foi o desempenho impressionante do medicamento daraxonrasib, uma terapia oral que conseguiu atingir um alvo considerado praticamente impossível pela ciência durante décadas: a mutação KRAS, presente em mais de 90% dos casos de câncer de pâncreas.

Conhecido por sua agressividade e pelas poucas opções terapêuticas disponíveis, o câncer de pâncreas é uma das doenças que mais desafiam a medicina moderna. Para muitos pacientes diagnosticados em estágios avançados, as perspectivas costumam ser limitadas. Agora, os resultados do estudo internacional RASolute 302 trazem uma nova luz para essa realidade.

Os números apresentados impressionaram até os especialistas mais cautelosos. Em pacientes com câncer de pâncreas metastático que já haviam esgotado outras alternativas de tratamento, o daraxonrasib praticamente dobrou a sobrevida média, passando de 6,7 meses para 13,2 meses.

Mais do que ampliar o tempo de vida, o medicamento também demonstrou reduzir em cerca de 60% o risco de morte quando comparado à quimioterapia convencional, um resultado considerado extraordinário para esse tipo de câncer.

Outro fator que chamou atenção dos pesquisadores foi a segurança do tratamento. Apenas 1,2% dos pacientes precisaram interromper o uso da medicação devido a efeitos colaterais. No grupo submetido à quimioterapia tradicional, esse índice chegou a 11,2%.

Para a comunidade científica, os resultados representam muito mais do que estatísticas. Eles simbolizam anos de pesquisa, persistência e esperança em uma batalha travada contra uma das doenças mais difíceis de tratar.

A emoção tomou conta da apresentação dos dados porque, durante décadas, a proteína KRAS foi considerada um dos maiores obstáculos da oncologia. Muitos pesquisadores chegaram a classificá-la como um alvo "inalcançável". Agora, pela primeira vez, uma terapia demonstra resultados consistentes e capazes de mudar o futuro de milhares de pacientes em todo o mundo.

Diante das evidências, a conclusão publicada no Journal of Clinical Oncology foi contundente: o daraxonrasib tem potencial para se tornar o novo padrão de tratamento para pacientes com câncer de pâncreas metastático em segunda linha.

Embora ainda sejam necessários os trâmites regulatórios para sua ampla disponibilização, a descoberta já é vista como um dos avanços mais importantes da oncologia nos últimos anos.

Em meio a uma doença que historicamente carregou prognósticos difíceis e poucas respostas, a nova pílula surge como um símbolo de que a ciência continua avançando e que, mesmo diante dos maiores desafios, a esperança pode encontrar um caminho.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 08 Jun 2026 14:26:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Junho Prata alerta para combate à violência contra idosos e reforça importância da denúncia em Coxim]]></title>
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				<description><![CDATA[Com o envelhecimento da população brasileira, cresce também a necessidade de garantir respeito, proteção e qualidade de vida às pessoas idosas. Em meio a esse cenário, o mês de junho é marcado pela campanha Junho Prata, uma mobilização voltada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.

Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa foi instituída oficialmente pela Lei Estadual nº 5.546 e tem como principal objetivo chamar a atenção da sociedade para os diversos tipos de violência que atingem idosos, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar.

A campanha ganha ainda mais relevância em razão do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data foi criada para estimular reflexões sobre o respeito aos direitos da terceira idade e incentivar denúncias de casos de maus-tratos, abandono, negligência, violência psicológica, física, patrimonial e financeira.

Em Coxim, onde a população idosa representa uma parcela importante da comunidade, o Junho Prata serve como um alerta para familiares, vizinhos e profissionais da rede de proteção social. Especialistas destacam que muitos casos de violência permanecem ocultos por medo, dependência financeira ou emocional da vítima em relação ao agressor.

Segundo órgãos de proteção, sinais como isolamento repentino, mudanças de comportamento, falta de cuidados básicos, lesões sem explicação, retenção de aposentadorias e dificuldades para acessar recursos financeiros podem indicar situações de abuso.

Além da conscientização, a campanha busca fortalecer a rede de apoio aos idosos no município, envolvendo serviços de assistência social, unidades de saúde, conselhos de direitos e forças de segurança. O objetivo é garantir que vítimas tenham acesso ao acolhimento necessário e que os responsáveis pelos abusos sejam responsabilizados.

A violência contra idosos é considerada uma violação dos direitos humanos e pode ocorrer de diversas formas. Entre as mais frequentes estão a violência psicológica, caracterizada por humilhações e ameaças; a violência financeira, quando familiares ou terceiros se apropriam indevidamente de benefícios e bens; e a negligência, que ocorre quando necessidades básicas de saúde, alimentação e higiene são ignoradas.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque 100, serviço nacional de proteção aos direitos humanos, além dos órgãos de assistência social e autoridades policiais.

Mais do que uma campanha, o Junho Prata é um chamado para que toda a sociedade reconheça o valor das pessoas idosas e atue na construção de um ambiente de respeito, dignidade e proteção. Em Coxim, a mobilização reforça que envelhecer com segurança e qualidade de vida é um direito que deve ser garantido a todos.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 08 Jun 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2026 reacende debate sobre financiamento público das campanha]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a distribuição de aproximadamente R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. O montante será destinado aos partidos políticos para custear campanhas eleitorais em todo o país, consolidando o modelo de financiamento público que passou a ser a principal fonte de recursos após a proibição das doações empresariais.

A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, levando em consideração fatores como o desempenho das siglas nas eleições anteriores e o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Na prática, isso significa que os partidos com maior representatividade política acabam recebendo parcelas mais significativas do fundo.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 como alternativa ao financiamento privado das campanhas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as doações de empresas a candidatos e partidos. Desde então, os valores destinados ao fundo cresceram significativamente a cada eleição, tornando-se alvo frequente de debates entre parlamentares, especialistas e a população.

Defensores do modelo argumentam que o financiamento público contribui para reduzir a influência do poder econômico privado sobre o processo eleitoral, promovendo maior transparência e equilíbrio na disputa entre os candidatos. Já os críticos questionam o volume de recursos públicos empregados nas campanhas, especialmente em um cenário de demandas sociais e econômicas em diversas áreas.

Com a confirmação do repasse bilionário para 2026, o tema volta ao centro das discussões políticas e deve ganhar ainda mais destaque à medida que se aproxima o período eleitoral. Além da disputa pelos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, o debate sobre a utilização dos recursos públicos nas campanhas promete movimentar o cenário político nacional.

A expectativa é que os partidos iniciem nos próximos meses o planejamento para a aplicação dos recursos, observando as regras de prestação de contas e fiscalização impostas pela Justiça Eleitoral. Enquanto isso, a sociedade acompanha mais um capítulo da discussão sobre o custo das eleições e a forma de financiamento da democracia brasileira.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 07 Jun 2026 08:57:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Águas voltam a avançar sobre o Pantanal ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/aguas-voltam-a-avancar-sobre-o-pantanal/50027/</link>
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				<description><![CDATA[A paisagem do Pantanal sul-mato-grossense voltou a ser marcada pela presença da água em áreas que enfrentavam um longo período de seca. Na região do Paiaguás, uma das mais importantes da planície pantaneira, o avanço das cheias tem chamado a atenção e trazido esperança para a recuperação ambiental do bioma.

O aumento do volume de água é resultado das chuvas registradas nas cabeceiras do Rio Taquari, que provocaram o transbordamento em pontos conhecidos tecnicamente como "arrombados", espalhando a água por uma extensa área da região. Segundo especialistas, esta é uma das maiores cheias observadas no local nos últimos dez anos.

Embora o cenário seja positivo após anos marcados por secas severas e incêndios florestais de grandes proporções, pesquisadores alertam que a recuperação ainda está longe do ideal. Dados de monitoramento apontam que o nível dos rios permanece abaixo da média histórica, indicando que a cheia atual não é suficiente para restabelecer completamente o ciclo hidrológico tradicional do Pantanal.

Ainda assim, o aumento das águas favorece a navegabilidade e contribui para reduzir os impactos ambientais causados pela estiagem prolongada. Por outro lado, especialistas observam que uma cheia considerada pequena pode trazer reflexos negativos para a reprodução dos peixes e para a atividade pesqueira.

Enquanto acompanha a recuperação gradual do bioma, Mato Grosso do Sul mantém o estado de emergência ambiental devido ao risco de incêndios florestais. Organizações e órgãos públicos seguem reforçando ações de prevenção e monitoramento para proteger uma das áreas naturais mais importantes do país.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senado aprova projeto que fortalece trabalho de mulheres artesãs em todo o país]]></title>
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				<description><![CDATA[O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 6.249/2019, que cria mecanismos de incentivo e fortalecimento da atuação profissional de mulheres artesãs em todo o Brasil. A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades de geração de renda, promover a autonomia econômica feminina e valorizar o papel dessas trabalhadoras na preservação da cultura e das tradições brasileiras.

O texto estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor artesanal, reconhecendo a importância do trabalho das artesãs para a economia criativa e para a manutenção de conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações.

Entre as medidas previstas estão ações de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo, ampliação do acesso ao crédito, fortalecimento da comercialização dos produtos e estímulo à participação das artesãs em feiras, exposições e eventos culturais.

A iniciativa também busca reduzir desigualdades e garantir maior visibilidade às mulheres que atuam no artesanato, especialmente aquelas que vivem em comunidades rurais, indígenas, quilombolas e em regiões com menor acesso a oportunidades econômicas.

Segundo os defensores da proposta, o projeto representa um avanço na valorização do trabalho feminino e na promoção da inclusão produtiva, reconhecendo o artesanato como uma importante fonte de renda para milhares de famílias brasileiras.

Após a aprovação no Senado, a matéria segue para as próximas etapas de tramitação legislativa. A expectativa é que a medida contribua para fortalecer o setor artesanal, gerar novas oportunidades de negócios e preservar o patrimônio cultural brasileiro por meio do reconhecimento e apoio às mulheres artesãs.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 11:26:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Prazo para inscrição no Enem 2026 termina hoje (5) ]]></title>
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				<description><![CDATA[Os estudantes que pretendem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até as 23h59 desta sexta-feira (5), no horário de Brasília, para realizar a inscrição. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, disponível no portal do Inep.

Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública contam com inscrição pré-preenchida, mas precisam acessar o sistema para confirmar a participação, escolher a língua estrangeira da prova e informar eventuais necessidades de atendimento especializado.

Também termina nesta sexta-feira o prazo para solicitar atendimento especializado e o uso do nome social. Entre as novidades deste ano, o Inep passou a incluir pessoas com fibromialgia, ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e outras condições de saúde entre os públicos que podem requerer suporte específico durante a aplicação das provas.

A taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 10 de junho. Estudantes contemplados com isenção, incluindo beneficiários do programa Pé-de-Meia, também precisam confirmar a inscrição para garantir a participação no exame.

As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em diversas instituições de ensino e universidades portuguesas conveniadas.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 10:06:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Anvisa manda recolher lote de água mineral após identificação de bactéria]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/anvisa-manda-recolher-lote-de-agua-mineral-apos-identificacao-de/49980/</link>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 03 Jun 2026 10:08:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Nova identidade nacional passa a valer para viagens em países sul-americanos]]></title>
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				<description><![CDATA[Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 17:17:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Detran interrompe serviços presenciais no feriado: canais digitais seguem ativo]]></title>
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				<description><![CDATA[Os atendimentos presenciais nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) serão interrompidos durante o feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (4), e também na sexta-feira (5), considerada ponto facultativo para os órgãos estaduais.

A suspensão segue o calendário oficial do Governo do Estado, estabelecido por decreto que regulamenta os feriados e pontos facultativos de 2026 para a administração pública estadual.

Com isso, os serviços presenciais em todas as agências do Detran-MS voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (8), seguindo os horários habituais de atendimento.

Apesar da paralisação temporária das atividades presenciais, os cidadãos poderão continuar utilizando os serviços digitais oferecidos pelo órgão por meio do portal Meu Detran-MS, do aplicativo oficial e da assistente virtual Glória.

As plataformas funcionam durante todo o período e permitem a realização de diversos procedimentos sem a necessidade de comparecimento a uma unidade física. Entre as opções disponíveis estão consultas de débitos, emissão de guias para pagamento, acompanhamento de processos, transferência digital de veículos e parcelamento de pendências relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos.

A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços do Detran-MS, que busca ampliar o acesso da população aos atendimentos por meio de ferramentas digitais.

O órgão também orienta os usuários a ficarem atentos ao funcionamento das instituições financeiras durante o feriado. Conforme informado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nas agências bancárias na quinta-feira (4), além da suspensão das compensações bancárias tradicionais.

As transações realizadas via PIX, no entanto, continuarão disponíveis normalmente, sem interrupções.

Na sexta-feira (5), o atendimento bancário dependerá das determinações de cada município e estado, podendo ocorrer normalmente onde não houver feriado local ou ponto facultativo.

Para evitar contratempos, o Detran-MS recomenda que quem necessite de atendimento presencial antecipe seus procedimentos ou programe a ida a uma das unidades após o retorno das atividades, na segunda-feira (8).
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 16:03:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para contestar descontos indevidos ]]></title>
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				<description><![CDATA[ 

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o país têm até o próximo dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. A medida é necessária para quem deseja participar do processo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, mais de 4,5 milhões de segurados já foram beneficiados pela devolução dos valores, que ultrapassam R$ 3 bilhões em pagamentos realizados.

O procedimento de contestação permite que o beneficiário informe que não autorizou os descontos efetuados por associações ou entidades em sua folha de pagamento. Após o registro da reclamação, a instituição responsável pelo desconto terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e comprovar a regularidade da cobrança.

Caso a entidade não responda dentro do período estabelecido ou não consiga comprovar a autorização do desconto, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento para receber os valores de volta.

Segundo o governo federal, após a adesão ao acordo, o pagamento do valor corrigido deve ser realizado em até três dias úteis.

A contestação pode ser feita de forma digital, por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, além do atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas para prestar esse serviço.

As autoridades recomendam que os beneficiários consultem regularmente seus extratos de pagamento e verifiquem a existência de descontos não reconhecidos, garantindo assim o direito à restituição dos valores eventualmente cobrados de forma indevida.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 09:54:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Anvisa proíbe suplemento de magnésio e determina retirada imediata do mercado]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/anvisa-proibe-suplemento-de-magnesio-e-determina-retirada-imediata-do/49946/</link>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que determina a retirada imediata de circulação do suplemento Magnésio L-Treonato 1.000 mg em todo o território nacional. A medida afeta todos os lotes do produto fabricado pela empresa Natural Sempre Distribuidora e Comércio Ltda.

Além do recolhimento, a agência também proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização do suplemento até nova deliberação. A decisão foi oficializada por meio do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Segundo a Anvisa, a irregularidade foi identificada porque o magnésio treonato não faz parte da lista de substâncias autorizadas para uso em suplementos alimentares no Brasil. Dessa forma, o produto foi considerado fora dos padrões estabelecidos pela regulamentação sanitária vigente.

Nos últimos anos, o composto ganhou popularidade nas redes sociais e em campanhas publicitárias que associavam seu consumo a benefícios para a memória, concentração e saúde cerebral. No entanto, a agência reforça que a autorização para comercialização de suplementos depende do cumprimento rigoroso das normas técnicas e da aprovação dos ingredientes utilizados.

A orientação é para que consumidores que adquiriram o produto suspendam o uso imediatamente e busquem esclarecimentos junto ao fabricante ou aos órgãos de vigilância sanitária de seus municípios.

A decisão reforça o trabalho de fiscalização da Anvisa para garantir a segurança dos consumidores e evitar a comercialização de produtos que não atendam às exigências sanitárias estabelecidas no país.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 01 Jun 2026 10:28:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[       1º de Junho  Dia da Imprensa]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/1o-de-junho-dia-da-imprensa/49943/</link>
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				<description><![CDATA[Neste 1º de junho, celebramos o Dia da Imprensa, uma data que homenageia o trabalho de profissionais que dedicam suas vidas à busca da verdade, à informação de qualidade e ao fortalecimento da democracia.

A imprensa desempenha um papel fundamental na sociedade ao informar, fiscalizar, dar voz à população e registrar a história em tempo real. Em um mundo cada vez mais conectado, o jornalismo responsável continua sendo uma das principais ferramentas para combater a desinformação e garantir que os cidadãos tenham acesso a fatos confiáveis.

Mais do que noticiar acontecimentos, a imprensa constrói pontes entre os fatos e a sociedade, levando informação, conhecimento e reflexão para milhões de pessoas todos os dias. Seja nos jornais, rádios, televisões, portais de notícias ou redes digitais, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, editores e comunicadores exercem uma missão essencial para a vida em comunidade.

Neste Dia da Imprensa, fica o reconhecimento a todos os profissionais da comunicação que, com ética, coragem e compromisso, ajudam a contar a história do nosso tempo.

Parabéns a todos os profissionais da imprensa de Coxim!!!!

Informar é servir à sociedade. A verdade continua sendo a notícia mais importante
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 01 Jun 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Atenção, MEIs: prazo para declaração anual termina hoje domingo (31) ]]></title>
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				<description><![CDATA[Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até hoje 31 de maio, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), obrigação que reúne as informações de faturamento referentes ao ano de 2025.

O envio é obrigatório para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram movimentação financeira durante o período. Quem não cumprir o prazo poderá receber multa por atraso e ficar com pendências junto à Receita Federal.

A declaração é um dos principais compromissos anuais da categoria e serve para informar o valor total faturado pela empresa ao longo do ano anterior, além de outros dados relacionados à atividade empresarial.

Com o encerramento do prazo neste domingo, especialistas recomendam que os empreendedores não deixem o procedimento para os últimos momentos do dia, já que o sistema pode registrar aumento no número de acessos.

Além da multa, o atraso na entrega pode causar dificuldades na emissão de documentos e certidões, além de comprometer a regularidade do CNPJ.

O preenchimento da DASN-Simei é gratuito e pode ser realizado pela internet, através do Portal do Empreendedor. Para concluir o procedimento, o contribuinte deve informar o faturamento bruto obtido durante o exercício de 2025.

Quem ainda não enviou a declaração deve aproveitar as últimas horas deste domingo para regularizar a situação e evitar penalidades futuras.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 31 May 2026 12:06:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa libera retomada da produção da Ypê após adequações em fábrica de São Paulo]]></title>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a volta das operações da unidade industrial da Ypê em Amparo, interior de São Paulo, encerrando temporariamente um período de paralisação determinado após a identificação de falhas sanitárias na planta fabril.

A decisão foi anunciada após uma nova vistoria realizada por equipes de fiscalização que avaliaram as medidas corretivas implantadas pela empresa. Segundo o órgão regulador, parte significativa das exigências feitas durante inspeções anteriores foi atendida, permitindo que a produção fosse retomada sob monitoramento contínuo.

A unidade havia sido alvo de restrições após auditorias apontarem inconsistências em processos internos relacionados ao controle de qualidade, rastreabilidade e prevenção de riscos. Desde então, a fabricante apresentou um conjunto de ações para corrigir os problemas identificados e reforçar os mecanismos de segurança na fabricação de seus produtos.

Com a autorização, a empresa está apta a retomar imediatamente a fabricação e distribuição de itens produzidos na unidade paulista. Entre os produtos liberados estão detergentes, desinfetantes e lava-roupas fabricados após a implementação das medidas exigidas pelos órgãos de vigilância.

Apesar da retomada das atividades, parte dos produtos segue sob restrição. A Anvisa manteve suspensos determinados lotes que ainda dependem de análises laboratoriais complementares para comprovar a conformidade sanitária. Esses itens não poderão retornar ao mercado até que os testes sejam concluídos e aprovados.

O caso ganhou destaque nacional após a identificação de possíveis falhas que poderiam comprometer a qualidade dos produtos fabricados. As investigações foram intensificadas depois de registros envolvendo contaminação microbiológica em itens produzidos pela empresa, levando à adoção de medidas preventivas por parte das autoridades sanitárias.

De acordo com especialistas, o principal objetivo das ações foi garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos, especialmente para pessoas com condições de saúde que as tornam mais vulneráveis a infecções.

Mesmo com a liberação da fábrica, a Anvisa informou que continuará acompanhando as operações da empresa para verificar o cumprimento permanente das exigências estabelecidas. Novas inspeções e avaliações técnicas poderão ser realizadas nos próximos meses para assegurar que os padrões sanitários sejam mantidos.

A retomada das atividades representa um passo importante para a normalização da produção da Ypê, mas o processo de fiscalização continuará em andamento até que todas as exigências regulatórias sejam plenamente atendidas.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 31 May 2026 11:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Hoje é o último dia para entregar o Imposto de Renda]]></title>
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				<description><![CDATA[Os contribuintes têm até às 23h59 desta sexta-feira (29) para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 à Receita Federal. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, que começa em R$ 165,75 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 38 milhões de declarações já haviam sido entregues até a tarde desta quinta-feira (28). No entanto, a expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de formulários neste ano, o que significa que milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Fisco nas próximas horas.

Enquanto parte dos contribuintes corre para evitar atrasos, outra já aguarda o pagamento da restituição. O primeiro lote será liberado nesta sexta-feira e deve contemplar aproximadamente 8,75 milhões de pessoas, com previsão de R$ 16 bilhões em pagamentos.

A consulta para saber se o contribuinte foi incluído no lote pode ser feita pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, disponível no site e no aplicativo oficial da Receita Federal. Para acessar o serviço, é necessário possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

A Receita informou ainda que quase 5 milhões de restituições serão destinadas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber o valor via Pix, modalidade que acelera o processamento.

Entre as declarações já entregues, a maioria utilizou o sistema pré-preenchido. Os dados também mostram que mais da metade dos contribuintes terá direito à restituição, enquanto outra parcela precisará pagar imposto complementar. Há ainda aqueles que não terão valores a receber nem a pagar.

A idade média dos brasileiros que já entregaram a declaração neste ano é de 47 anos, conforme levantamento do Fisco.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 10:07:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[PEC do fim da escala 6x1 passa pela câmara federal e avança para o Senado ]]></title>
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				<description><![CDATA[Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e coloca fim à tradicional escala 6x1 entra agora em uma fase considerada decisiva no Senado Federal. A chamada PEC da redução da jornada chega à Casa Alta cercada de pressão política, expectativa popular e forte resistência de setores empresariais, que tentam frear ou modificar o texto antes da votação final.

A proposta, que ganhou enorme repercussão nacional nas últimas semanas, prevê mudanças profundas nas relações de trabalho no país. A aprovação na Câmara foi vista como uma vitória histórica por trabalhadores e sindicatos, mas o cenário no Senado promete ser mais complexo e imprevisível.

O texto dependerá diretamente da condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que terá papel central na velocidade da tramitação e nas articulações políticas em torno da proposta. Nos bastidores de Brasília, o tema já é tratado como uma das pautas mais delicadas do segundo semestre.

Embora a votação na Câmara tenha demonstrado forte apoio parlamentar à proposta, o Senado é considerado um ambiente mais conservador em relação a mudanças trabalhistas. Parte significativa dos senadores mantém diálogo próximo com representantes do setor produtivo, que alertam para possíveis impactos econômicos caso a redução da jornada seja implementada sem alterações.

A PEC agora seguirá um rito legislativo rigoroso. O primeiro passo será a leitura oficial da proposta no plenário do Senado, seguida do envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a primeira batalha política.

Pelo regimento interno da Casa, a CCJ poderá ter até 30 dias para emitir parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Porém, o prazo pode ser encurtado ou prolongado dependendo dos acordos políticos e da pressão exercida pelos diferentes grupos interessados.

A escolha do relator será observada com atenção tanto pelo governo federal quanto pelo empresariado e pelos movimentos trabalhistas. Isso porque o nome escolhido poderá indicar se o Senado pretende acelerar a aprovação, modificar o texto ou até desacelerar a tramitação.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é concluir a tramitação ainda antes do calendário eleitoral ganhar força total. O governo avalia que a proposta possui forte apelo popular e pode gerar impacto positivo junto aos trabalhadores.

Entretanto, o ambiente político no Senado se tornou mais delicado após recentes desgastes na relação entre o governo federal e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A tensão política aumentou principalmente após divergências envolvendo indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode influenciar diretamente o ritmo da tramitação da PEC.

Além das disputas políticas, o calendário legislativo também preocupa. O avanço das festas juninas, o tradicional esvaziamento do Congresso Nacional neste período e a proximidade do recesso parlamentar de julho podem atrasar as votações.

Outro fator que pode tornar a tramitação mais longa é a possibilidade de apresentação de emendas pelos senadores. Caso alterações sejam sugeridas e aprovadas, o texto terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados, o que pode empurrar a decisão definitiva para o segundo semestre ou até para o próximo ano legislativo.

Pelas regras do Senado, emendas precisam do apoio mínimo de 27 parlamentares e devem tratar diretamente do tema da proposta. Na prática, isso abre espaço para negociações envolvendo períodos de transição, regras específicas para determinados setores e adaptações para pequenas empresas.

Especialistas avaliam que este será um dos pontos mais sensíveis da discussão. Enquanto sindicatos defendem a aprovação integral do texto vindo da Câmara, setores empresariais trabalham para flexibilizar parte das mudanças previstas.

Representantes do comércio, da indústria e do setor de serviços têm intensificado reuniões com senadores nas últimas semanas. A principal preocupação gira em torno do aumento dos custos operacionais e da necessidade de novas contratações para manter escalas de funcionamento.

Setores como bares, restaurantes, supermercados, hospitais, segurança privada, transporte e atividades essenciais alegam que o fim da escala 6x1 poderá elevar gastos com horas extras e pressionar financeiramente empresas de menor porte.

Empresários também defendem que, caso a PEC avance, seja criado um período gradual de adaptação para evitar impactos bruscos na economia e no mercado de trabalho.

Apesar da resistência, defensores da proposta afirmam que a mudança representa uma atualização necessária das relações trabalhistas brasileiras, priorizando saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Os apoiadores da PEC argumentam que a escala 6x1 é um modelo considerado desgastante para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente em setores com jornadas extensas e baixos salários.

Segundo defensores da proposta, a redução da carga horária poderá diminuir índices de adoecimento, estresse e esgotamento físico e mental, além de ampliar o tempo de convivência familiar e lazer.

Nas redes sociais, o tema ganhou enorme repercussão popular e se transformou em uma das pautas trabalhistas mais comentadas do país nos últimos meses. A pressão digital e a mobilização de trabalhadores passaram a influenciar diretamente o posicionamento de parlamentares.

Para que a PEC seja aprovada definitivamente, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário do Senado. Entre um turno e outro, o regimento prevê intervalo mínimo de cinco dias úteis.

Caso os senadores aprovem exatamente o mesmo texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Porém, qualquer alteração obrigará o retorno da matéria à Câmara.

Na prática, o Senado terá a palavra final sobre um tema que já movimenta trabalhadores, empresários e o cenário político nacional.

Enquanto defensores da escala falam em avanço histórico nos direitos trabalhistas, a oposição alerta para impactos econômicos e riscos ao mercado de empregos. O futuro da escala 6x1, agora, dependerá da capacidade de articulação política dentro do Senado Federal.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 06:34:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[  Calor e tempo seco marcam a quinta-feira em Coxim]]></title>
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				<description><![CDATA[A quinta-feira (28) será de sol forte e tempo seco em Coxim. A previsão aponta dia sem chuva e temperaturas elevadas, com mínima de 20°C e máxima podendo chegar aos 35°C.

A umidade relativa do ar deve cair durante a tarde, aumentando a sensação de calor no município. A recomendação é reforçar a hidratação e evitar exposição prolongada ao sol nos horários mais quentes do dia.
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				<category>Coxim</category>
				<pubDate>Thu, 28 May 2026 09:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prazo para declaração anual do MEI termina no dia 31 de maio e envio é obrigatório]]></title>
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				<description><![CDATA[Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo sábado, 31 de maio, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal. A prestação de contas é obrigatória para todos os MEIs ativos, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento ao longo de 2025 ou encerraram as atividades durante o ano.

Na declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto registrado entre janeiro e dezembro de 2025, além de comunicar se houve contratação de funcionário no período. O procedimento é gratuito e pode ser realizado pela internet, por meio do Portal do Empreendedor ou diretamente no sistema da Receita Federal.

A Receita alerta que o envio fora do prazo gera multa mínima de R$ 50, podendo haver também cobrança de juros. Além disso, o atraso pode trazer dificuldades para o CNPJ, como impedimento para emissão das guias mensais do DAS, restrições no acesso a benefícios previdenciários e até risco de cancelamento do registro após longo período de inadimplência.

Para preencher a declaração, o MEI precisa reunir as informações sobre todas as vendas e serviços prestados ao longo do ano passado. Quem possui controle financeiro organizado, como notas fiscais e relatórios de faturamento, consegue realizar o processo de forma mais rápida.

O limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil. Caso o empreendedor tenha ultrapassado esse teto em 2025, será necessário verificar possíveis mudanças de enquadramento tributário junto à Receita Federal.

Especialistas orientam que os microempreendedores não deixem o envio para os últimos dias, já que o aumento na procura pode causar lentidão no sistema. Após concluir a declaração, é importante salvar ou imprimir o comprovante de entrega para futuras consultas.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 27 May 2026 16:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[INSS registra recorde de benefícios aprovados e reduz tempo de espera no país]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/inss-registra-recorde-de-beneficios-aprovados-e-reduz-tempo-de-espera/49879/</link>
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				<description><![CDATA[O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou em março o maior número de concessões de benefícios já registrado em um único mês no Brasil. Ao todo, cerca de 890 mil pedidos foram aprovados no período, conforme balanço apresentado durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social ontem (26)

Além do aumento nas liberações, o órgão também apontou melhora no tempo de análise dos processos. De acordo com o INSS, o prazo médio para concessão dos benefícios caiu para 40 dias em abril. Nos meses anteriores, a média era de 51 dias em março e 59 dias em fevereiro.

A presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, afirmou que os resultados refletem ações adotadas para acelerar a análise dos pedidos e diminuir a fila de espera.

O Ministério da Previdência Social informou ainda que o número de pessoas aguardando resposta também apresentou queda. Dados preliminares mostram redução de 8,8% na fila do INSS durante o mês de maio.

Nos últimos meses, o governo federal tem intensificado medidas para agilizar atendimentos e reduzir o acúmulo de requerimentos previdenciários em todo o país.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 27 May 2026 15:27:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fim da licenciatura 100% EAD: MEC muda regras para formação de professores no Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras da educação a distância e determinou o fim dos cursos de licenciatura totalmente online no país. A decisão atinge graduações voltadas à formação de professores, como Pedagogia, Letras, História, Matemática e Geografia.

Com a nova política, as instituições de ensino superior não poderão mais ofertar licenciaturas no formato integralmente EAD. Os cursos deverão contar obrigatoriamente com atividades presenciais, incluindo aulas práticas, estágios e avaliações.

A medida já entrou em vigor, mas as faculdades terão um período de adaptação para adequar os cursos às novas exigências do MEC. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir a graduação nas regras atuais, conforme cronograma de transição definido pelas instituições.

Segundo o governo federal, a mudança busca melhorar a qualidade da formação dos futuros professores e ampliar o contato presencial durante o processo de aprendizagem. O MEC argumenta que a preparação de docentes exige experiências práticas e interação direta em sala de aula.

Nos últimos anos, o número de cursos de licenciatura ofertados totalmente a distância cresceu de forma acelerada no Brasil, principalmente em instituições privadas. A expansão do modelo vinha sendo alvo de debates sobre a qualidade do ensino e a preparação profissional dos alunos.

As novas regras fazem parte da reformulação da política nacional de educação a distância, que também prevê critérios mais rígidos para funcionamento e avaliação dos cursos superiores oferecidos no formato online.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 27 May 2026 14:24:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Brasil ultrapassa 400 mil CPFs emitidos para estrangeiros em 2025]]></title>
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				<description><![CDATA[A Receita Federal já emitiu mais de 400 mil Cadastros de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros em 2025. Os números divulgados revelam o aumento da procura pelo documento por cidadãos de outros países, principalmente da América Latina.

Os venezuelanos lideram o ranking de emissões neste ano, com 98.599 registros realizados. Em seguida aparecem os bolivianos, com 64.356 inscrições, e os cubanos, que somaram 40.287 cadastros.

As informações foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Receita Federal.

Os dados históricos mostram ainda que a Venezuela ocupa a primeira posição entre os países com maior número de solicitações de CPF no Brasil nas últimas duas décadas. Entre 2005 e 2025, foram mais de 828 mil documentos emitidos para cidadãos venezuelanos.

Apesar de o CPF poder ser solicitado mesmo sem residência fixa no Brasil, especialistas apontam que o aumento dos registros acompanha o crescimento da imigração venezuelana, intensificada após a crise econômica e social enfrentada pelo país nos últimos anos.

O CPF é um dos principais documentos utilizados no Brasil e pode ser necessário para abertura de contas bancárias, matrícula em instituições de ensino, acesso a serviços públicos e regularização de diversas atividades no país.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 26 May 2026 17:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministério da Agricultura alerta consumidores após identificar fraude em lote de azeite extravirgem]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/ministerio-da-agricultura-alerta-consumidores-apos-identificar-fraude/49864/</link>
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				<description><![CDATA[O Ministério da Agricultura emitiu um alerta aos consumidores após identificar irregularidades em um lote de azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo. De acordo com a fiscalização, o produto foi considerado impróprio para consumo humano após análises apontarem adulteração na composição.

Segundo o órgão, exames laboratoriais detectaram que o lote 260289 continha mistura de outros óleos vegetais, o que caracteriza fraude e desrespeita os padrões exigidos para comercialização de azeite extravirgem no país.

A investigação foi conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, que também encontrou outras irregularidades envolvendo a empresa responsável pela importação e venda do produto. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentação fiscal e a falta do número de CNPJ no rótulo da embalagem.

Diante da situação, o Ministério da Agricultura determinou o recolhimento imediato do lote irregular do mercado. A orientação é para que consumidores que tenham adquirido o produto suspendam o uso imediatamente e procurem os pontos de venda para solicitar substituição ou ressarcimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo o ministério, a empresa responsável foi notificada oficialmente sobre as irregularidades, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estabelecido pelos órgãos de fiscalização. Com isso, deverá responder administrativamente pelas infrações identificadas.

O governo federal reforçou que operações de fiscalização em produtos alimentícios continuam sendo realizadas para combater fraudes e garantir mais segurança aos consumidores brasileiros.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 26 May 2026 16:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF cobra plano contra queimadas no Pantanal e dá prazo de 10 dias para União e estados]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/stf-cobra-plano-contra-queimadas-no-pantanal-e-da-prazo-de-10-dias/49863/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal apresentem, no prazo de até 10 dias, um plano detalhado com ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

A decisão ocorre diante do aumento das preocupações com o avanço das queimadas no país e dos alertas climáticos que apontam risco elevado de incêndios nos próximos meses, principalmente em regiões ambientalmente sensíveis como o Pantanal.

Segundo a determinação, os governos deverão informar quais estratégias estão sendo adotadas para reduzir os impactos ambientais, ampliar a fiscalização e fortalecer as ações de resposta rápida em áreas atingidas pelo fogo.

A medida faz parte de uma ação que tramita no STF e acompanha a execução de políticas públicas ambientais voltadas ao combate do desmatamento e das queimadas ilegais no Brasil.

O objetivo é garantir que União e estados atuem de forma coordenada antes do período mais crítico da estiagem, quando normalmente aumenta o número de focos de incêndio em biomas brasileiros.

Nos últimos anos, o Pantanal enfrentou grandes incêndios florestais que provocaram destruição de áreas nativas, morte de animais silvestres e prejuízos ambientais considerados históricos. Especialistas apontam que fatores como seca severa, altas temperaturas e ação humana contribuem para o agravamento do cenário.

A decisão também reforça a necessidade de planejamento antecipado para evitar que os incêndios atinjam grandes proporções, principalmente em regiões de difícil acesso e com grande importância ecológica.

O Pantanal, considerado uma das maiores áreas úmidas do planeta, possui rica biodiversidade e desempenha papel fundamental no equilíbrio ambiental da região Centro-Oeste.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 26 May 2026 15:03:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa autoriza Embrapa a iniciar pesquisas com cultivo de cannabis no Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a dar início a estudos científicos envolvendo o cultivo de cannabis no Brasil. A medida foi aprovada em caráter excepcional e permite apenas o uso da planta para fins de pesquisa, sem qualquer autorização para comercialização.

Com a decisão, a Embrapa poderá aprofundar estudos sobre cultivo, conservação genética e aplicações medicinais e industriais da cannabis. A iniciativa busca ampliar o conhecimento científico nacional sobre a planta e reduzir a dependência do país em relação à importação de insumos utilizados em medicamentos derivados da substância.

As pesquisas serão realizadas sob rígido controle e fiscalização, em ambientes monitorados e seguindo normas específicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Segundo a autorização, nenhum produto desenvolvido durante os estudos poderá ser vendido nesta fase.

O avanço das pesquisas ocorre em um momento de crescimento do interesse científico em torno do canabidiol (CBD), um dos compostos presentes na cannabis e utilizado em tratamentos médicos. Recentemente, mais de R$ 13 milhões foram destinados a estudos relacionados ao CBD, empregado em terapias para doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, ansiedade, Alzheimer e Parkinson.

A cannabis pertence ao gênero de plantas que inclui a espécie Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. No Brasil, a Anvisa já permite desde 2014 a importação de medicamentos à base da planta para uso medicinal, desde que atendidos critérios específicos definidos pela agência.

Apesar da autorização concedida à Embrapa, o cultivo da cannabis continua proibido para fins comerciais no país. A liberação atual é exclusiva para pesquisas científicas e não representa uma autorização ampla para plantio.

O debate sobre o tema ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2024, que reconheceu a possibilidade de empresas obterem autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis com objetivos medicinais, farmacêuticos e industriais, desde que cumpram as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 25 May 2026 16:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Trabalhadores já podem consultar saldo do FGTS para quitar dívidas no novo desenrola]]></title>
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				<description><![CDATA[Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, a partir de hoje, segunda-feira (25), o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que poderá ser utilizado no programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal voltada à renegociação de dívidas bancárias.

A proposta permite usar até 20% do saldo do FGTS ou o valor de R$ 1 mil prevalecendo o maior montante para quitar ou reduzir débitos em atraso. O dinheiro será transferido diretamente às instituições financeiras após a formalização do acordo.

Para participar, o trabalhador deverá autorizar o banco credor a consultar o saldo disponível do FGTS e, em seguida, negociar as condições da dívida diretamente com a instituição financeira. Após o acordo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos.

O Novo Desenrola contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também contratos do Fies. Segundo o governo federal, os descontos podem variar entre 30% e 90%, com juros limitados a até 1,99% ao mês.

O programa é destinado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos e que possuam saldo no FGTS. Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 também poderão realizar retiradas específicas para pagamento das dívidas.

Outra medida anunciada pelo governo é o bloqueio, por um ano, do acesso às plataformas de apostas online para quem aderir ao programa. Além disso, bancos poderão perdoar dívidas de até R$ 100.

A estimativa do governo é de que cerca de R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados dentro da nova etapa do programa de renegociação.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 25 May 2026 14:57:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa aprova novo tratamento para pacientes com Parkinson avançado no Brasil]]></title>
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				<description><![CDATA[Pacientes diagnosticados com Parkinson em estágio avançado poderão contar com uma nova alternativa de tratamento no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização de um medicamento inovador voltado ao controle dos sintomas motores da doença, decisão publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

O novo tratamento será comercializado no país com o nome Vyalev, desenvolvido pela farmacêutica AbbVie. A medicação utiliza uma combinação de foscarbidopa e foslevodopa, substâncias relacionadas à levodopa, considerada atualmente a principal terapia utilizada no combate aos sintomas do Parkinson.

A novidade do medicamento está na forma de administração: o tratamento funciona por meio de infusão subcutânea contínua durante 24 horas, permitindo que o paciente receba a medicação de forma constante ao longo do dia e da noite.

Segundo especialistas, a proposta é reduzir as chamadas oscilações motoras, comuns em pacientes que convivem há mais tempo com a doença. Com o avanço do Parkinson, muitos pacientes passam a enfrentar períodos em que os medicamentos deixam de fazer efeito rapidamente, provocando o retorno de sintomas como tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e dificuldades para caminhar.

Esses episódios, conhecidos como períodos “off”, acabam afetando diretamente a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes. Já os momentos em que os sintomas ficam controlados são chamados de períodos “on”.

A nova terapia foi aprovada especialmente para pessoas que já não apresentam boa resposta ao tratamento convencional em comprimidos, oferecendo uma alternativa mais estável e contínua no controle da doença.

O Parkinson é uma doença neurológica progressiva que afeta principalmente os movimentos do corpo e atinge milhares de brasileiros, sobretudo idosos. Embora ainda não exista cura, os avanços na medicina vêm ampliando as possibilidades de tratamento e proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 25 May 2026 11:34:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[MEC divulga edital do Enem 2026; inscrições começam nesta semana e provas serão em novembro]]></title>
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				<description><![CDATA[O Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Considerado a principal porta de entrada para universidades públicas e programas de acesso ao ensino superior no Brasil, o exame terá inscrições abertas entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 8 e 15 de novembro, mantendo o formato adotado nas últimas edições do exame.

Neste ano, a taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos que não possuem direito à isenção. O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo estabelecido pelo edital para garantir a confirmação da participação.

Uma das novidades da edição 2026 é a possibilidade de inscrição automática para estudantes concluintes do Ensino Médio da rede pública. Mesmo assim, os alunos precisarão acessar a Página do Participante para confirmar os dados cadastrais e escolher a língua estrangeira da prova, podendo optar entre inglês ou espanhol.

Os candidatos que conseguiram isenção da taxa também devem realizar a inscrição normalmente dentro do período informado pelo MEC.

No primeiro domingo, 8 de novembro, os participantes responderão:


	45 questões de Linguagens; 
	45 questões de Ciências Humanas; 
	além da redação. 


Já no segundo domingo, 15 de novembro, serão aplicadas:


	45 questões de Matemática; 
	45 questões de Ciências da Natureza. 


Conforme o edital, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas terão início às 13h30.

No primeiro dia, o exame termina às 19h. Já no segundo domingo, o encerramento acontece às 18h30.

O Enem é utilizado como critério de seleção para universidades públicas por meio do Sisu, além de garantir acesso a programas como Prouni e Fies. Em Mato Grosso do Sul, milhares de estudantes devem participar da edição 2026 em busca de uma vaga no ensino superior.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 24 May 2026 09:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes pelo SUS em todo o país]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/nova-lei-garante-atendimento-em-saude-mental-para-criancas-e/49822/</link>
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				<description><![CDATA[Crianças e adolescentes brasileiros passam a contar, oficialmente, com um reforço importante na área da saúde mental. Foi sancionada hoje, sexta-feira (22) a Lei nº 15.413, que garante o acesso de jovens a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à prevenção, acolhimento e tratamento de transtornos e problemas emocionais.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a responsabilidade do poder público no cuidado psicológico e psiquiátrico da população infantojuvenil.

Com a nova legislação, os programas de saúde mental deverão oferecer atendimento psicossocial básico e especializado, além de suporte em situações de urgência e emergência, incluindo atenção hospitalar quando necessário.

A mudança chega em um momento em que especialistas alertam para o crescimento dos casos de ansiedade, depressão, crises emocionais e sofrimento psicológico entre crianças e adolescentes em todo o Brasil. O uso excessivo das redes sociais, dificuldades familiares, pressão escolar e os impactos pós-pandemia estão entre os fatores apontados como agravantes.

Além do tratamento, a nova lei também reforça a importância da prevenção e do acompanhamento contínuo, permitindo que jovens tenham acesso mais rápido a profissionais capacitados dentro da rede pública de saúde.

A expectativa é que estados e municípios ampliem os serviços já existentes, fortalecendo atendimentos em unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e hospitais públicos.

Especialistas da área avaliam que a medida representa um avanço importante no combate ao preconceito envolvendo saúde mental e na garantia de cuidado humanizado desde a infância.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 22 May 2026 15:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vereadora Lúcia da AAVC celebra avanço do Minha Casa, Minha Vida e renovação da esperança]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/vereadora-lucia-da-aavc-celebra-avanco-do-minha-casa-minha-vida-e/50069/</link>
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				<description><![CDATA[A realização do sonho da casa própria está cada vez mais perto de se tornar realidade para dezenas de famílias de Coxim. Em uma reunião considerada um marco para o setor habitacional do município, beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades receberam orientações e acompanharam o andamento de um projeto que prevê a construção de 59 novas moradias populares.

O encontro contou com a participação da vereadora Lúcia da AAVC, que destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias contempladas.

Segundo a parlamentar, a retomada dos programas habitacionais representa muito mais do que a construção de casas. Trata-se da oportunidade de oferecer estabilidade, proteção e um futuro melhor para pessoas que aguardam há anos pela conquista de um lar próprio.

"Quando uma família recebe a oportunidade de conquistar sua casa, ela conquista também tranquilidade, segurança e esperança para construir uma nova história", ressaltou.

O projeto é resultado da união de esforços entre a Prefeitura de Coxim, o Governo do Estado, o Governo Federal e representantes do Legislativo Municipal, que vêm acompanhando as etapas para viabilizar as moradias.

Durante a reunião, o sentimento predominante foi de emoção e expectativa. O plenário lotado refletiu a importância do momento para as famílias que enxergam na iniciativa a possibilidade de deixar para trás anos de aluguel, insegurança ou dificuldades habitacionais.

A vereadora destacou que políticas públicas voltadas à habitação possuem impacto direto na vida das pessoas e contribuem para o fortalecimento das comunidades, promovendo inclusão social e desenvolvimento.

Para muitas famílias, a futura entrega das unidades habitacionais representa a concretização de um sonho construído ao longo de décadas. Para outras, significa a oportunidade de oferecer aos filhos um ambiente seguro e adequado para crescer.

Com o avanço do projeto, a expectativa é que os próximos passos sejam concluídos dentro do cronograma previsto, aproximando ainda mais os contemplados da entrega das chaves.

A iniciativa reforça a importância dos investimentos em habitação popular e renova a esperança de dezenas de famílias coxinenses que aguardam ansiosamente o momento de abrir a porta de sua própria casa e iniciar uma nova etapa de suas vidas.
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				<category>Coxim</category>
				<pubDate>Wed, 20 May 2026 12:59:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA["Wollying": entenda o termo em inglês que define violência emocional e ataques entre mulheres]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/wollying-entenda-o-termo-em-ingles-que-define-violencia/49754/</link>
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				<description><![CDATA[Um termo ainda pouco conhecido começou a ganhar espaço em debates sobre saúde mental e relações sociais: o “wollying”. A palavra vem da junção dos termos em inglês “woman” (mulher) e “bullying” (intimidação ou violência psicológica), sendo usada para descrever comportamentos tóxicos e ataques emocionais praticados entre mulheres. Bom para mim a palavra que se encaixa é inveja, mas se especialistas dão outro nome vamos entender com os especialistas não é mesmo?

Apesar de muitas vezes acontecer de forma silenciosa, especialistas alertam que esse tipo de violência pode causar impactos profundos na autoestima, na confiança e no bem-estar emocional das vítimas.

O wollying costuma ocorrer por meio de humilhações veladas, exclusão social, fofocas, comentários maldosos, ironias frequentes e tentativas de diminuir ou descredibilizar outra mulher em ambientes sociais, profissionais e até familiares.

Diferente de agressões físicas ou discussões abertas, esse comportamento geralmente acontece de maneira sutil e repetitiva, dificultando a identificação imediata por quem sofre esse tipo de ataque emocional.

O assunto passou a ganhar repercussão após discussões sobre rivalidade feminina e violência psicológica serem levadas para eventos internacionais ligados à saúde emocional e aos direitos das mulheres.

Especialistas afirmam que o fenômeno pode surgir em ambientes marcados por competição excessiva, necessidade de aprovação social e disputas por espaço ou reconhecimento.

Entre os sinais mais comuns associados ao wollying estão:

Exclusão proposital de grupos

Críticas constantes

Exposição vexatória

Manipulação emocional 

Comentários depreciativos

Comparações humilhantes

Brincadeiras ofensivas disfarçadas de humor

Psicólogos reforçam que esse tipo de comportamento pode provocar ansiedade, insegurança, isolamento social e sofrimento emocional, principalmente quando acontece de forma contínua.

O debate sobre o tema também levanta reflexões sobre empatia, apoio mútuo e relações mais saudáveis entre mulheres, especialmente diante do aumento de discussões sobre saúde mental e convivência tóxica.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 17:24:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[STJ autoriza retirada de sobrenome paterno após reconhecimento de abandono afetivo]]></title>
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				<description><![CDATA[Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedente importante ao permitir que um homem retirasse o sobrenome do pai de seus documentos oficiais devido ao abandono afetivo sofrido ao longo da vida. A medida também foi estendida aos filhos dele, que participaram da mesma ação judicial.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte, que considerou legítimo o pedido para que a família permanecesse apenas com o sobrenome materno nos registros civis.

Durante o julgamento, os ministros avaliaram que manter um nome ligado a uma relação familiar marcada pela ausência de vínculo afetivo poderia representar violação aos direitos da personalidade e à dignidade humana.

A decisão reformou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia determinado não apenas a retirada do sobrenome do pai registral, mas também a inclusão do sobrenome do pai biológico da família, mesmo sem solicitação dos envolvidos no processo.

Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o direito ao nome deve acompanhar a realidade vivida pela pessoa e não pode ficar preso apenas a critérios formais.

Segundo ela, a legislação e a própria jurisprudência brasileira evoluíram nos últimos anos para admitir mudanças no registro civil quando existe motivo relevante, especialmente em situações envolvendo abandono afetivo.

O processo tramita sob segredo de Justiça e, por isso, os detalhes e o número da ação não foram divulgados pelo tribunal.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo federal cria política nacional para reforçar combate à exploração sexual infantil no país]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/governo-federal-cria-politica-nacional-para-reforcar-combate-a/49747/</link>
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				<description><![CDATA[O Governo Federal oficializou na manhã desta terça-feira (19) a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida estabelece novas diretrizes para fortalecer a proteção de menores vítimas de violência em todo o Brasil.

A iniciativa tem como foco ampliar a atuação integrada entre órgãos públicos, garantindo atendimento especializado às vítimas e também apoio às famílias. A política será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com ações compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação está a obrigatoriedade de adoção de procedimentos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes durante investigações e processos judiciais.

Com isso, os atendimentos deverão seguir os protocolos de escuta especializada e depoimento especial, mecanismos previstos em lei para proteger vítimas e testemunhas menores de idade durante o relato da violência sofrida.

A nova política também prevê integração entre áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça, buscando tornar mais eficiente o acolhimento e a identificação de casos.

Segundo o governo, a proposta reforça a política de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pretende ampliar estratégias de prevenção, conscientização e responsabilização dos autores desses crimes.

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 14:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MEC determina mudanças nos cursos de enfermagem e graduação deverá ser totalmente presencial]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/mec-determina-mudancas-nos-cursos-de-enfermagem-e-graduacao-devera-ser/49743/</link>
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				<description><![CDATA[O Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para os cursos de enfermagem em todo o país e determinou que as graduações passem a ser ofertadas exclusivamente na modalidade presencial. A medida vale para cursos de bacharelado e licenciatura e deverá impactar instituições de ensino em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do Brasil.

De acordo com a resolução divulgada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, os cursos precisarão ter duração mínima de cinco anos, além de carga horária obrigatória de pelo menos 4 mil horas.

As novas diretrizes foram definidas com o objetivo de fortalecer a formação prática dos futuros profissionais da saúde, especialmente nas atividades de estágio, atendimento clínico e vivência hospitalar.

Com a mudança, instituições que atualmente oferecem enfermagem em formatos híbridos ou à distância terão prazo para se adequar às exigências do MEC. O período de transição seguirá até junho de 2028.

A decisão ocorre em meio a debates nacionais sobre a qualidade da formação de profissionais da área da saúde e a necessidade de ampliar experiências presenciais durante a graduação.

Especialistas avaliam que a medida pode trazer impactos diretos na organização acadêmica das universidades e centros universitários, além de exigir novos investimentos em estrutura física, laboratórios e campos de estágio.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 14:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[INSS muda regras do consignado e aposentados terão que fazer reconhecimento facial ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/inss-muda-regras-do-consignado-e-aposentados-terao-que-fazer/49738/</link>
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				<description><![CDATA[Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão novas exigências para contratar empréstimos consignados a partir de hoje, terça-feira (19). As mudanças anunciadas pelo governo federal buscam aumentar a segurança nas operações e dificultar fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial. Agora, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário precisará acessar o aplicativo ou site Meu INSS para confirmar a contratação por reconhecimento facial.

O sistema enviará a proposta com o status de “pendente de confirmação”, e o aposentado terá até cinco dias corridos para concluir a validação. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança importante envolve o tempo de pagamento da dívida. O prazo máximo dos contratos foi ampliado e poderá chegar a 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, os bancos poderão oferecer carência de até três meses para o início do pagamento das prestações.

Mesmo com as mudanças, continuam valendo os limites de comprometimento da renda. Beneficiários previdenciários poderão utilizar até 40% do valor do benefício com consignados, enquanto nos benefícios assistenciais o limite permanece em 35%.

Segundo o INSS, as novas regras também proíbem a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros. A medida foi adotada para reforçar o controle das operações e evitar golpes que atingem principalmente idosos.

Com a mudança, todas as etapas da contratação passam a exigir participação direta do beneficiário por meio das plataformas digitais oficiais do governo.

O INSS afirma que as alterações têm como objetivo tornar o processo mais seguro, transparente e confiável, reduzindo fraudes e garantindo maior proteção financeira aos aposentados e pensionistas em todo o país.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 10:09:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Projeto aprovado na Câmara amplia direito de mulheres vítimas de violência pedirem divórcio ]]></title>
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				<description><![CDATA[Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ganhar mais agilidade para encerrar oficialmente o casamento ou a união estável. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o pedido unilateral de divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de consentimento do agressor.

A medida altera regras relacionadas à Lei Maria da Penha e busca oferecer mais autonomia e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Atualmente, esse tipo de solicitação pode ser feita pela vítima apenas por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

Com a nova proposta, o procedimento também poderá ocorrer de forma extrajudicial, desde que algumas exigências já estejam resolvidas pela Justiça. Entre elas estão decisões sobre guarda dos filhos, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, todas previamente homologadas judicialmente com participação do Ministério Público.

O texto aprovado teve parecer favorável da deputada Rogéria Santos, relatora da matéria na comissão. Segundo ela, casos de violência doméstica geralmente impossibilitam acordos consensuais entre as partes, tornando necessária a criação de mecanismos mais rápidos e seguros para a vítima formalizar a separação.

A proposta analisada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3343/25, apresentado pelo deputado Cleber Verde. O texto também mantém o entendimento de que a divisão de bens continuará sendo tratada em outra esfera judicial, fora dos Juizados de Violência Doméstica.

Após a aprovação na comissão temática, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 18 May 2026 15:46:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Anac reforça validade de certidão digital e facilita embarque de crianças em voos nacionais]]></title>
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				<description><![CDATA[Passageiros que viajam com crianças em voos domésticos ganharam mais segurança e praticidade após uma nova orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão passou a recomendar oficialmente que companhias aéreas aceitem a certidão de nascimento em formato digital como documento válido para embarque dentro do Brasil.

A medida busca evitar problemas registrados recentemente em aeroportos, onde famílias relataram dificuldades para embarcar após a apresentação do documento eletrônico. Em alguns casos, passageiros afirmaram ter enfrentado recusas e atrasos por falta de padronização entre as empresas aéreas.

Com a nova diretriz, a Anac pretende uniformizar os procedimentos adotados pelas companhias, reduzindo transtornos e oferecendo maior clareza sobre os documentos aceitos durante o embarque.

A orientação vale especialmente para crianças menores de 12 anos em viagens nacionais. A certidão digital poderá ser utilizada desde que seja emitida por cartórios oficiais e esteja dentro dos padrões de autenticidade exigidos pela legislação brasileira.

A iniciativa acompanha o avanço da digitalização de serviços públicos no país e amplia as alternativas para famílias que utilizam documentos eletrônicos em viagens. O formato digital também facilita o acesso rápido às informações pelo celular, diminuindo o risco de perda ou esquecimento da versão impressa.

Apesar da autorização, especialistas orientam que os passageiros verifiquem previamente as exigências específicas da companhia aérea antes da viagem, principalmente em casos de conexões ou situações especiais envolvendo guarda e autorização de menores.

A recomendação da Anac reforça ainda a modernização dos processos de identificação civil e deve contribuir para tornar os embarques mais ágeis nos aeroportos brasileiros.

 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 18 May 2026 11:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa mantém proibição de produtos Ypê ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/anvisa-mantem-proibicao-de-produtos-ype/49708/</link>
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				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação, venda e distribuição de diversos produtos da marca Ypê identificados com lotes terminados em número 1. 

A medida foi confirmada na última sexta-feira (15), após reunião extraordinária da  Diretoria Colegiada do órgão.

A decisão reacende o alerta para consumidores em todo o país e amplia a atenção sobre possíveis falhas no processo de fabricação dos produtos de limpeza da empresa. Segundo a Anvisa, foram identificados problemas considerados graves em etapas essenciais de produção, incluindo falhas nos sistemas de controle de qualidade e garantia sanitária.

A suspensão havia sido anunciada no início de maio, mas ficou temporariamente sem efeito após a empresa apresentar recurso administrativo. Mesmo com a possibilidade de retomada das vendas durante esse período, a Anvisa informou que os produtos não voltaram a ser comercializados.

Com a nova deliberação, os itens afetados seguem proibidos de serem fabricados, distribuídos, vendidos e utilizados até nova avaliação da agência reguladora.

A preocupação da Anvisa ganhou força após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análises relacionadas aos produtos. O microrganismo é conhecido pela alta resistência a antibióticos e pode causar infecções respiratórias, urinárias e outras complicações, principalmente em pessoas com baixa imunidade ou pacientes em tratamento hospitalar.

Embora os riscos variem conforme o contato e a exposição, a presença da bactéria em produtos de uso doméstico levou o órgão a adotar medidas preventivas imediatas.

Apesar de manter a suspensão dos lotes, a Anvisa decidiu suspender temporariamente o recolhimento obrigatório dos produtos. A agência informou que ainda irá analisar uma proposta apresentada pela fabricante antes de definir se os itens precisarão ser retirados oficialmente do mercado.

O mérito do recurso apresentado pela empresa também continua em análise técnica.

Entre os produtos atingidos pela decisão estão detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes bastante populares no mercado brasileiro. A restrição vale para os lotes com numeração final 1.

Confira itens incluídos na resolução:

Lava Louças Ypê 

Lava Louças Ypê Clear 

Lava Louças Ypê Green 

Lava Louças Ypê Toque Suave 

Tixan Ypê Antibac 

Tixan Ypê Combate Mau Odor 

Tixan Ypê Coco e Baunilha 

Lava Roupas Líquido Ypê Premium 

Lava Roupas Líquido Ypê Express 

Desinfetante Bak Ypê 

Desinfetante Pinho Ypê 

Desinfetantes da linha Atol 

Consumidores que possuam produtos dos lotes afetados devem acompanhar as orientações oficiais da Anvisa e da fabricante para eventuais atualizações sobre troca, devolução ou descarte adequado.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sun, 17 May 2026 09:30:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[SUS amplia tratamento contra câncer com novos medicamentos e investimento bilionário]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/sus-amplia-tratamento-contra-cancer-com-novos-medicamentos-e/49700/</link>
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				<description><![CDATA[O Governo Federal anunciou ontem, (15) um pacote de investimentos voltado à ampliação do tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê a inclusão de 23 medicamentos de alto custo destinados ao combate de diferentes tipos de câncer, além da modernização de procedimentos e expansão da estrutura hospitalar no país.

O investimento total ultrapassa R$ 2,2 bilhões e deve beneficiar milhares de pacientes que dependem da rede pública para realizar tratamento contra a doença. Entre os tipos de câncer contemplados estão os de pulmão, mama, próstata, rim, ovário, além de leucemias, linfomas e melanoma avançado.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da tabela de financiamento busca ampliar o acesso da população a terapias mais modernas e consideradas essenciais no combate ao câncer. A expectativa é que a oferta desses tratamentos cresça cerca de 35% em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 112 mil pacientes.

Parte dos medicamentos será adquirida diretamente pelo Ministério da Saúde, enquanto outros serão disponibilizados por meio de unidades habilitadas e centros especializados que atuam no atendimento oncológico pelo SUS.

O anúncio ocorreu durante evento realizado no Hospital de Amor, em Barretos (SP), referência nacional no tratamento de câncer. A instituição também deverá receber reforço financeiro milionário para ampliação dos atendimentos.

Além dos medicamentos, o governo confirmou a criação de uma tabela específica para cirurgias robóticas oncológicas no SUS. A iniciativa contará com investimento inicial estimado em R$ 50 milhões e deve colocar nove robôs cirúrgicos em funcionamento ainda este ano em hospitais públicos do país.

Outra novidade envolve os procedimentos de reconstrução mamária para mulheres que passaram por mutilação parcial ou total das mamas em decorrência do câncer. O serviço será ampliado na rede pública, aumentando o acesso das pacientes ao tratamento reparador.

A área de radioterapia também receberá reforço. O Ministério da Saúde anunciou a abertura de edital para aquisição de 80 aceleradores lineares, equipamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer.

O pacote inclui ainda a criação da chamada Rede Saúde Brasil, estrutura de internet de alta capacidade voltada para fortalecer serviços de telemedicina e permitir a realização de telecirurgias na rede pública.

Confira os novos medicamentos incorporados ao SUS:

Abemaciclibe — câncer de mama 

Abiraterona — câncer de próstata 

Acetato de lanreotida — tumores neuroendócrinos 

Asciminibe — leucemia mieloide crônica 

Betadinutuximabe — neuroblastoma de alto risco 

Brentuximabe vedotina — linfoma de Hodgkin 

Brigatinibe — câncer de pulmão 

Carfilzomibe — mieloma múltiplo recidivado 

Durvalumabe — câncer de pulmão 

Erlotinibe — câncer de pulmão 

Gefitinibe — câncer de pulmão 

Larotrectinibe — tumores sólidos 

Lenalidomida — linfoma folicular 

Nivolumabe — melanoma avançado 

Olaparibe — câncer de ovário 

Pazopanibe — carcinoma renal 

Pembrolizumabe — melanoma avançado 

Ponatinibe — leucemia mieloide crônica resistente 

Rituximabe — leucemia linfocítica crônica 

Sunitinibe — carcinoma renal e tumor gastrointestinal 

Trastuzumabe — câncer de estômago 

Trióxido de arsênio — leucemia promielocítica aguda 

TSH recombinante — câncer diferenciado de tireoide 

Com a ampliação da lista de tratamentos disponíveis, o governo busca reduzir filas, atualizar terapias consideradas defasadas e ampliar o acesso da população a medicamentos modernos dentro da rede pública de saúde.

Parte superior do formulário

 

Parte inferior do formulário

 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 16 May 2026 10:06:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Com nova etapa do programa Desenrola, trabalhadores poderão usar parte do FGTS para renegociação]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/brasil/com-nova-etapa-do-programa-desenrola-trabalhadores-poderao-usar-parte/49675/</link>
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				<description><![CDATA[Milhões de brasileiros terão uma nova oportunidade para aliviar o orçamento nos próximos dias. A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar o valor disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que poderá ser utilizado para quitar ou reduzir dívidas atrasadas por meio da nova fase do programa federal de renegociação, conhecido como “Desenrola 2.0”

A iniciativa permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto. O objetivo do governo é facilitar acordos com bancos e instituições financeiras, reduzindo o número de inadimplentes em todo o país.

Segundo as regras divulgadas, o trabalhador deverá verificar no sistema o valor disponível para utilização. Após essa etapa, as instituições financeiras terão prazo para concluir os contratos de renegociação e encaminhar os dados à Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos diretamente aos bancos credores.

A expectativa do governo federal é movimentar bilhões de reais em acordos de renegociação, permitindo que milhares de famílias consigam reorganizar as finanças e sair das restrições de crédito.

Enquanto a operação é preparada, a Caixa realiza os ajustes finais e testes nos sistemas que vão operacionalizar o processo. As instituições financeiras também já receberam orientações técnicas sobre o funcionamento da nova modalidade.

Outro ponto importante envolve os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Para esse grupo, haverá a liberação de valores complementares do FGTS, com depósitos automáticos previstos para ocorrer a partir do dia 26 de maio nas contas cadastradas no aplicativo do fundo.

De acordo com o governo, apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário continuarão bloqueados, seguindo as regras já firmadas junto aos bancos.

O Ministério do Trabalho também informou que, nos dias que antecedem a liberação oficial, alguns trabalhadores poderão perceber mudanças temporárias no saldo exibido no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno da operação.

A nova etapa do Desenrola surge como mais uma tentativa de estimular a recuperação financeira da população e ampliar o acesso ao crédito, especialmente em um momento em que o endividamento das famílias brasileiras segue elevado.
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 15 May 2026 06:34:00 -0300</pubDate>
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