Detran-MS esclarece pagamento do IPVA, DPVAT e Licenciamento
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Sexta-feira | 26 de Janeiro de 2018    09h58

Detran-MS esclarece pagamento do IPVA, DPVAT e Licenciamento

Você sabe qual é a diferença entre as taxas?

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O Detran-MS orienta os proprietários de veículos para o pagamento de três taxas anuais. As duas primeiras são referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Seguro Obrigatório (DPVAT), que devem ser pagas a partir de 31 de janeiro. Já no mês de abril inicia-se a cobrança do Licenciamento Anual de Veículos, cujo calendário segue de acordo com o final da placa.

Você sabe qual é a diferença entre as taxas?
IPVA – De competência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o IPVA é anual e o valor arrecadado, observado os percentuais previstos em lei, é rateado entre o Estado e o Município onde o veículo foi licenciado e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é administrado pela Seguradora Líder – designada pelo Governo Federal.
O seguro foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País. Do valor pago pelos proprietários, 50% são destinados, diretamente pela rede bancária, ao Ministério da Saúde (45%) e ao Departamento Nacional de Trânsito (5%). A outra parte (50%) é direcionada à Seguradora para o pagamento das indenizações das vítimas.
O vencimento ocorre com na mesma data do IPVA e é destinado àqueles que sofrem acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. Motos, ônibus, micro-ônibus e vans, desde que sejam usados, podem parcelar em três vezes o valor junto do IPVA. A guia de recolhimento deve ser retirada no site www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento. As taxas variam dependendo de cada tipo de veículo.

LICENCIAMENTO – A cobrança do Licenciamento Anual de Veículo ocorre a partir do mês de abril de 2018. Mês em que os usuários que parcelaram o seguro DPVAT já fizeram a quitação.
O Licenciamento é basicamente uma autorização para que seu veículo possa continuar a trafegar pelas ruas e estradas livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo e pode ser consultada no site www.detran.ms.gov.br. O valor arrecadado é investido em campanhas educativas e infraestrutura.

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