Câmara aprova Programa de Incentivo para desenvolvimento econômico e social de Coxim
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Sexta-feira | 24 de Setembro de 2021    10h35

Câmara aprova Programa de Incentivo para desenvolvimento econômico e social de Coxim

Fonte: ASSESSORIA CMC
Foto: Hugo Crippa

A cultura, turismo e outras atividades exercem um papel importante no desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Coxim é polo de festivais, projetos e eventos culturais que movimentam a economia e o turismo local. Contudo, mesmo sendo referência, a cidade não contava até hoje, com um programa incentivos fiscais.

No entanto, isso deve mudar com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 012/2021, na sessão última sessão da Câmara Municipal de Coxim (22/09), que institui o Programa de Incentivo para o desenvolvimento econômico e social de Coxim, proposto pelo executivo municipal.

“Esse projeto é de iniciativa do prefeito Edilson Magro e visa atrair investidores para o município. Para que fixem em Coxim suas atividades econômicas e com isso oportunizar à nossa população mais empregos. Nós já temos algumas empresas que sinalizaram interesse de estar em Coxim operando e temos também algumas ideias de tentar buscar novos investidores. Este projeto é o primeiro passo para que essas ações do prefeito possam ser efetivamente concretizadas”, disse o presidente da Câmara, William Meira (PSDB).

Além disso, também fica designado a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CODESC), composto por 7 membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, com representantes dos órgãos: Chefe do poder executivo municipal, SEBRAE, Secretaria Desenvolvimento Econômico, secretaria de Obras, representante da Associação empresarial de Coxim, e um representante de instituições financeiras, escolhido entres os pares.

O projeto foi aprovado por unanimidade juntamente com uma emenda que altera o art. 16 do PL, depois do parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira, que é presidida pelo vereador Carlos Henrique (MDB).

“Quero defender a emenda que altera o artigo 16, que prevê que quando uma empresa recebe um terreno de doação, por exemplo, que esse terreno possa ser alienado ou penhorado ao banco para que ele consiga crédito para construção da empresa. E no artigo anterior dizia que isto poderia acontecer somente 10 anos após a doação do imóvel” explicou.

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