TRE mantém reprovação de contas de candidato negro que recebeu recursos supostamente de Cota Racial
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Sexta-feira | 30 de Abril de 2021    08h12

TRE mantém reprovação de contas de candidato negro que recebeu recursos supostamente de Cota Racial

Fonte: Redação
Foto: Assessoria - CMC

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul manteve a decisão de primeira instância que reprovou as contas eleitorais do candidato Ademir “Peteca”, por este ter supostamente utilizado recursos inerentes a cota raciais. O julgamento ocorreu na quarta-feira (27) . E o Caso se refere ao fato do candidato a prefeito Oziel Ferreira de Souza ter recebido dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do seu partido Solidariedade e repassado para os seus candidatos a vereadores. Apesar do FEFC não se tratar de recursos exclusivos de cotas raciais ou de gênero, a Justiça Eleitoral, pelo fato do candidato a prefeito Oziel ter se declarado negro, presumiu que todo o dinheiro que ele recebeu era oriundo de cotas raciais.
Deste modo, pelo fato do vereador Ademir “Peteca” ter, assim como os demais, usado a doação de campanha da chapa majoritária para a chapa proporcional, suas contas eleitorais foram reprovadas.
O Presidente Municipal do Partido Solidariedade, André Marcio F. Souza, explicou que “está havendo um erro grosseiro em se presumir que os recursos que foram doados para a candidatura majoritária eram oriundos de cota racial, pois além do FEFC não ser exclusivamente para a implementação de cotas, o partido, por não haver ainda previsão legal e a decisão ter ocorrido no ano eleitoral, não fez a implementação das cotas raciais, ou seja, a nossa chapa majoritária não recebeu recursos inerentes a cota. Porém, a Justiça Eleitoral está presumindo que pôr o nosso candidato a prefeito ter se declarado negro, todos os recursos partidários que ele recebeu seriam por conta da cota racial, o que é uma inverdade, e está prejudicando pessoas inocentes”.
Alex Viana, advogado do vereador, diz que “A princípio é necessário frisar que estamos tranquilos quanto a isso, pois esse processo não tem como consequência a cassação do mandato. Não obstante, temos confiança na Justiça,  de que em algum momento em uma das instâncias a realidade vai prevalecer, de que o recurso em questão não é oriundo de cota racial, pois o Partido Solidariedade não doou para a campanha majoritária recurso que seria de cotas raciais, consequentemente, o valor recebido pelo vereador é regular e não advém de políticas de cotas. Frisa-se ainda que o vereador é negro. Houve um erro material no registro da sua candidatura, erro este que não pode prevalecer diante da realidade. Por tais razões vamos continuar recorrendo em busca da verdadeira justiça”, afirmou Alex Viana.
 

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