Na segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de habeas corpus de Jamil Name, 81 anos, preso há um ano e quatro meses pela Operação Omertà e denunciado na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul pela prática de organização criminosa armada e constituição de milícia privada, entre outros delitos.
Name pretendia converter seis mandados de prisão preventiva em domiciliar para deixar o Presídio Federal de Mossoró, onde está detido desde outubro de 2019. No entanto, apesar da idade avançada e oito doenças graves, Jamil perde mais uma vez na Justiça e continua preso.
De acordo com a decisão, o ministro entende que há “sérios indicativos de que se trata do principal responsável por organização criminosa de elevada complexidade” e que se for solto, Name pode voltar a delinquir e tentar interferir no andamento da ação penal. O decreto prisional também assinala a necessidade da custódia, porque Jamil teria ameaçado de morte testemunha em outro processo.
Em relação ao estado de saúde de Name, de acordo com o juiz de primeira instância, não é possível concluir que as doenças estejam num estágio que inviabilize o tratamento e o controle no estabelecimento prisional.
