TCU rejeita pedido de empresa e mantém validade da placa Mercosul
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Quinta-feira | 30 de Julho de 2020    08h55

TCU rejeita pedido de empresa e mantém validade da placa Mercosul

Fonte: Campo Grande News
Foto: Reprodução

Foi mantida em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) o novo padrão de identificação veicular no Brasil, a chamada “placa Mercosul”, que começou a ser implementado em fevereiro deste ano. A decisão foi tomada semana passada, em resposta a ação de indústria do setor que citou inclusive o Detran de Mato Grosso do Sul, e teve o pedido rejeitado. A Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança alegou irregularidades na Resolução 780, de junho de 2019, sobre o tema.  Relator da representação, o ministro Vital do Rêgo afirmou que, “com a publicação da Resolução Contran 780/2019, a questão encontrava-se pacificada”. Rêgo verificou que, com a nova sistemática, compete ao Detran credenciar as empresas estampadoras na sua região.
O relator também afastou, por falta de elementos comprobatórios, os indícios de direcionamento no credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras.
 

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