Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia
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Sexta-feira | 22 de Maio de 2020    08h40

Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia

O Senado aprovou na terça-feira (19) projeto que proíbe liminar de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Estadão
Foto: Reprodução

O Senado aprovou na terça-feira (19) projeto que proíbe liminar de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso o projeto vire lei, durante a crise do coronavírus, este despejo não poderá acontecer mesmo com o descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino. A proposta abrange decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. Foi em 20 de março que o Brasil reconheceu estado de calamidade pública. 

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