Projetos visam a economia do cidadão sul-mato-grossense durante a pandemia
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Sexta-feira | 22 de Maio de 2020    08h25

Projetos visam a economia do cidadão sul-mato-grossense durante a pandemia

O deputado estadual Lucas de Lima, apresentou proposta para beneficiar a população sul-mato-grossense, afetada pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

Fonte: ALEMS
Foto: Reprodução
Projetos apresentados por Lucas de Lima trazem benefícios econômicos à população

O deputado estadual Lucas de Lima, apresentou proposta para beneficiar a população sul-mato-grossense, afetada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei 96/2020, que dispõe sobre a possibilidade de trancamento da matrícula em faculdade da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o período declarado Calamidade Pública, no Estado.
As instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada serão obrigadas a aceitar o trancamento de matrícula em qualquer período, para aqueles alunos que solicitarem, e que não estejam em condições financeiras de continuar os estudos comprovadamente, sem a cobrança de multas e encargos contratuais, durante o período que durar o estado de Calamidade Pública, em virtude da pandemia da Covid-19.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, com vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O descumprimento das normas acarretarão em diversas punições, entre elas a advertência escrita e multas. 

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