Projeto de Lei foi apresentado ontem (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer criar o Programa Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, com o “objetivo de incentivar e apoiar inciativas de empreendimento das mulheres, nos mais diferentes segmentos e com a participação de todos os organismos estaduais que tenham relação com essa atividade”.
A proposta ainda dispõe que o programa será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e “reunirá todas as ações de governo voltadas para o apoio ao empreendedorismo das mulheres no Estado”. Foram citados aqueles que envolvam crédito, microcrédito, apoio técnico, qualificação profissional, assistência técnica e jurídica, convênios e cooperação com entidades públicas e privadas que atuam no setor.
A criação, estruturação e estabelecimento de metas do programa, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, ficará a cargo do Governo do Estado, fixado por decreto e este ainda regulamentará as demais condições para o funcionamento do programa. “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher tomamos a iniciativa para sensibilizar pela questão e produzir o efeito de incorporar um número cada vez maior de mulheres ao mercado de trabalho e ao setor produtivo”, justificou o deputado Neno Razuk. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
