De autoria da Mesa Diretora (2019-2021), foi apresentado na manhã de ontem (15) o Projeto de Resolução 119/2019, que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos antigos servidores da Casa de Lei, em reconhecimento pelos serviços prestados, em comemoração aos 40 anos do Parlamento sul-mato-grossense. A proposta concede a honraria aos servidores que prestaram relevantes serviços à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desde a construção da primeira Constituição Estadual, que será entregue em sessão solene ainda este ano especificamente designada para este fim.
A Mesa Diretora determinará o modelo e demais características do diploma instituído, por meio de ato específico. Os homenageados serão notificados pela Mesa Diretora da ALEMS sobre a data, horário e local da sessão solene em que receberão a honraria. Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, é promulgada pela Casa de Leis e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, entrando em vigor na data de sua publicação.
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, justificou a proposição da Mesa Diretora. “Trata-se de mais uma oportunidade para que a população reconheça os profissionais que notoriamente empreenderam esforços e ações em favor da sociedade sul-mato-grossense por meio de suas atividades profissionais essenciais ao crescimento e desenvolvimento desta Casa Legislativa”, ressaltou o parlamentar.
