Nova lei das agências reguladoras traz mais transparência aos consumidores, avalia senadora Simone T
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Sexta-feira | 14 de Junho de 2019    10h32

Nova lei das agências reguladoras traz mais transparência aos consumidores, avalia senadora Simone T

Aprovada no Senado no fim de maio, norma exclui a possibilidade de nomeação de políticos e parentes para cargos de direção em empresas estatais; texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro

Fonte: Agência Rádio
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Aguardando sanção presidencial, a nova Lei Geral das Agências Reguladoras (PLS 52/2013) foi criada para defender e dar mais transparência ao consumidor e é um dos mais importantes projetos de lei aprovados no Congresso neste semestre. A avaliação é da senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul.
A legislação, aprovada no último dia 29 de maio pelo Senado, padroniza as normas sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, como a Anatel e a Anvisa. O objetivo é garantir a autonomia dessas autarquias, além de dar mais transparência à atividade regulatória e evitar interferências dos setores político e privado.
Citando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Simone Tebet considera que a nova legislação veio para “moralizar” os serviços prestados por algumas agências reguladoras. “Ela vai ter que prestar contas à sociedade, em cada ato normativo dela, em cada ato que mexe na vida das pessoas, vai ter que trazer claramente qual é o custo, qual o benefício para o cidadão antes de tomar qualquer decisão”, afirmou ela. 

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