Governo vai cancelar aposentadorias por invalidez e auxílio doença com indícios de fraude
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Quarta-feira | 12 de Junho de 2019    08h40

Governo vai cancelar aposentadorias por invalidez e auxílio doença com indícios de fraude

A intenção é combater fraudes e atingir uma meta de economia de R$ 9,8 bilhões.

Fonte: Cesar Rodrigues
Foto: Ilustrativa

As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são os primeiros alvos do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes e atingir uma meta de economia de R$ 9,8 bilhões. Todas as pessoas que recebem algum dos benefícios e que estão há mais de seis meses sem revisão podem ser convocadas pelo pente-fino e perderão o benefício caso não cumpram as exigências. 

MANTENHA CADASTRO ATUALIZADO 
Para evitar ter problemas a dica de especialistas é deixar a documentação e laudos médicos em dia, ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação. O primeiro pente-fino deve ser feito nos benefícios por incapacidade, que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto enquadra todos aqueles que estejam inscritos em um desses pagamentos e que estejam há mais de seis meses sem passar por perícia. 

O que leva à perda do benefício?
Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.

Quem pode ser chamado para revisão?
O primeiro pente-fino deve ser feito nos benefícios por incapacidade, que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto enquadra todos aqueles que estejam inscritos em um desses pagamentos e que estejam há mais de seis meses sem passar por perícia.

TESOURÃO 
A exceção são as pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez. Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a MP do pente-fino não mexeu nesse direito. Aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também poderão ser convocadas para revisão pelo pente-fino.

CAÇAS BRUXAS - O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, por exemplo. Para esses casos, porém, o texto recém-aprovado é vago, e depende ainda de o INSS determinar quais serão os critérios que definirão as buscas, como faixas de idade ou tempo de benefício. Isso, no entanto, só acontecerá depois de o texto ser sancionado pelo presidente.

QUEM  FRAUDOU SERÁ PEGO 
O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022. Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias. A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, onde o usuário tem que estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.     

FISCAL TORNA-SE “CAÇA RECOMPENSA” 
Para o período em que o programa especial de revisões estiver valendo (até dezembro de 2020), a medida prevê um bônus de R$ 57,50 a R$ 61,72 aos peritos do INSS por cada fraude extra encontrada. "Isso deve ajudar a aumentar ainda mais o número de perícias", disse o advogado Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Os bônus, porém, ainda não estão valendo e dependem de aprovação dentro do Orçamento do governo pelo Congresso, já que implicam gastos extras. O programa só pode começar depois da aprovação do Congresso para o pagamento dos bônus aos peritos.

Se perder, tem prazo para recorrer
Se tiver o benefício suspenso, o segurado pode ainda recorrer da decisão, o que pode ser feito digitalmente, pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social.
O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.
 

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