O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu aval para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalie se houve omissão na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS).
Segundo o ministro, em decisão de quarta-feira (7), é "legítima" a reanálise do acordo, uma vez que isso está previsto na lei que regula as colaborações premiadas.
No fim de maio, Dodge informou Fachin que quer apurar se houve omissão e disse que estuda abrir um processo de revisão da colaboração de Delcídio
De acordo com a procuradora, quando fez delação, homologada em março de 2016, Delcídio não relatou repasse de propina pela Odebrecht a Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, e ao deputado federal Zeca do PT (MS), durante campanha eleitoral de 2006, fato que apresentou somente no fim do ano passado.
Para Fachin, é "legítima" a reanálise por parte da Procuradoria Geral da República.
"Como a normativa de regência preceitua expressamente a possibilidade de retratação da proposta pelas partes contraentes, afigura-se legítima a renovação de vista almejada pela dominus litis, a fim de lhe viabilizar o meticuloso exame dos documentos colacionados e, assim, subsidiar eventual abertura de procedimento interno de revisão do acordo", diz o ministro.
Fachin autorizou juntada de documentos no processo e determinou que os autos sejam analisados pela PGR no prazo de 15 dias.
