Deputados aprovaram pela terceira vez em 1º discussão o projeto de lei proposto pelo deputado Lídio Lopes (PEN), que obriga o aluno a reparar danos cometidos contra escolas em Mato Grosso do Sul. A aprovação aconteceu durante sessão realizada ontem na Assemleia Legislativa.
O projeto havia sido aprovado pela primeira vez em junho de 2016 e pela segunda vez em maio deste ano, mas como sofreu emendas, retornou algumas vezes para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL ainda precisa passar em segunda votação para que vá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o deputado Lídio Lopes, a lei valerá para escolas públicas e, "também, vai valer para as particulares, embora não tenha muito esse problema. Temos dados comprovados que 13.86% dos professores já foram atingidos fisicamente e 56.72% agredidos verbalmente. Esse projeto vem colocar medidas educativas. Sujou, limpa. Estragou, conserta".
Paafe
Caso a lei seja aprovada, ficam as escolas autorizadas a implantar o Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (Paafe), válido tanto para unidades de ensino da rede pública quanto para as do setor privado.
PAE: Prática de Ação Educacional - conjunto de ações que visa prevenir a violência, criar criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infrações de normas de convivência no âmbito escolar;
MAE: Manutenção do Ambiente Escolar - conjunto de ações que visa a prevenção e reparação de danos causados ao ambiente da escola;
Vivência de Práticas Reparativas - criação de espaços e resolução pacífica de conflitos de menos potencial ofensivos.
